Debate sobre maioridade penal reacende no Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência interativa para tratar sobre segurança pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência interativa para tratar sobre segurança pública
A crise na segurança pública reabriu a discussão sobre punição a menores infratores, que representam menos de 4% das autorias de crimes no País.
Em audiência pública no Senado, nesta terça-feira (20), especialistas afirmam que concordam que o Brasil precisa de um novo projeto de combate à violência. A construção de presídios e a busca por penas alternativas também são apontados como medidas importantes.
A secretária nacional dos direitos da criança e adolescente, Berenice Giannella, apontou que “os adolescentes são responsáveis por 3,64% dos crimes praticados no Brasil”.
“Precisamos ter um olhar diferenciado. Ao contrário do que é propagado, os menores infratores não são os maiores autores de atos infracionais”, disse. Gianella, que também foi presidente da Fundação Casa, ressaltou ainda que só em São Paulo os crimes envolvendo adolescentes equivalem a 12%.
Presente ao Senado, a segunda sargento da Polícia Militar de Goiás, Denise Meneses, afirmou que só a polícia não consegue combater a violência. “O Estado sozinho não consegue enfrentar o crime como ele tem acontecido. Nós precisamos da parceria da sociedade”, declarou. “Quando eu digo educação, eu não digo somente educação escolar, eu digo educação familiar, formação de princípios, de valores”.
O debate no Senado foi convocado, em meio às investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco.
O pesquisador de sistema sócio educativo, professor da UnB e filiado ao PSOL, Fábio Félix, avalia que só lotar os presídios não resolve o problema.
“A morte da Marielle tem que significar para nós a restauração dos direitos humanos no Brasil”, defendeu. “Em 1990, a gente tinha 90 mil presos no Brasil. A gente está em 2018 e temos mais de 700 mil presos e não resolvemos a questão de segurança pública”.
“A prisão ostensiva não resolve o problema. Só o policiamento ostensivo não resolve o problema da segurança pública”, afirmou.
O professor da UnB acrescentou que a concepção da segurança pública no Brasil não é voltada para as pessoas. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um amplo sistema sócio-educativo para ajudar na recuperação do menor infrator.
