Lançamento de seis Escolas Estaduais da Socioeducação, reinstalação e posse da Comissão Intersetorial Nacional do Sinase e divulgação do Levantamento Nacional Sinase 2024. Foram estas algumas das principais ações divulgadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, durante o II Encontro Nacional “Sinase Pra Valer!” e 1ª Semana Nacional da Socioeducação, nos últimos dias 18 a 20 de fevereiro, em Brasília (DF).
Para a criação das seis novas Escolas Estaduais da Socioeducação, as primeiras instituições neste formato, o MDHC garantiu o investimento de R$ 500 mil por unidade, em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe, totalizando R$ 3 milhões. Estes espaços serão destinados à capacitação dos profissionais que atuam no Sinase, por meio de parcerias firmadas com universidades federais dos estados. Atualmente, cada uma das novas escolas passa pelo processo de formação de comitês gestores que irão definir as formas de atuação das instituições.
A coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas do MDHC, Mayara Silva de Souza, destacou os impactos positivos que a medida proporcionará à sociedade. "O investimento na formação continuada e qualificada de profissionais que atuam no Sistema de Atendimento Socioeducativo é uma das diretrizes da Política Nacional do Sinase, mas é, antes de tudo, uma maneira de qualificar e valorizar as trabalhadoras e trabalhadores da socioeducação, e de garantir que os direitos de adolescentes e jovens sejam assegurados e implementados de maneira prioritária por todas as comunidades socioeducativas", ressaltou.
Também integram as iniciativas anunciadas na última semana, a nova plataforma da Escola Nacional da Socioeducação, com o lançamento de cinco cursos online abertos ao público (MOOC) e dois cursos de extensão para capacitação de profissionais da área, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
As ações divulgadas no evento incluem ainda o lançamento da nova plataforma referente ao Sistema de Informação Para Infância e Adolescência (Sipia-Sinase); a assinatura da Carta Acordo com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a realização de uma pesquisa nacional sobre o atendimento pós-medida socioeducativa, com o objetivo de desenvolver diretrizes para a reintegração dos jovens; e o lançamento da segunda etapa de atualização do documento que orienta a implementação do Sinase, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Emancipação para os jovens
Durante o encontro nacional, jovens atendidos pelo socioeducativo relataram que suas passagens pelo sistema foram fundamentais para sua emancipação. O adolescente Fernando* (nome fictício) afirmou que, quando estava na rua e ocioso, sentia que não tinha perspectiva de vida. "Depois que eu comecei a cumprir a medida socioeducativa, eu voltei a estudar e agora eu estou vendo o quanto é melhor eu estudar. Para nós é muito sofrimento, mas, ao mesmo tempo, é uma coisa muito boa em nossa vida, porque, se não fosse o sistema socioeducativo, eu nem sei o que ia acontecer, nem sei se eu ia estar vivo. Apesar de tudo que eu estou passando agora, no sistema eu voltei a estudar e sei que posso ter uma vida melhor", conta.
O jovem Diego*, que também estava presente no evento, relatou ter vivido uma mudança de mentalidade após ser atendido no socioeducativo. "Eu não quero ficar na mesma vida que eu estava, aquilo é só uma ilusão. Esses 'caras' que ficam assim, que se acham e tal, isso não é nada. Mais na frente só tem um destino, ou é vala ou é atrás das grades. E eu já fui preso, não quero voltar para lá não", disse.
Levantamento Nacional do Sinase
O Levantamento Nacional de Dados e Informações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 2024, lançado esta semana, sistematiza todos os dados do atendimento socioeducativo das 27 Unidades Federativas. No período do levantamento, foram identificados 12.506 pessoas menores de 18 anos em restrição ou privação de liberdade no Brasil. Os dados são encaminhados pelas gestões estaduais de atendimento socioeducativo dos programas de atendimento de meio fechado (adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade).
O primeiro levantamento foi realizado pelo MDHC em 2008, quando ainda era Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). No entanto, entre o período de 2017 e 2022, os dados não foram coletados nem divulgados, sendo retomados em 2023 por meio de uma parceria firmada com a Universidade de Brasília (UnB).
Encontro nacional
O evento contou com 237 participantes de todas as unidades federativas do Brasil, além de mais de 4,8 mil pessoas que participaram por meio da transmissão on-line pelo YouTube do órgão. Promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério (SNDCA/MDHC), a iniciativa reuniu entidades, gestores e trabalhadores que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); professores; psicólogos; atores do sistema de Justiça; adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo; pesquisadores do tema; e integrantes da sociedade civil em geral.
Foram realizados ainda cinco painéis e uma mesa-redonda a fim de aprofundar e discutir cada uma das entregas realizadas pelo governo federal. Destaca-se que, nas discussões de todas as temáticas foram abordados os atravessamento da raça, gênero, sexualidade e classe.
No encontro, ocorreu também o primeiro treinamento presencial do Sipia-Sinase, que formou 39 profissionais da socioeducação para operar o sistema. Além disso, durante todos os dias foram realizadas oficinas de arte e cultura para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, realizadas no Instituto Peregum e facilitadas por artistas da cena brasiliense.
Sinase – 13 anos
A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), completou 13 anos no dia 18 de janeiro. Conforme a legislação, as competências da União incluem formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo e contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo. No âmbito do governo federal, as ações são coordenadas pela SNDCA, do MDHC.
Ainda de acordo com a Lei nº 12.594/12, o Sinase é “o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”.
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