Em caso de descumprimento, estabelecimentos poderão sofrer punições, variando de multa até a cassação da licença de funcionamento
Gabriela forte, do Estadão Conteúdo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei de combate ao assédio e violência contra mulheres no estado. A lei, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, determina que estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casa de shows capacitem anualmente seus funcionários especificamente para identificar e combater casos de assédio e violência contra a mulher.
A legislação determina ainda que os estabelecimentos terão de fixar um aviso em local público de fácil visualização identificando qual funcionário ou funcionária é responsável no local pelo acolhimento e proteção da mulher para atendimento imediato. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão sofrer punições, variando de multa até a cassação da licença de funcionamento.
“A proteção e a garantia dos direitos das mulheres são prioridades da nossa gestão. A nova lei vem para complementar as ações de amparo e acolhimento às vítimas de violência no Estado. São Paulo avançou muito nos últimos anos em medidas diversas para mulheres, nosso trabalho agora é garantir que elas se tornem efetivas, eficazes e contínuas”, afirmou Tarcísio de Freitas.
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