CARTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
São Paulo, 07 de maio de 2023
Em resposta à carta divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas
Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em
Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), a Fundação
CASA reitera, especialmente aos familiares dos adolescentes
atendidos, que a Instituição tem mantido em funcionamento a política
pública de execução de medida socioeducativa em todo o Estado de
São Paulo, mesmo com a greve realizada por parte dos servidores
desde a última quarta-feira (3).
Para garantir o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região (TRT-2) determinou, por meio de liminar, que 80%
do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de
apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional,
assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem,
pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus
postos de trabalho para a continuidade da execução da medida
socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de
descumprimento, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais
por dia.
Contudo, mesmo com a decisão judicial, a Fundação CASA
verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido
pelo Sindicato, o que obriga a Instituição a realizar
revezamento entre a equipe de gestores a fim de manter a
normalidade do atendimento aos adolescentes.
Desde fevereiro, um mês antes da data-base da categoria, a Fundação
CASA tem recebido representantes do Sitsesp e da comissão de
servidores para negociar a pauta do dissídio de 2023.
O Governo do Estado de São Paulo fez proposta inicial de reajuste
salarial de 5,75%, além de dialogar sobre todas as outras cláusulas
econômicas e sociais. A proposição foi rejeitada pelos servidores em
Assembleia no final de abril.
Na terça-feira (2), em reunião da Casa Civil, o Governo do
Estado apresentou nova proposta: reajuste de 6% sobre a
remuneração e todos os benefícios dos servidores – vale-
refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –
aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser
creditada no mês de junho.
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e
Cidadania e a Fundação CASA, propôs também a realização das
avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos
próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão
funcional nas carreiras.
Durante reunião ocorrida na quarta-feira (3), no TRT-2, entre a
Fundação CASA e o Sitsesp, a Instituição se comprometeu em
promover objetivamente, de acordo com os critérios legais, os
servidores no PCCS referente ao ano de 2017. Ainda analisará a
revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, de
acordo com estudos em andamento para equalizar os benefícios ao
funcionalismo estadual.
Entretanto, em nova Assembleia, novamente os servidores rejeitaram
a proposta, inclusive de suspender temporariamente o movimento
paredista para continuar com as negociações.
Entre os anos de 2018 e 2022, a Instituição concedeu 18,91%
de reajuste para os servidores, também incidente sobre os
benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O
benefício do vale-alimentação teve aumento maior, chegando a
45,42% no mesmo período.
Hoje a Fundação CASA atende 4.990 jovens em 111 centros
socioeducativos espalhados em 45 cidades no Estado de São Paulo,
com um corpo de mais de 10.500 servidores.
A Fundação CASA reitera que busca o entendimento junto à
categoria, de forma a não existir prejuízos aos adolescentes e
seus familiares atendidos pela política pública de execução de
medida socioeducativa.
Presidência da Fundação CASA
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