Em uma semana agitada no Congresso Nacional o CONASSE esteve firme na busca de apoio para aprovação de projetos importantes para a categoria de servidores do Socioeducativo.
Estiveram em Brasília os diretores do Sindpss/MT e conselheiros do CONASSE, Paulo César de Souza, Edinei Pereira e Sidnei Oliveira onde junto com o Vice-presidente do CONASSE, Cristiano Torres, participaram de reunião com o Excelentíssimo Senador da República Cidinho Santos (PR-MT).
A reunião agendada pelo Secretário Geral do Sindpss/MT, Sidnei Oliveira, aconteceu no gabinete do Senador em Brasília e foi sequência do primeiro contato ainda em Cuiabá, onde o Senador declarou apoio total à PEC 365/17 e ao PLS 333/2017.
O Senador reforçou o apoio à categoria e se prontificou a lutar pela aprovação dos projetos de lei que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal que contemplam o Sistema Socioeducativo.
Na oportunidade, o vice-presidente do CONASSE, Cristiano Torres, contextualizou sobre a intervenção no estado do Rio de Janeiro, sobre a Medida Provisória 821/2018, que cria o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, e também sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), lembrou que o Sistema Socioeducativo é constantemente negligenciado como Segurança Pública pelo Estado, e que não é possível discutir Segurança Pública omitindo o Sistema Socioeducativo, ao final pediu apoio para aprovação da ida do Sistema para o novo ministério criado e solicitou a possibilidade do Senador intermediar uma reunião com o Ministro da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann e com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O Senador lembrou a grande movimentação que se formou em torno desse assunto, contudo, se comprometeu em buscar esta agenda.
Ainda na Capital Federal com os conselheiros de Mato Grosso participamos de reuniões com parlamentares buscando apoio para aprovação da ida do Sistema Socioeducativo por meio da emenda à medida provisória Nº 821/18 para o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Destaque para a reunião com Dr. Hugo, Chefe de Gabinete do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) e membro da CCJC, com o Deputado Federal Saguas Moraes (PT/MT), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), onde já possuímos um ótimo relacionamento e sempre estão dispostos a nos ajudar nos pleitos que chegam para aprovação no Congresso.
Na avaliação dos diretores do Sindpss/MT, os dois dias de seguidas reuniões na capital federal foram muito proveitosos. “Além de termos aberto as portas dos Gabinetes dos Parlamentares do Estado para o nosso representante nacional, também tivemos a oportunidade de levar ao conhecimento deles, o quão peculiar é essa profissão, e que, realmente necessita de um olhar diferenciado”. Sidnei Oliveira.
Para o vice-presidente do CONASSE, Cristiano Torres, a iniciativa dos conselheiros em estarem mais próximos dos parlamentares é muito importante. “A estada dos diretores conselheiros do Sindpss/MT em Brasília nos trouxe uma gama de possibilidades de construção de articulações que irão proporcionar que nossos projetos sejam aprovados, os Servidores do SSE, em especial os Agentes de Segurança Socioeducativos esperam ansiosos por melhorias em suas condições de trabalho e vamos, com muita luta, prosseguir nesta missão”, destaca Cristiano.
Ainda nesta semana houve audiência pública na Câmara dos Deputados para discussão do PL 5492/2016, de autoria do Deputado Federal Cabo Daciolo (AVANTE/RJ), que garante a membros da Segurança Pública o direito a adicional de periculosidade, e que se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) com o Relator Cabo Sabino (PR/CE).
Na ocasião Cristiano explicou ao Deputado a importância da inclusão dos Agentes de Segurança Socioeducativos neste projeto e que o Deputado Sabino, convencido desta demanda, se prontificou a alterar seu relatório contemplando assim a nossa categoria.
Tomara que tanto os deputados federais e os Senadores, tenham consciência de como nos Agentes Socioeducativos sofremos sem leis e regras sobre nossa sofrida mais guerreira profissão, Pois se falecemos em serviço, não temos apoio governamental, se apanhamos nas unidades também nada, não temos nem o direito de nós defender, lidamos com jovens adultos que vivem as margens da sociedade, onde nos temos uma grande participação na formação, psíquica e cultural desses adolescentes, mas não somos reconhecidos Como nada, nem nossa nomenclatura de profissão não é regulamentada.
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