Extinção do cargo de agente penitenciário é formalizada e Estado passa a contar com 900 policiais civis

by clebertoledo

Foto: Miller Freitas/Governo do Tocantins

Mudança atende reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, afirma governo do Estado

O governo do Estado realizou a mudança formal dos antigos agentes penitenciários - cargo extinto pela Lei 3.195 de 2017 - em agentes de polícia, que também resultou na devolução destes servidores à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), de onde são originários. O grupo desempenhava suas funções no Sistema Prisional, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, a medida reforça a área de Segurança Pública que, com a reintegração desses agentes, terá à sua disposição cerca de 900 policiais civis para atender a população tocantinense. Os agentes egressos da Seciju deverão ser redistribuídos nas Delegacias de Polícia do Estado. A mudança era uma reivindicação do sindicato da categoria (Sinpol)

De acordo com o governo, a alteração não irá trazer impacto financeiro, uma vez que não haverá mudança na estrutura salarial, mas apenas o cumprimento de uma formalidade legal. Os agentes serão substituídos pelos novos servidores concursados como técnicos de Defesa Social, recém empossados e lotados nas 42 Unidades prisionais tocantinenses.