Temer libera R$ 1,2 bilhão aos estados para investimentos em penitenciárias

aos estados para investimentos em penitenciárias

Dinheiro será usado para construção de presídios, modernização do sistema penitenciário e compra de equipamentos; estados poderão adquirir scanners para substituir as revistas físicas de visitantes.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

28/12/2016 17h41  Atualizado há 3 horas

O presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta quinta-feira (29).

Segundo o Ministério da Justiça, cada unidade da federação vai receber o mesmo valor do governo federal: R$ 44,8 milhões. Os únicos estados que não terão direito ao dinheiro extra são Bahia e Ceará, que não têm fundos penitenciários.

Do montante que cada estado receberá do governo federal, explicou a assessoria do ministério, R$ 31,9 milhões são destinados à construção de uma penitenciária. O repasse para as obras somará R$ 799 milhões, afirmou o porta-voz da Presidência.

Além da verba para novos presídios, os estados terão à disposição R$ 12,8 milhões para compra de equipamentos de segurança para as unidades prisionais.

O governo disse que os R$ 799 milhões devem ampliar o número de vagas e reduzir a superlotação nas unidades penitenciárias.

Outros R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.

Scanners

Parte do dinheiro do Funpen poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.

“(O repasse) representa o maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”, afirmou Alexandre Parola.

MP 755

O Planalto destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais.

Apesar de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Ao permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.

O texto define que até 75% da dotação orçamentária do Funpen pode ser dividida com estados até o fim de 2017. O porcentual será reduzido para 45% até dezembro de 2018, 25% em 2019 e 10% nos anos seguintes.

Em ano de greve bancária histórica, STF autoriza desconto salarial de quem cruzar os braços

Paralisação dos bancos e decisão do STF de suspender o ponto de funcionários públicos que entrarem em greve foram assuntos muito importantes em 2016Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo

Em outubro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por seis votos a quatro, que os funcionários públicos que entrarem em greve devem ter o ponto suspenso, medida que pode impactar nos salários dos grevistas. A decisão foi tomada em uma sessão no plenário no dia 27 de outubro deste ano.

Segundo as informações divulgadas pelo STF, o salário não sofrerá alterações desde que a greve termine em um acordo ou tenha sido provocada por conduta ilícita do próprio poder público. Caso o contrário, haverá desconto na folha de pagamento por cada dia de greve, a partir do primeiro.

A vice-presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alessandra Camarano, afirma que a decisão do Supremo é inconstitucional, já que limita o direito do trabalhador de se manifestar a partir do momento em que a greve inicia.

— A decisão é como se fosse uma orquestra que estivesse sendo montada para segurar o movimento trabalhador.

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Além disso, a especialista aponta que a decisão do STF pode causar grandes efeitos dentro das ações grevistas, impactando a articulação dos participantes. Para Alessandra, o STF ter aprovado a medida é um ato falho, já que o órgão não estaria seguindo as diretrizes expressas na Constituição Federal, que garantem que a greve é um direito do funcionário.

— O trabalhador já vai para o movimento amedrontado, por causa do desconto salarial.

Para decidir sobre o assunto, dez ministros participaram da sessão no plenário. Os que votaram a favor da medida foram: Luís Roberto Barroso, o relator do processo, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na via contrária ficaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Relembre a greve dos bancários

Em setembro de 2016, o Brasil vivenciou a maior greve dos bancos desde 2004. A paralisação durou 31 dias e mobilizou instituições públicas e privadas. Os funcionários das instituições pediam reajuste de 14,78% dos salários, além de PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílio-creche no valor de R$ 880 e reajustes nos benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição.

A greve começou no dia 5 de setembro e terminou em 6 de outubro, após a categoria aceitar a proposta feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Pela primeira vez, os bancários estabeleceram um acordo com duração de dois anos, definindo os reajustes do pagamento dos trabalhadores até 31 de agosto de 2018. 

A especialista da Abrat explica que a greve dos bancários de 2016 foi especialmente complicada, já que não houve um impacto tão grande sobre os brasileiros. Segundo ela, o baixo impacto afeta diretamente na capacidade de mobilização do movimento. 

