Respostas da Fundação CASA às demandas da Pedagogia

 

Respostas da Fundação CASA às demandas da Pedagogia durante reunião de 

negociação realizada em 15 de fevereiro de 2023-02-22023 

CLÁUSULA 20ª 

- JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA INDEFERIDA 

JUSTIFICATIVA: A proposta carece de previsão legal pois redução de jornada só com redução 

salarial. Além disso a dinâmica socioeducativa não abre possibilidade para a redução da 

jornada, sob pena de comprometer o desenvolvimento do trabalho da banda técnica no 

atendimento. 

PROPOSTA DA FUNDAÇÃO: Viabilizar um acordo para implementação da escala 12x36 aos 

profissionais da pedagogia, garantindo acompanhamento amplo aos adolescentes, incluindo 

finais de semana, feriados e período noturno, em conformidade com a Llei 13.467/2017. 

Propõe ao Sitesp realizar uma assembléia de votação pela implementação da escala 12x36. 

- SALÁRIO BÁSE DE 4,7 SALÁRIOS MÍNIMOS INDEFERIDO 

JUSTIFICATIVA: Não se aplica piso salarial de ingresso na Fundação. Os cargos de carreira 

possuem tabela individual e progressiva definida no PCCS 2013 

- TRANSFERÊNCIA ENTRE CENTROS SÓ COM ANUÊNCIA DO SERVIDOR INDEFERIDO 

JUSTIFICATIVA: As transferências são legalmente amparadas sempre que houver necessidade 

da administração pública 

- FORMAÇÃO CONTINUADA DEFERIDO 

- TELETRABALHO INDEFERIDO 

JUSTIFICATIVA: A portaria normativa 392/2022 não contempla teletrabalho para a pedagagia 

pois é essencial a presença da equipe que atua diretamente no acompanhamento das 

atividades pedagógicas dos adolescentes 

- ALTERAÇÕES NOS CADERNOS COM PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR INDEFERIDO 

JUSTIFICATIVA: Alterações dependem de pessoal capacitado para atualizar os cadernos 

técnicos, sendo essa função precípua da Superintendência Pedagógica 

PESSOAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA PASSA PARA ÁREA DE SAÚDE DEFERIDO PARCIALMENTE 

JUSTIFICATIVA: A Ordem de Serviço AEPS/DGAR 03/2022 estabeleceu novo fluxo de trabalho 

dos profissionais de educação física 

- JORNADA DE 30 HORAS PARA EDUCAÇÃO FÍSICA INDEFERIDO 

A justificativa é idêntica à dado no caso das 30 horas para os cargos da pedagogia.