MP fará audiência sobre desativação de umas da unidade da Fundação Casa

 

MP fará audiência sobre desativação de semiliberdade da Fundação Casa em São José

Estado anunciou a desativação da unidade de semiliberdade em São José dos Campos

Por Da redação | 2 dias atrás | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

  

Divulgação

Audiência pública será realizada na Câmara de São José dos Campos

No dia 13  março, o Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Câmara de São José dos Campos, promoverá audiência pública para discutir a desativação da unidade de semiliberdade na Fundação Casa instalada no município. A reunião acontecerá na Câmara, a partir de 9h.

Interessados em fazer uso da palavra poderão se inscrever no início do evento, segundo o Ministério Público.

O governo do Estado anunciou a desativação da unidade de semiliberdade da Fundação Casa em São José dos Campos, no centro da cidade, a partir desta segunda-feira (4) devido à “operação abaixo da capacidade”.

De acordo com o Estado, dois adolescentes são atendidos no local atualmente – a  capacidade do centro é para 26 jovens. Os servidores que atuavam na unidade poderão atuar em outros centros socioeducativos na região.

Atualmente, a Fundação Casa possui unidades em funcionamento nas cidades de Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté.

A medida foi criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, presidida pela advogada Aparecida Santana Borges.

Segundo a comissão, a decisão se deu “sem a preocupação de realização do debate necessário com a sociedade civil e à revelia das consequências sociais ao sistema de proteção da infância e juventude local”.

“Nesse sentido a supressão da semiliberdade local, afigura-se violação direta aos direitos humanos, razão pela qual a contrariedade à decisão administrativa Estatal é imperiosa”, disse a nota da OAB.