Há três justificativas: melhora dos indicadores criminais, medidas alternativas e envelhecimento populacional
POR KALLY MOMESSO
O número de adolescentes internados e atendidos nas unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) de Sorocaba diminuiu 26,3% nos últimos cinco anos. A comparação ainda demonstra que, atualmente, os quatro centros de Sorocaba atendem o menor número de jovens nos últimos 10 anos. O secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa nega relação com a pandemia de Covid-19 e explica a diminuição.
De acordo com o balanço feito pela Fundação Casa a pedido do Cruzeiro do Sul, as quatro unidades sorocabanas tiveram 68 jovens a menos entre o dia 1º de fevereiro de 2017 [258 internos] e a mesma data deste ano [190 internos]. Já na comparação entre a última década -- de 2012 a 2022 --, a diminuição é menos substancial, 9%. Nos últimos 10 anos, o maior número de jovens internados foi registrado em 2016, com 269 adolescentes.
Fernando Costa atribui a queda a três fatores: a melhora dos indicadores de criminalidade no Estado; adoção de medidas alternativas pelo Judiciário; e o envelhecimento da população. Já sobre relação com a pandemia de coronavírus, ele nega. “Na pandemia a gente veio mantendo a média de internos”, explicou.
A internação é a pena máxima que pode ser aplicada a adolescentes condenados por atos análogos a crimes graves e vai até três anos. O perfil dos jovens da Fundação Casa mostra que a maioria (48,37%) está lá por tráfico de drogas, seguido de roubo qualificado (34,32%).
A tendência tem feito com que o governo paulista feche parte das unidades. Cinco tiveram as atividades encerradas no dia 31 de janeiro, elevando para 30 o número de centros desativados. “Estamos analisando a necessidade de suspender mais alguns centros porque, com isso, você economiza esse dinheiro e investe em outras sessões”, disse Fernando Costa.
Atualmente, no Estado de São Paulo, os centros de atendimento contam com aproximadamente 4.500 jovens para 7.582 vagas, ou seja, uma ocupação de 60% mesmo com a suspensão das unidades. Ainda assim, se houver aumento de demanda do atendimento nas respectivas regiões, os centros socioeducativos podem ser reabertos. Em Sorocaba nenhuma unidade foi fechada.
Capacitação profissional
Luciana Monteiro Santos, encarregada técnica da Fundação Casa de Sorocaba apontou a capacitação dos jovens para o mercado de trabalho como atividade para reduzir a reincidência. “Nós temos todos os recursos humanos para que ele [interno] tenha um bom desenvolvimento dentro da medida com os servidores da Fundação e os parceiros, como o Senac, o Projeto Guri e Rede Cidadã”, contou.
Nesse sentido, o governo estadual implantou em dezembro de 2021 o programa Minha Oportunidade, voltado a jovens da Fundação Casa para capacitação e inserção no mercado de trabalho. A ação teve investimento de R$ 25 milhões e deve encaminhar ao menos metade dos adolescentes internados nas unidades à empregabilidade pelos próximos 22 meses.
Quem sente a importância das medidas socioeducativas é o jovem Ariel, de 18 anos. Ele é interno há 8 meses e almeja um futuro melhor. Enquanto escrevia sua redação sobre seu projeto de vida, ele contou à reportagem que faz diversos cursos e aprendeu a gostar dos estudos. Ele quer aprender cada vez mais e ajudar o próximo cursando enfermagem.
Já Maceió, de 18 anos, está aproveitando as oportunidades que não tinha antes para dar orgulho à sua mãe. “Nesses 8 meses eu estou amadurecendo e aprendendo a viver em sociedade”. Ele gosta de marketing e disse que seu pai irá ajudá-lo a abrir um negócio. Mas seu sonho mesmo é cursar gastronomia.
Assim que o adolescente sair da Fundação Casa ele pode ser acompanhado pela Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pelo governo do Estado. “Ela tem a obrigação de verificar no mercado quais empresas estão aptas a contratar egressos da Fundação Casa, orienta as empresas sobre essa contratação e orienta a Fundação para capacitar os jovens para esses empregos, principalmente o mercado de trabalho digital. Além disso, a organização ainda acompanha os jovens que saem da Fundação em pelo menos três entrevistas de emprego”, explicou o secretário Fernando Costa.
A medida também é uma aposta para a diminuição da criminalidade. “Muitos jovens vivem em um ambiente propício à criminalidade. É muito importante que eles tenham a possibilidade de escolher na vida. Esse adolescente precisa do apoio do Estado, porque, se não tiver, a probabilidade dele sair e cometer outro ato infracional é muito elevada. Com isso, aquele índice de criminalidade não vai abaixar, trazendo mais custo”, disse o presidente da Fundação.
Mudanças na gestão
Em 2021, o governo paulista encerrou a gestão compartilhada com a Pastoral do Menor. A entidade assumiu a gestão da Fundação Casa em 2006, buscando superar o passado marcado por denúncias de tortura, maus tratos, superlotação, falta de unidades no interior e ausência de projeto pedagógico da antiga Fundação de Bem-Estar do Menor (Febem), como lembrou Dom Julio Endi Akamine, arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Sorocaba, na época do desligamento.
Dessa forma, todas as Casas passaram para o modelo de Gestão Plena. Em Sorocaba, a Pastoral do Menor (Associação Dom Luciano) deixou as unidades em 30 de setembro de 2021 com o desligamento de cerca de 70 funcionários. (Kally Momesso)