— Apenas 8% da população foi atingida pela greve, por causa das opções tecnológicas existentes. Hoje muitas pessoas resolvem as questões bancárias por meio de aplicativos e internet banking, por exemplo.

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Uma das principais mudanças propostas pelo acordo foi o reajuste de 8% para os salários de 2016, mais o abono de R$ 3.500. Além disso, os bancários conseguiram reajuste de 15% para o vale alimentação e 10% para o auxílio creche e vale refeição.

Para o ano seguinte, o acordo prevê a correção integral da inflação para os salários de 2017, mais o aumento real de 1% na remuneração mensal e em todos os benefícios que os funcionários recebem.

O diretor de relações trabalhistas da Fenaban, Magnus Apostólico, afirma, em nota, que o acordo vigente até 2018 só foi possível graças à expectativa de que 2017 apresentará um cenário mais estável que 2016. 

— Na negociação deste ano, conseguimos alcançar uma fórmula de transição, uma vez que a economia brasileira tem a perspectiva de estar saindo de um período de inflação alta para um período com patamares inflacionários bem mais baixos. Com a previsão de índices mais moderados e maior estabilidade a partir de 2017, foi possível acrescentar essa nova proposta, antecipando a fórmula para o próximo ano.

Apenas a Caixa Econômica Federal não aceitou as medidas na mesma data que as outras instituições. O banco decidiu finalizar a greve após uma assembleia que aconteceu no dia 07 de outubro, primeiro dia em que as outras instituições haviam voltado ao trabalho. A Caixa voltou a operar normalmente no dia 10 de outubro.

Embora a manifestação tenha terminado com um acordo entre as partes envolvidas, a especialista opina que não é possível dizer com certeza se 2017 enfrentará uma nova greve bancária, mesmo com o acordo vigente até 2018.

— Se houver um descumprimento do acordo, os trabalhadores podem reagir por meio da greve.

* Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7. 

 

Reforma pode reduzir direitos, diz chefe do Ministério Público do Trabalho

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília 22/12/2016 - 20h15

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• Renato Stockler/Folhapress
  

A reforma trabalhista posposta pelo governo Temer pode reduzir direitos dos trabalhadores ao permitir que acordos coletivos se sobreponham à legislação trabalhista, em pontos como jornada de trabalho e períodos de descanso. É o que afirma o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Fleury, em entrevista ao UOL.

"As negociações coletivas existem no mundo inteiro para melhorar as negociações de trabalho. Em qualquer país do mundo existe um patamar mínimo que não pode ser negociado para menos", diz Fleury. O MPT atua na Justiça do Trabalho fiscalizando o cumprimento das leis trabalhistas.

"Nós estamos pegando uma situação de crise extrema, onde o trabalhador --que é sempre o lado mais fraco-- deveria, na verdade, ser preservado. E o que se está fazendo? Está se possibilitando que haja perda de direitos", afirma o chefe do MPT.

A reforma foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Trabalhadores fragilizados

Um dos principais pontos é permitir que os acordos coletivos firmados entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais possam mudar temas hoje fixados pela legislação trabalhista. O projeto limita a 11 os pontos que podem ser alterados pelos acordos coletivos, como jornada de trabalho, férias e intervalos de descansos durante o dia, como o horário de almoço.

Para o procurador-geral do MPT, os trabalhadores são a parte mais fraca na negociação, sobretudo em momento de alta no desemprego. Isso pode levar os empregados a abrirem mão de direitos, pressionados pela ameaça do desemprego.

"O problema é que nós temos no Brasil, na situação econômica brasileira, um poder econômico atuando de forma muito pesada em cima dos trabalhadores. Isso tudo vai gerar uma fragilidade nas negociações", diz Fleury. "[A empresa pode dizer] ou é isso, ou vai todo mundo ser mandado embora. Os trabalhadores não vão ter, na verdade, como negociar", afirma o procurador.

O desemprego no país ficou em 11,8% no trimestre de agosto a outubro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que equivale a cerca de 12 milhões de desempregados. O ministro do trabalho, afirmou na divulgação do plano que a reforma pode gerar até 5 milhões de empregos.

