Deputados estaduais do Rio vão pedir a Temer que intervenção inclua o Degase
Divisão de Homicídios faz perícia no Educandário Santo Expedito, onde internos foram mortos Foto: Reprodução
Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão pedir ao presidente Michel Temer que a intervenção federal no estado englobe também o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão responsável por administrar as unidades que abrigam menores infratores. Os parlamentares fizeram um manifesto que será entregue a Temer na próxima semana. O documento já foi assinado por 19 deputados. O Degase não foi incluído porque é vinculado à Secretaria de Estado de Educação, e não mais à Secretaria de Segurança, pasta que está sob intervenção.
“O Estado tem se mostrado sem condições para o enfrentamento desses desafios (na Segurança Pública). Na área socioeducativa de menores não tem sido diferente. O sistema específico para essa área também vem enfrentando grandes e graves desafios”, afirmam os deputados no documento. “Estamos convencidos de que dessa forma, sobretudo com maior participação do Governo Federal na gestão do Degase, poderemos avançar na reestruturação do sistema socioeducativo de menores infratores. A sociedade tem urgência e clama pela implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz”, acrescentam os parlamentares no manifesto.
O deputado Bruno Dauaire, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj e responsável pela iniciativa de fazer o manifesto, defende que as mudanças no Degase são fundamentais para as melhorias na Segurança Pública do Rio.
- Nós somos o único estado da Federação no qual o Degase é vinculado à Secretaria de Educação. Estamos tratando de menores infratores que cometem crimes gravíssimos. Além disso, sabemos que os traficantes usam esses menores por causa da flexibilidade das leis. É preciso que a intervenção atinga também o Degase - afirma o deputado.
Na última quarta-feira, durante reunião no Comando Militar do Leste (CML), parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Alerj entregaram ao interventor, general Walter Souza Braga Netto, um dossiê sobre a situação no Degase.
Nessa quinta-feira, a Justiça proibiu que o Educandário Santo Expedito (ESE), em Bangu, na Zona Oeste do Rio, receba novos menores infratores. A unidade, administrada pelo Degase, também será obrigada a fechar as portas na medida em que termine o cumprimento de medida socioeducativa dos 532 adolescentes abrigados no local. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado do Rio, que havia requerido a interdição do educandário caso não fossem construídas instalações adequadas para a internação dos jovens e suprida a carência de pessoal.
Na madrugada do último sábado, dois internos foram mortos no Educandário Santo Expedito, dentro de um dos alojamentos da unidade. Eles foram identificados como Pablo Henrique da Silva Soares, de 19 anos, internado na unidade desde 2015, e Luiz Estevão Silva da Costa, de 17 anos, estava na unidade desde dezembro. Pelo menos um dos corpos apresentava sinais de enforcamento, com uma camisa enrolada no pescoço
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