A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 4.452/2018 que reestrutura o quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), estabelecendo exigência do diploma de curso superior para os cargos de agente de segurança socioeducativa, de acordo com a área para cada função. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o autor da proposta, deputado Bruno Dauaire (PSC), o objetivo é ampliar a qualificação dos servidores que lidam diariamente com jovens em conflito com a lei, oferecendo-lhes, consequentemente, maior reconhecimento e melhores salários.
¨Os agentes do Degase vivem, hoje, uma situação extremamente delicada. Além da falta de segurança que enfrentam diariamente nas unidades, por causa do déficit de servidores, ainda não conseguiram o reajuste salarial, ao contrário de outras categorias da segurança pública. A proposta prevê melhores salários e maior qualificação técnica desses agentes, proporcionado a segurança preventiva tão necessária nessas unidades¨, ressaltou o deputado.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Degase, somente este ano, os internos participaram de dez rebeliões em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro. O Degase não informa o total de agentes que atuam nas unidades, mas o Sindicato afirma que esse número gira em torno de 1.400, o que sugere um déficit de 700 agentes no sistema.
Para o deputado Bruno Dauaire, o Degase demanda outras mudanças estruturais, como a sua transferência para a Secretaria de Segurança. Hoje, o Departamento é subordinado à Secretaria de Educação. O deputado cita ainda a necessidade de liberação da progressão funcional, conquista já alcançada por outras categorias da segurança pública.
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