Como usar seu precatório para comprar um imóvel

 

É possível utilizar um precatório para comprar um imóvel, direta e indiretamente. Descubra as melhores formas

Na última segunda-feira, dia 7 de novembro, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta a compra de imóveis públicos com créditos reconhecidos pela Justiça.

Ou seja, imóveis públicos que estão à venda pela União poderão ser adquiridos com créditos judiciais, como precatórios.

As mudanças

A compra de imóveis da União com precatórios já estava prevista na Emenda Constitucional 113/2021, conhecida também como PEC dos Precatórios. Porém, ainda necessitava uma regulamentação para entrar em vigor.

A partir desta nova portaria publicada pelo Governo, passa a ser oficial a compra de imóveis públicos com precatórios. Para tal, o credor deve acessar o site com o catálogo à disposição e enviar uma oferta pelo imóvel pretendido.

Vale a pena comprar imóvel com precatório?

Em primeiro lugar, é importante saber que o Governo não executou esta mudança pensando em facilitar a realização do sonho do imóvel próprio aos cidadãos. Esta liberação, pode-se dizer, é um complemento da PEC dos Precatórios, que visa possibilitar ao Estado desembolsar menos dinheiro para o pagamento de precatórios.

Ao entregar imóveis inutilizados no lugar do dinheiro propriamente dito, o Governo se livra de uma dívida e de um “elefante branco”, no caso de imóveis que estão parados e sem uso há muitos anos.

Além disso, os imóveis possuídos e vendidos pela União são, normalmente, lotes e prédios de valores muito altos, em sua grande maioria na casa de milhões de reais. Desta forma, o precatório pode não ter tanto valor e ser apenas uma parcela muito pequena para a tão sonhada casa própria.

Assim, esta nova regulamentação acaba não sendo tão eficaz assim para a grande maioria de credores de precatórios e, na prática, não terá muito efeito. Mas temos uma notícia boa: esta não é a única solução.

Alternativa mais acessível

Existe, porém, uma alternativa mais acessível e interessante para quem possui um crédito judicial e está buscando realizar seu sonho de um imóvel com o seu precatório: a venda do ativo judicial .

A venda de precatórios já é comum em países como Estados Unidos e Inglaterra e está em vasto crescimento no Brasil. Nesta operação, que é totalmente legal, a empresa cobra uma pequena taxa e adianta o valor que o credor receberia somente depois de vários anos.

A empresa então fica em seu lugar na fila e o credor pode desfrutar dos valores como bem entender, seja para adquirir uma casa própria, seja para fazer uma viagem, quitar dívidas ou qualquer outro fim.

Os grandes benefícios da venda de precatório são a agilidade, pois o credor recebe em muito menos tempo, e a segurança, pois se tem uma garantia de que não haverá nenhum tipo de “calote”, diferente de negociações governamentais.

Além disso, o processo de venda de precatórios pode ser todo feito on-line, ou seja, você não precisa nem sair de casa.

A PJUS, maior empresa do segmento no Brasil, está no mercado há mais de 9 anos, já atendeu mais de 20.000 clientes, e garante o pagamento em até 7 dias após a assinatura do contrato.

Já imaginou receber seu precatório em uma semana e poder realizar seus sonhos ainda este ano? Ou melhor, ainda este mês! Não perca tempo. Fale com um agente da PJUS e receba uma oferta.