Como o SIFUSPESP já tinha adiantado a reunião de hoje 25/04 na SAP foi importante para esclarecermos as dúvidas relativas ao texto e preparar as emendas que serão encaminhadas à ALESP através dos parlamentares que escolham se comprometer com a categoria.
Não haverá reajuste salarial este ano
Um dos pontos importantes e que foi deixado bem claro por todos os representantes da SAP é de que não haverá reajuste salarial, visto que as alterações na remuneração apresentadas tratam-se de reenquadramento salarial devido a instituição do subsídio.
Ou seja, todas as promessas de que os Policiais Penais receberiam um reajuste complementar ao 6% concedido ano passado não serão cumpridas e que seremos deixados de lado no processo de valorização da Polícia Penal.
Este reenquadramento é deixado claro no CAPÍTULO II das Disposições Transitórias.
Onde se detalha que como serão enquadrados os vencimentos dos Policiais Penais de acordo com o somatório descrito no § 2º do CAPÍTULO II das Disposições Transitórias:
- vencimento da classe ou Nível;
- Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP;
- adicional por tempo de serviço;
- sexta-parte;
- Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS;
- as vantagens pecuniárias:
- a) incorporadas administrativamente, nos termos da
legislação vigente;
- b) recebidas por força de decisão judicial transitada em
julgado.
- adicional por tempo de serviço e sexta-parte incidentes
sobre o valor do adicional de insalubridade, recebidas nos termos da legislação vigente
ou por força de decisão judicial transitada em julgado.
Este somatório será comparado com a tabela salarial cujo valor seja igual ou imediatamente superior a Categoria (letra) do Nível em que o servidor se encontre.
Por exemplo, se seu somatório for igual a categoria A do nível em que você se encontra você ficará na categoria A, se for superior você será enquadrado na B.
O que exceder o valor da última Categoria (letra) do Nível em que o servidor foi enquadrado, será pago em código distinto, a título de Vantagem Pessoal decorrente de Enquadramento Subsídio - VPES.
Isso significa que a tabela salarial divulgada serve apenas para o reenquadramento visando absorver os benefícios já recebidos pelo servidor e não como um reajuste.
Tabela de enquadramento de remunerações
Promoções como ficam?
Outra dúvida frequente é sobre os processos de promoção e sobre o tempo que o servidor tem nas Classes atuais.
Em relação ao tempo de serviço os concursos de promoção que vencerem até 90 dias da promulgação da lei serão mantidos com as regras atuais, ou seja o Concurso de Promoção de ASP de 2024 vai ser implementado, a dúvida fica sobre o salário de AEVP que está programado para novembro.
O tempo do servidor na classe será contemplado no Artigo 3º: “No primeiro processo de progressão funcional dos integrantes da carreira de Policial Penal, o titular de cargo ou ocupante de função- atividade das Categorias A e B dos Níveis II a VII”, ou seja será utilizado no primeiro processo de promoção após a lei entrar em vigor.
Próximos passos, preparar as emendas e organizar a luta
Visto que a regulamentação segundo a proposta do governo não trará a tão sonhada e propagandeada valorização devemos ter os pés no chão e organizar a luta.
Para tanto necessitamos saber como a categoria será afetada pelo reenquadramento salárial.
Para tanto estamos fazendo uma pesquisa sobre os salário bruto , incorporações tempo de carreira e tempo na classe. É fundamental que o máximo de Policiais Penais a respondam para podermos ter uma visão do impacto que o enquadramento em subsídio terá na categoria. Estes dados servirão para desenvolvermos emendas ao projeto que garantam uma melhor remuneração a todos.
A pesquisa pode ser respondida clicando neste link: https://forms.gle/rctt7EzwFEu2H9e68
A pesquisa é sigilosa e o e-mail informado é apenas para impedir respostas duplicadas, nenhum dado do servidor será compartilhado.
A partir de amanhã publicaremos as respostas às outras dúvidas enviadas por e-mail, entre elas, pagamento do bônus, insalubridade incorporada ao salário e emendas que o SIFUSPESP vai propor aos deputados.
Assista abaixo a Live que o presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá fará às 9h dia 26/04 para esclarecer a categoria.
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