Publicado em: 22/07/2020 11:14
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| Projeto permite que o trabalhador demitido receba até 6 parcelas do seguro (Foto: Marcello Casal Jr.) |
Em tempos de pandemia, uma novidade. Tramita um projeto de Lei, de número 3674/2020, que determina a concessão a toda pessoa demitida de até seis parcelas do seguro desemprego, previsto na Lei 7.998/90, em caso de estado de calamidade pública. Atualmente, o seguro pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.
Autor da proposta, o deputado Felipe Carreras avalia que dentre os efeitos mais devastadores causados pela pandemia do coronavírus foi o aumento do desemprego. “As pessoas estão perdendo a sua fonte de sustento devido a estrutural queda de demanda dos mercados. A nossa ideia é dar um fôlego a mais para estes trabalhadores”, disse.
O parlamentar também ressaltou que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país e que ele é válido até dezembro. “Os efeitos da pandemia devem durar por todo o ano e as condições de emprego serão reduzidas. O Estado deve arcar com medidas temporárias para garantir a subsistência da população”, conclui
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