Confederações e sindicatos de servidores públicos se organizam para cobrar dos parlamentares a derrubada dos vetos do projeto de lei que congela os salários dos servidores até dezembro de 2021.
Ao todo, as entidades defendem por volta de 12 milhões de funcionários públicos e vão entregar uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada dos vetos. O envio da carta está previsto para quinta-feira (2/7).
O que são os pontos vetados
Os artigos em questão que foram vetados estão presentes no PL 149 de 2019, também chamadp de Plano Mansueto.
O artigo vetado que traz protestos das confederações e sindicatos é o que não permite reajustes salariais de servidores públicos até dezembro de 2021.
No entanto, algumas categorias não sofrem as imposições, como servidores da área de saúde, segurança pública e Forças Armadas, por estarem diretamente no combate ao coronavírus.
Outras proibições trazidas pelo Plano Mansueto foram: criação de cargos e reestruturação de carreira; nomeação de novos servidores e a realização de concursos públicos sob algumas circunstâncias.
Na carta de protesto das confederações e entidades que representam os servidores, são apresentadas oito alternativas para superar a crise sem penalizar os funcionários públicos.
Nas possibilidades, incluem desde suspensão do pagamento da dívida pública até a realização de concursos para atender a alta demanda. Leia a nota das confederações na íntegra, aqui.
Qual será o trâmite?
No momento, o presidente Davi Alcolumbre foi notificado dos vetos no dia 1° de junho e os pontos devem ser votados em até 30 dias em sessão conjunta. Se o veto é mantido, o projeto vai ao presidente e será promulgado.
Para um veto ser derrubado, é preciso que 257 deputados e 41 senadores votem para que isto ocorra. Neste caso, cabe ao presidente promulgar o projeto em até 48 horas.
Os concursos públicos estão proibidos?
Ao contrário do que rumores e interpretações do Plano Mansueto, a realidade é que os concursos públicos não estão proibidos, só serão realizados sob outras circunstâncias.
A primeira delas é que concursos públicos só poderão ser realizados para reposição de cargos efetivos. Ou seja, quando há vacâncias oriundas de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões.
Logo, não serão permitidos concursos públicos para preenchimento de cargos novos. Lembrando que, atualmente, a maior parte das seleções já seguem esta disposição, pois os órgãos acumulam uma alta quantidade de cargos vagos devido às aposentadorias em massa.
Na prática, a realização de novos certames é pouco afetada, pois até então este era o procedimento já seguido. Portanto, o concurseiro pode sim ter expectativas de diversos concursos públicos para 2021, principalmente ao apontar que muitos órgãos sofrem com falta de servidores de cargos efetivos.
E é importante começar a se preparar para não ser pego de surpresa. Estar a frente dos candidatos e se dedicar aos estudos é de extrema importância para garantir a aprovação.
Conheça os cursos do Direção Concursos e tenha uma preparação de qualidade, com um material elaborado por professores especializados e focados para o ramo dos seus estudos:
Veja abaixo uma previsão de concursos para o Executivo que estão previstos para 2021:
- Concurso PRF: com a última convocação dos aprovados do concurso 2018, a PRF confirmou que enviou pedido para mais de 2,6 mil vagas para Policial Rodoviário Federal. Novo pedido para mais de 2.700 vagas foi feito à Economia. Mais informações aqui.
- Concurso IBGE: as seleções para temporários ficaram para 2021 devido ao surto do coronavírus. Inscrições serão reabertas e candidatos interessados terão novas oportunidades.
- Concurso Polícia Federal: novos editais podem ser publicados ainda em 2020, mas a realização das provas podem ocorrer somente em 2021. O pedido é de 1.508 vagas, incluindo nível médio. Saiba todos os detalhes aqui.
- Concurso Receita Federal: o órgão vai manter o mesmo pedido do ano anterior, requerendo 1.453 vagas para Analista-Tributário e 700 de Auditor-Fiscal. Mais informações aqui.
- Concurso Funai: o órgão confirmou que realizou um novo pedido para 826 vagas de nível médio e nível superior
- Concurso Ibama: um novo pedido será enviado ao Ministério da Economia. A previsão é de 2 mil vagas, como o pedido anterior.
- Concurso Bacen: o órgão avalia enviar um novo pedido, uma vez que o anterior foi negado. A requisição anterior requeria 260 vagas
- Concurso Mapa: o ministério irá reiterar o pedido realizado no ano passado para provimento de 280 vagas
- Concurso Ana: o pedido foi feito para 101 vagas na autarquia. O último edital foi em 2012. A diretora afirma que necessita de novos servidores depois do marco do saneamento.
- Concurso ANVISA: informações da entidade indicam que o pedido foi protocolado junto ao Ministério da Economia. A previsão é de 89 vagas, para níveis médio e superior.
Concursos Públicos: Assinatura Ilimitada
Com nossa Assinatura Ilimitada, você terá acesso a vários pacotes completos de cursos para concursos públicos. Não só isso, mas você utilizará da nossa ferramenta inédita e exclusiva: o PDF 2.0. Todos os problemas que um concurseiro pode imaginar, o PDF 2.0 resolve.
Nenhum comentário:
Postar um comentário