Governo do Estado de São Paulo Gabinete da Casa Civil
Casa Civil
OFICIO N° 4 de 02 de maio de 2023
São Paulo, 02 de maio de 2023.
À Senhora
Presidente do SITSESP-Sindicato da Socioeducação de São Paulo
Claudia Maria de Jesus
Assunto: Negociação Fundação Casa
Ao responder este Oficio, indicar o Processo SEI 001.00002402/2023-1
Conforme reunião ocorrida aos 02 de maio de 2023, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de procuradores da Douta Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do Secretário de Justiça e Cidadania, do Secretário da Casa Civil, de servidores da Fundação Casa e representantes do Sindicato da Socioeducação de São Paulo, restou deliberado que:
1. Não obstante a ausência de previsão orçamentária para reajuste salarial dos servidores da Fundação Casa,
em um esforço de valorização da categoria, o Governo apresenta proposta de reajuste no percentual de 6% (seis por cento) sobre salários, vale-refeição, vale-alimentação, auxilio-creche e auxilio-funeral, aplicável a partir da folha do mês vigente, a qual será paga no mês de junho/2023;
2. Será considerada a revalorização dos beneficios vale-refeição e vale-alimentação, adicionalmente ao
percentual estabelecido no item 1, conforme estudos em andamento para equalização do beneficio ao funcionalismo estadual;
3. Realizar as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos e Salários, relativas a 2017, 2018, 2019,
não efetivadas nos periodos referidos por ausência de suporte orçamentário, completando os très ciclos
em questão, ao longo dos próximos três semestres. A vista das propostas governamentais, ante a possibilidade de continuação das tratativas, inclusive relativas às cláusulas sociais, espera-se dos representantes sindicals o encaminhamento da proposta à assembleia, no intuito
de encerrar o movimento grevista programado.
Por fim, sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e consideração devidos e nos colocamos à
disposição para eventuals esclarecimentos que se façam necessários.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA Secretário-Chefe da Casa Civil
FABIO PRIETO
Secretário-Chefe de Justiça e Cidadania
De acordo.
Claudia Maria de Jesus
Presidente do SITSESP-Sindicato da Socioeducação de São Paulo
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