Tudo começou por uma luta através do sindicato, veja um pouco da história
Mais um Estado, conquista a mudança de nomenclatura, na data de 02, de setembro, de 2020, os servidores do sistema socieducativo do Estado do Piauí, passam a se chamar agentes socioeducativos.
Sindicato reivindica regulamentação do cargo de agente socioeducativo
12/08/19, 07:47
Foto: Divulgação Sindsasc
O Sindicato dos Trabalhadores da Secretaria Assistência Social e Cidadania do Piauí (SindSasc) querem a regulamentação do cargo de segurança socioeducativo pra os socioeducadores do Piauí. Segundo a entidade, o Estado foi o único que ainda não regulamentou a função.
"Nós somos 315 profissionais que trabalham com medida protetiva nos abrigos e orfanatos e com medida socioeducativa nos centros educacionais são 14 unidades em Parnaíba, Teresina e Picos e não temos regulamentação porque tem servidor que recebe um vencimento de R$ 500 para trabalhar em plantão de 24 horas, por exemplo", disse a vice-presidente do sindicato, Maria Alinete Ribeiro.
Ela disse que são poucos os profissionais que realmente são efetivos da Sasc, a maioria é de outros órgãos e terceirizados. "Os funcionários da Sasc são poucos, a maioria está a disposição e mesmo os funcionários foram aprovados em concurso para trabalhar 30 horas semanais, que não corresponde à realidade", destacou.
Na semana passada, os servidores estiveram na Assembleia Legislativa fazendo uma manifestação sobre a situação. Eles foram recebidos no gabinete do deputado Carlos Augusto.
"Ele marcou uma audiência com a gente esta segunda-feira(12), nós queremos que ele faça um aditivo e leve ao Palácio de Karnak para apreciar, já que é uma lei federal que precisa ser regulamentada e o Piauí é o único estado que ainda não fez isso. Precisamos desse primeiro passo", relata a sindicalista.
Os agentes socioeducadores trabalham em unidades como o Centro Educacional Masculino (CEM) que neste domingo(11) foi alvo de uma nova rebelião pelos internos. Alinete afirma que o trabalho é insalubre e de risco, que muitos servidores em estado terminal por causa da atividade e não têm reconhecimento.
Caroline Oliveira redacao@cidadeverde.com
A secretária de estado da Assistência Social e Cidadania, Ana Paula recebeu, nessa terça-feira (12), na sede da Sasc, em Teresina, uma comissão composta por socioeducadores que trabalham nos centros educacionais para menores que cumprem medidas socioeducativas no Estado. Na oportunidade eles entregaram uma minuta de projeto de lei, que pede a regulamentação da carreira deles.
A gestora mostrou-se muito simpática a inciativa e prometeu tentar levar à ideia a frente. “Eu sou muito sensível à causa dos socioeducadores, por isso Irei olhar com muito carinho a minuta e tentar viabilizar a apresentação do projeto. Por outro lado, não posso garantir, porque sabemos que o Estado está passando por um momento de contenção de despesas e não podemos criar mais gastos, sem antes analisarmos o impacto que isso vai causar aos cofres públicos. Mas quero ratificar que tenho muito interesse em ajudar os agentes de segurança”, afirmou Ana Paula.
Depois da reunião, os agentes demostraram muita confiança na viabilização do projeto.“Nós estamos pleiteando esse reconhecimento há tempos e esperamos que agora isso realmente aconteça, afinal, sabemos do comprometimento da secretária com a nossa categoria e com base nisso, estamos muito confiantes que dessa vez dará certo. Nós não estamos pedindo algo de extraordinário, queremos apenas a regulamentação da nossa carreira, algo que já ocorre em outros estados do Brasil”, destacou o socioeducador e líder da categoria, Ricardo Costa.
O projeto regulamenta a carreira de agente de segurança socioeducativo no âmbito do serviço público do estado do Piauí. A proposição trás desde a atribuição dos socioeducadores, descrito no artigo 2º; passando pela jornada de trabalho, no artigo 3º; as obrigações deles, antes de ingressarem a na função, relatada no artigo 4º; até o salário, que consta no artigo 5º. Na justificativa os agentes lembram que o crescimento na violência obriga que eles sejam melhores preparados e também valorizados para que possam executar cada vez melhor as suas funções
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