Guedes chega ao Congresso para entregar proposta de reforma tributária

O ato simbólico conta também com a participação do secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, e da assessora especial Vanessa Canado

Por Raphael Di Cunto, Renan Truffi, Lu Aiko Otta e Mariana Ribeiro, Valor — Brasília

21/07/2020 15h22  Atualizado há 2 horas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na tarde desta terça-feira, ao Congresso Nacional, a proposta do governo para a reforma tributária - um projeto de lei para unificação do PIS/Cofins.

— Foto: Reprodução/G1/GloboNews

Guedes estava acompanhado do secretário especial de Receita, José Barroso Tostes Neto, e da assessora especial Vanessa Rahal Canado, e entregou a proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Reputo esta data de hoje como histórica para o nosso país, quando governo e Parlamento se encontram para construir a saída de um problema de décadas, que é a reforma tributária”, afirmou Alcolumbre.

Ele acrescentou que a proposta será aperfeiçoada no espaço da comissão especial, integrada pelas duas Casas legislativas. “Sempre pregamos que a participação do governo era fundamental,”, disse. O texto será debatido numa comissão mista, que analisa também duas propostas de emenda constitucional (PEC) já em tramitação, a 45 e 110, que são mais amplas e juntam mais tributos.

“O emaranhado de legislações complica a vida de investidores e o ambiente de negócios brasileiro”, afirmou Alcolumbre. “Tenho certeza que este gesto [do governo] representa um anseio histórico dos empreendedores brasileiros e cria ambiente propício para desenvolvimento do nosso país.”

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a primeira parte da reforma tributária, entregue hoje pelo governo ao Congresso, tem “muita convergência” com as propostas já em tramitação.

Segundo ele, independentemente do texto que for aprovado, é importante “avançar em uma reforma que dê segurança jurídica ao setor produtivo”. Maia pediu à imprensa que, “antes de ouvir os críticos ao projeto”, ouça aqueles que elaboraram as propostas. “Quando tratamos da reforma tributária, ouvimos críticas de pessoas que não sabem nem o que está escrito nas propostas”, acrescentou.

Em meio a divergências com os deputados sobre a PEC que prorroga o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o ministro chegou mais de 30 minutos atrasado para o encontro.

Tostes Neto e Vanessa Canado devem detalhar logo mais, em entrevista à imprensa, a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo.