Agentes na net: Governo de SP regulamenta lei que retoma gratuidade para idosos a partir de 60 anos no Metrô, CPTM e EMTU

sábado, 21 de janeiro de 2023

Governo de SP regulamenta lei que retoma gratuidade para idosos a partir de 60 anos no Metrô, CPTM e EMTU

Regulamentação foi publicada no Diário Oficial neste sábado (21). Gratuidade para o grupo estava suspensa desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria e o prefeito Bruno Covas derrubaram o benefício. Quem tem 65 anos ou mais já tem a gratuidade garantida por lei federal.

Usuários da CPTM embarcam em trem da Linha 12-Safira — Foto: EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (21) a regulamentação da lei que concede a gratuidade no transporte para idosos com mais de 60 anos no metrô, nos ônibus da EMTU e nos transportes sobre trilhos, como a CPTM. Quem tem 65 anos ou mais já tem a gratuidade garantida por lei federal.

Pelo decreto, essas empresas ainda terão 15 dias para instalar o sistema de bilhetagem que vai permitir que os idosos utilizem o benefício por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal sem necessidade de apresentar documento que comprove a idade.

No sistema metroferroviário, o benefício será por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único. Mas o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo.

Já no VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas regiões metropolitanas de Campinas, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias ou permissionárias de cada região.

Conforme a assessoria de imprensa do governo, os detalhes serão publicados por meio de resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos na próxima semana.

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Como solicitar o benefício no Cartão TOP?

O passageiro que já possui um cartão TOP não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um validador (abelhinhas) nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício.

Para quem ainda não tem o cartão TOP, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade.

A solicitação pode ser feita via aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos estabelecimentos parceiros. Pelo aplicativo, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão.

Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados (por meio deste link), é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.

Aprovação na Alesp

Deputados da Alesp no plenário principal da Casa. — Foto: Agência Alesp/Divulgação

Em dezembro do ano passado, o então governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) que garante a gratuidade no transporte público do estado para todos os idosos com idades entre 60 e 64 anos no transporte metropolitano.

O benefício da gratuidade para o grupo de 60 a 64 anos estava suspenso no estado de SP desde 1º de janeiro de 2021, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) derrubaram a gratuidade para essa faixa etária, mantendo apenas para os usuários do sistema a partir de 65 anos.

A proposta inicial enviada por Rodrigo Garcia ao Poder Legislativo pedia que o benefício fosse concedido apenas para as pessoas dessa faixa etária em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal.

Porém, o projeto do Executivo foi modificado pelos deputados estaduais e ampliou o benefício para todo o grupo nessa faixa etária que vai de 60 a 64 anos.