Levantamento foi realizado pelo sindicato dos professores da rede estadual (Apeoesp). Proposta impactaria cerca de 4 mil alunos, em 28 cidades do estado.

Por Felipe Cruz, Vitor Anastacio, TV Globo e g1 SP — São Paulo

 

Governo de SP pretende fechar turmas do ensino noturno e EJA em 2025 — Foto: Reprodução/TV Globo
Governo de SP pretende fechar turmas do ensino noturno e EJA em 2025 — Foto: Reprodução/TV Globo

O governo de São Paulo está planejando fechar 143 turmas do ensino médio noturno e 6 da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no próximo ano, segundo um levantamento do sindicato de professores da rede estadual (Apeoesp).

A medida, que tem causado apreensão na comunidade escolar, impactaria 3.997 alunos, em 28 municípios paulistas.

Os estudantes relatam preocupação com superlotação nas salas de aula remanescentes e insegurança no trajeto maior que terão de fazer para chegar às suas novas escolas, caso precisem de transferência.

Muitos alunos acabam frequentando aulas no período noturno por falta de opção, como nos casos em que precisam trabalhar durante o dia para complementar a renda da família.

"O ano que vem, eu quero muito trabalhar, quero fazer ainda mais cursos profissionalizantes. Mas esse fechamento das salas do noturno complica muito a nossa vida. Fica muito mais difícil", relatou a estudante Taís Sousa, que está no ensino médio.

Atualmente, a jovem estuda na E.E. Pastor Emílio Warwick Kerr, no Grajaú, Zona Sul da capital. Contudo, essa unidade deixará de oferecer o ensino noturno em 2025, conforme já foi informado pela diretoria aos alunos e professores.

A saída dos estudantes será fazer a matrícula em uma das três escolas da região — que ficam entre 1 e 2 km de distância da atual.

Para especialistas, a proposta do governo não é eficiente e viola o direito à Educação.

"O fechamento de classes e de turnos noturnos em escolas públicas, que é uma coisa que acontece há muito tempo, ele sempre provoca a saída, o expurgo dos estudantes do sistema de ensino, porque essas classes são frequentadas por estudantes que moram próximo, no entorno. Então, quando você fecha uma classe e abre outra a quilômetros de distância, o que vai acontecer é que você vai obrigar esses estudantes a se deslocarem mais à noite, você vai aumentar o custo do transporte", explica Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP, o fechamento das turmas contraria a Constituição Federal (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

  • Art. 208 da CF — o Estado deve garantir a oferta do ensino noturno adequado às necessidades do aluno. Em caso de não-oferecimento desse ou sua oferta irregular, a autoridade competente será responsabilizada;
  • Art. 54 do ECA — assegurar ensino fundamental gratuito para os estudantes que não tiveram acesso na idade própria e ofertar ensino noturno para adolescentes trabalhadores;
  • Art. 4º da LDB — é dever do Estado garantir a oferta de ensino noturno adequado às condições do aluno, assim como ofertar o ensino para jovens e adultos, garantindo que os trabalhadores tenham condições de acesso e permanência escolar.

Questionado sobre a situação, o secretário-executivo da Educação de São Paulo, Vinicius Neiva, negou o fechamento de turmas e falou em remanejamento dos estudantes por baixa demanda.

"A gente abre turmas na medida que você tem necessidade de alunos. Então, naturalmente, se essa demanda for concentrada, ela tá organizando a rede para que mais alunos sejam atendidos em uma única unidade. Então, o que a gente tá fazendo é simplesmente organizando a rede e atendendo esses alunos numa localidade dentro do raio de 2 km na medida da necessidade que ele não seja prejudicado", disse Neiva.