Fleury afirma que apenas o crescimento da economia, com a necessidade de aumento da produção, pode levar à criação de empregos.

"Duvido que uma empresa vá contratar mais porque vai reduzir direitos [do trabalhador]", diz. "Quando a gente fala em jornada de 12 horas, quem vai se beneficiar dessa jornada é o trabalhador ou o empregador, que não vai precisar criar vaga de emprego porque vai poder exigir mais dos seus empregados atuais?", pergunta.

Jornada de trabalho e acidentes

Um dos pontos da proposta diz que as negociações coletivas podem mudar as regras da jornada de trabalho, desde que respeitado o limite máximo de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Hoje, o limite estabelecido é de 8 horas diárias (com possibilidade de duas horas extra) e de 44 horas semanais.

A extensão da jornada e a redução dos intervalos de descanso –que seria possível a partir dos acordos coletivo-- também são criticados por Fleury, que afirma que isso pode elevar o número de acidentes de trabalho. Um dos pontos diz que o descanso durante a jornada, como o horário de almoço, pode ser reduzido nas negociações sindicais, desde que não seja menor que meia hora.

"O Brasil é campeão em acidentes de trabalho, e estudos mostram que a maioria dos acidentes acontece no final da jornada, que é naturalmente quando o trabalhador está mais cansado", diz o procurador.

Dessas propostas aqui, eu não vi até agora nada beneficiando o empregado.

O Ministério Público do Trabalho deverá analisar mais detidamente o texto do projeto de lei assim que ele for divulgado, segundo Fleury. Até as 20h desta quinta-feira, o governo Temer não havia divulgado o projeto da reforma, mas apenas um texto informativo no site do Ministério do Trabalho.

Governo diz que direitos serão mantidos

O ministro do Trabalho afirmou que a proposta não reduz direitos dos trabalhadores. "Direitos dos trabalhadores não se revogam, apenas se aprimoram", disse, durante a apresentação do pacote.

Nogueira também afirmou que a proposta não prevê aumento na jornada de trabalho, porque os limites atuais terão que ser respeitados, podendo apenas haver alteração na forma do seu cumprimento ao longo do mês.

"A jornada de trabalho permanece a padrão de 8 diárias e 44 horas semanais, nunca esteve não está e não estará na agenda do governo proposta de aumento de jornada de trabalho", disse.

Criação do Sistema Único de Segurança Pública é aprovada em comissão

20/12/2016 - 16h59

Criação do Sistema Único de Segurança Pública é aprovada em comissão

Texto prevê proteção aos direitos humanos, promoção da cidadania, resolução pacífica de conflitos, uso proporcional da força e eficiência na prevenção e repressão das infrações penais, entre outros pontos

Du Amorim/A2 Fotografia

Polícias civis e militares farão parte do sistema único, além de polícias federal e rodoviária federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo.

Entre as principais mudanças de procedimento, o texto prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

Mudanças
O relator na comissão, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentou várias emendas baseadas em sugestões feitas por representantes da área de segurança em audiência pública. As mudanças foram aprovadas pelos deputados, que também rejeitaram quatro propostas apensadas (PLs 3461/08, 7258/10, 2161/11 e 2723/11).

Uma emenda prevê padronização de cores de roupas, viaturas e símbolos dos órgãos de segurança por ato do Ministério da Justiça. “Um mínimo de padronização é necessária e contribui para a população, independentemente do estado em que esteja, identificar os órgãos de segurança", disse Baldy.

Composição
Segundo o projeto, o Sistema Único de Segurança Pública é composto pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares; pelos corpos de bombeiros militares; e pela Força Nacional de Segurança Pública. As guardas municipais poderão colaborar em atividades suplementares de prevenção.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Alexandre Baldy incluiu no texto parceria em ações em portos, aeroportos e rodoviárias

A proposta ainda prevê que os órgãos do Susp realizarão operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; aceitarão os registros de ocorrências e a apuração uns dos outros; compartilharão informações e farão intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Esse intercâmbio será feito por cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Baldy incluiu no texto a atuação em parceria dos integrantes do Susp em portos, aeroportos e rodoviárias, a partir de sugestão da Polícia Rodoviária Federal. O original previa a cooperação em ações em rodovias, hidrovias e ferrovias, com comunicação prévia ou logo após a ação ao órgão responsável por aquela área.

