SITSESP - JURÍDICO EM ANDAMENTO - FECHAMENTO/ "SUSPENSÃO" DO CENTRO CASA BATATAIS
A Fundação CASA insiste no fechamento/suspenção de mais um Centro referência na Socioeducação nas medidas de adolescentes na DRN - Divisão Regional Norte, alegando como sempre, a diminuição da criminalidade cometidas por estes adolescentes, sendo que, cotidianamente vemos na mídia estes adolescentes cometendo os variados crimes (infrações) e subjetivamente sendo liberados para seus tutores ao invés de serem internados para o cumprimento da medida pelo ato cometido.
O envelhecimento da população, a não aplicação de medidas socioeducativas pelo Ministério Público e poder Judiciário, são sempre as desculpas da Fundação CASA.
Uma comissão formada por servidores do Casa Batatais levantou a importância deste Centro, no qual a Fundação justifica que isso resulta na diminuição de adolescentes para cumprimento de medida socioeducativa de internação, o que causa prejuízos aos cofres públicos.
Alegam ainda que essa redução do número de adolescentes em condição de privação de liberdade, também se deu à Pandemia do Corona Vírus.
Pontuam que tais dados foram identificados através de um estudo. Estudo esse, bastante genérico talvez, uma vez que, essas mesmas alegações foram também justificativas para fechamento de outros Centros em todo o Estado de São Paulo. Cada região certamente tem suas particularidades, o que torne-se inválido esse suposto estudo que teria sido realizado.
Em supervisões realizadas no CASA Batatais, sempre foram positivamente apontadas enquanto referência de atendimento socioeducativo pelas atividades desenvolvidas, pela dedicação e empenho dos servidores e, inclusive, indícios baixos de absenteísmo.
Nossa infraestrutura predial não apresenta qualquer deficiência, dentre outras observações pois trata-se de modelo T-40 com apenas 11 anos de construção.
Sobre as atividades desenvolvidas nesse Centro, destaca-se a exemplo o que segue:
O Centro CASA Batatais sempre foi identificada enquanto referência de atendimento socioeducativo;
Concorreu a premiação da DOU- Defensoria Pública da União, em nível nacional, e foi premiada;
Adolescentes foram inseridos em cursos de graduação, inclusive recentemente, um jovem que estava em cumprimento de medida participou de processo seletivo no Centro Universitário Claretiano em Batatais, foi aprovado e ainda foi concedida bolsa de estudos integral. Atualmente, esse jovem segue na realização das atividades, em modalidade de ensino à distância;
Outro jovem participou de seletivas para o time do Batatais Futebol Clube;
Adolescentes foram encaminhados para o mercado de trabalho em Batatais e outros municípios da região;
E, ainda que não seja uma atribuição direta da Instituição, são realizados relativo acompanhamento de egressos.
Adolescentes desligados desse Centro, bem como familiares, adotam os servidores enquanto referência, em busca de orientações, de esclarecimentos, de construção de possiblidades, de solução de possíveis conflitos, e encaminhamentos para a rede socioassistencial.
Certamente não existe a pretensão de enaltecer os trabalhos realizados por estes servidores mas certamente, há um relacionamento bastante positivo entre adolescentes, servidores e familiares atendidos.
A equipe é coesa, existe afinidade, entrosamento e parceria, o que torna o ambiente profissional harmônico, qualitativo e resulta em incentivo e motivação para o trabalho.
Toda equipe prima pelos esforços de sempre pautar todas atividades direcionados a missão, visão e valores propostos pela Fundação CASA, o atendimento humanizado, acolhedor e ético. Não apenas nessa esfera, mas também cumprindo com aquilo que é burocrático, prático e objetivo.
O setor administrativo executa ações com pontualidade, comprometimento, responsabilidades, cumprindo com afinco prazos e determinações.
Infelizmente, os servidores tornaram-se apenas números. E, ainda que se tente demonstrar a validade, a qualidade no trabalho realizado, os prejuízos para todos os envolvidos: servidores, adolescentes, familiares, nada, nada disso tem sido considerado, e persiste a perspectiva de fechamento/suspensão das atividades do CASA Batatais.
Não há respeito, não há consideração.
Os servidores foram informados sobre o fechamento/suspensão das atividades, e quando a Fundação CASA era questionada, informava que se tratava apenas de um estudo.
No atual momento, há apenas um adolescente no Centro (até o fechamento dessa matéria) mas às 15hs, fomos informados que o adolescente foi para uma casa abrigo em Ribeirão Preto.
A gestão informa que a qualquer momento serão os servidores, transferidos para outros Centros, e nem sequer os informaram para onde.
"Não nos dão nem a oportunidade de ter informações sobre a nossa própria vida, não há possiblidade de que sequer nos organizemos para iniciar nosso trabalho em qualquer outro lugar que seja", desabafa um servidor.
Na semana anterior, 25 de março de 2022, 05 adolescentes seriam transferidos para o Complexo Ribeirão Preto, sendo 02 para o CASA Ribeirão Preto, e outros 03 para o CASA Portinari. Entretanto, tais transferências tiveram que ser adiadas, em decorrência do baixo efetivo de servidores de ambas as Unidades.
Nessa quarta-feira, 30 de março de 2022, servidores desse Centro foram deslocados para o CASA Franca para serviço, pelo baixo efetivo – apenas 04 servidores da equipe de segurança e disciplina haviam se apresentando para o trabalho naquele dia.
Claro, se a instituição for questionada, talvez negaram qualquer informação a respeito.
"Nós, do CASA Batatais, apesar de emocionalmente fragilizados, preocupados e desmotivados, não abandonamos nossos postos de trabalho, seguimos executando o que sempre nos foi determinado, “não abandonamos o barco”. Nós nos mantivemos “firmes”. Não houve faltas injustificadas, não houve absenteísmo," indignado desabafa outro servidor.
"Nós nos colocamos à disposição para apresentar nossos trabalhos, nossas atividades para diálogo e para esclarecimentos. Pedimos que seja reconsiderado essa possibilidade do fechamento/suspensão, do CASA Batatais" finaliza um membro da comissão.
O jurídico do SITSESP representado pelo Diretor Cesar Horta, o advogado do sindicato Dr. Otávio Tuena e o diretor de imprensa Israel Leal, estiveram no gabinete do promotor de Justiça da infância e juventude Dr. Alexandre Padilha juntamente com advogados locais, membros da OAB e a comissão formada por servidores do Centro CASA Batatais, para tentar junto a autoridade máxima, a anulação do fechamento/suspensão do Centro.
Dr. Alexandre entendeu o prejuízo que será para as famílias, os adolescentes e, principalmente os servidores que terão de se deslocar para outras cidades depois de criar raízes na cidade de Batatais.
Dr. Otávio em posse de vasta documentação, vídeos e reportagens locais, peticionou no inquérito que visa elucidar a situação do Centro, hoje mesmo na sala da OAB onde terminou seus trabalhos já no final do dia, início da noite desta sexta-feira.
O SITSESP continuará acompanhado os trâmites de mais uma intervenção desumana desta Gestão patronal que se instalou dentro da Fundação CASA no intuito de adoecer mais e mais os servidores da Socioeducação.
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