Fomentar ações de integração entre os programas de atendimento socioeducativo e contribuir para a retomada do levantamento de dados e informações sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são alguns dos objetivos centrais do projeto ‘Encontros Regionais: Sinase Pra Valer’. A iniciativa será lançada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na próxima semana em parceria com os ministérios da Saúde; da Educação; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O primeiro encontro acontecerá na terça-feira (30), na Região Sul, com os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No total, haverá cinco encontros híbridos (de modo virtual e presencial) em cada uma das regiões do Brasil para que os estados apresentem sugestões e melhorias no âmbito do Sinase em espaços de diálogos qualificados sobre a política socioeducativa. A ação também criará mecanismos de aproximação entre o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo sob coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O público prioritário dos encontros são gestores e profissionais que atuam na rede socioeducativa dos programas de meio fechado e aberto, atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias inseridas no sistema socioeducativo, e demais interessados.
As reuniões serão compostas por apresentações institucionais de ações e iniciativas dos estados, por rodas de conversas e escuta ativa com representantes dos programas do meio aberto e fechado, familiares, sociedade civil e movimentos sociais, por visitas aos locais de execução das medidas e pela elaboração de registos por imagem, gravação e escrita. Para participar, os interessados deverão realizar inscrição por meio de um formulário que será previamente comunicado antes de cada encontro regional.
Primeiro encontro
O primeiro encontro regional acontecerá na Região Sul, na terça-feira (30) e quarta-feira (31), das 9h30 às 18h, e envolverá os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Presencialmente, será na cidade de Florianópolis (SC), no auditório da Unisul. Será necessária a inscrição tanto para acessar o local do evento quanto o ambiente virtual. Quem optar pela modalidade on-line recebera o link da transmissão após o encerramento das inscrições.
Próximos encontros
Mesmo com as datas dos encontros em cada uma das regiões já definidas, os locais físicos só serão divulgados quando se aproximarem os eventos.
Nos dias 29 e 30 de julho será contemplada a Região Sudeste; já nos dias 29, 30 e 31 de agosto será a vez da Região Norte; nos dias 27, 28 e 29 de setembro a Região Nordeste; e no mês de outubro, nos dias 30 e 31, será a Região Centro-Oeste.
O Sistema
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional. Aprovado pela Resolução nº 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), trata-se, portanto, de um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas no meio aberto e meio fechado, incluindo-se nele os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em atendimento.
Texto: T.P.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
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