A Força Nacional de Segurança Pública poderá atuar, entre outras situações, na decretação de intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; em apoio aos órgãos federais, com anuência ou por solicitação dos governadores.

A convocação e a mobilização da Força Nacional serão prerrogativas da Presidência da República.

Conselhos 
Alexandre Baldy também acrescentou a participação nos conselhos de segurança pública - criados pelo projeto - de representantes dos órgãos do Susp, do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e de entidades da sociedade civil ligadas a políticas de segurança. 

Tramitação 
O projeto que cria o Susp teve origem no PL 1937/07, enviado pelo Executivo, e que foi desmembrado em duas propostas, a pedido da Comissão de Educação e Cultura. O segundo texto (PL 3735/12) institui o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação

Crise faz cerca de mil menores infratores serem liberados por falta de verba para manter unidades de internação

Do R7, com Cidade Alerta

Falta de pagamento coloca em risco funcionamento das unidadesReprodução / Record TV Rio

A grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro tem afetado o trabalho de ressocialização de menores infratores. Cerca de 1.000 adolescentes apreendidos terão que ser liberados para passar as festividades de Natal e Ano Novo em casa devido à falta de verbas para a manutenção das unidades de internação.

A dívida do governo estadual com as empresas responsáveis pela prestação de serviços básicos ao Degase (Departamento Geral de de Ações Socioeducativas do Estado) chega a R$ 50 milhões. Algumas empresas já estão sem receber há mais de um ano. De acordo a promotora de Justiça Flávia Ferrer, a falta de pagamento coloca em risco o funcionamento da instituição que atualmente atende 1.500 adolescentes que ocupam um espaço destinado a 800 pessoas nas cinco unidades do Degase.

— Além da superlotação, em razão da falência do Estado, hoje a gente não tem o pagamento de serviços básicos das unidades de internação e de semiliberdade. A gente está com uma ameaça iminente de falta de comida, de serviço de limpeza. Então a manutenção desses adolescentes internados, se não houver comida e limpeza, não é possível.

Falta até gasolina para levar os menores às audiências. Cerca de 600 jovens que cometeram delitos considerados mais leves já estão sendo liberados sem cumprir a pena integral determinada pela Justiça. Especialistas temem que os adolescentes voltem a se envolver com a criminalidade.

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Segundo Flávia, existem índices razoáveis de reincidência entre os adolescentes e muitos deles estão apenas no início do trabalho de socieducação. Pesquisas revelam que 70% de menores infratores que passam por medidas de ressocialização conseguem deixar o crime. No entanto, o trabalho incompleto transforma a liberação dos jovens em problema de Segurança Pública.

O governo fluminense teria se comprometido a pagar parte do débito com as empresas, mas o valor não seria suficiente para manter as unidades. O Ministério Público também pediu o arresto das contas do Estado na Justiça.

Assista à reportagem:

Incêndio atinge presídio durante rebelião de presos

Incêndio atinge presídio durante rebelião de presos 

Chamas se alastraram e afetaram três módulos do complexo prisional. Não há informações de feridos, mas servidores inalaram fumaça, diz Susepe.

20/12/2016 22h35 - Atualizado em 20/12/2016 22h36

Do G1 RS

Parte de complexo prisional foi incendiado na noite desta terça-feira (Foto: Celso Duarte/RBS TV)

Um incêndio atingiu a Penitenciária Modulada de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, durante rebelião de presos na noite desta terça-feira (20). O fogo iniciou por volta das 19h30 e se alastrou por três módulos do complexo.

O Corpo de Bombeiros foi chamado e o incêndio foi parcialmente contido. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também se deslocou para a área.

Em nota, a Superintendência de Serviços Penitenciárias (Susepe) informou que o foco do órgão é fazer o controle da situação.  Não há informações de feridos, entretanto, segundo a Susepe, servidores inalaram fumaça.

A Susepe informou que os presos "estão revoltosos" pela greve anunciada pelos Servidores Penitenciários na segunda-feira (19), que acarretou na restrição de visitas aos presos.