Governador diz estar 'otimista' e acreditar que a votação do projeto aconteça no final de novembro ou em dezembro, antes do recesso do Legislativo.

Por SP2 — São Paulo

 

Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em cerimônia de aniversário da Rota de SP — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em cerimônia de aniversário da Rota de SP — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que vai enviar nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de privatização da Sabesp e, em reunião com deputados da base governista, explicar "ponto por ponto" da proposta.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, sendo que parte pertence ao estado e outra parte, à iniciativa privada. O governo paulista é o maior acionista da companhia.

“A gente vai fazer a reunião com os deputados da nossa base, vai apresentar as premissas do modelo, vamos explicar toda a modelagem, aspectos importantes, como a gente está prevendo a redução da tarifa, como a gente vai sustentar isso ao longo do tempo, confrontando, como o aumento da base de ativos”, afirmou o governador (leia mais detalhes abaixo).

“A nossa ideia é amanhã mesmo fazer o encaminhamento para a Assembleia Legislativa”, completou.

Segundo ele, será explicado também como “o processo de desestatização ajuda a manter tanto o mercado da Sabesp quanto essa lógica de investimento cruzado que existe hoje. A gente apresenta o modelo, o projeto de lei, e explica ponto por ponto, tópico por tópico, dispositivo por dispositivo” aos deputados.

Estudo recomenda uso do dinheiro da venda da Sabesp para baixar tarifa

Tarcísio afirmou estar “otimista” e acreditar que a votação do projeto de lei de privatização da companhia, uma de suas principais promessas de campanha, aconteça no final de novembro ou em dezembro, antes do recesso de fim de ano do Legislativo.

Funcionários da companhia são contrários à privatização e chegaram a fazer uma greve, no começo de outubro, para tentar interromper o processo em curso. "A reivindicação é cessar o processo de privatização da empresa. Não há pautas salariais ou algo do tipo, queremos que a Sabesp continue pública, gerando lucro para o estado e atendendo a população com água de qualidade e tarifas justas", afirmou em 3 de outubro Anderson Guahy, diretor de comunicação do Sitaema, sindicato da categoria.

Estudo recomenda venda de ações

Um estudo feito pela Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial, recomenda que o governado do estado de São Paulo venda parte das ações que tem da Sabesp para investidores do mercado de saneamento.

A pesquisa diz que, assim, a redução da tarifa da conta de água poderá acontecer de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas. O relatório, que tem 71 páginas, também aponta que:

  • Com a venda do controle da Sabesp, é possível obter R$ 10 bilhões, a serem usados para levar saneamento para áreas rurais e favelas;
  • Com isso, a meta de fornecer água e esgoto tratado a quase toda a população das cidades onde a Sabesp atua hoje seria adiantada em 4 anos;
  • O documento sugere que é possível fazer isso sem aumentar a tarifa, podendo até reduzi-la, mas não cita por quanto tempo isso seria necessário.

O governo do estado pagou R$ 45 milhões pelo relatório.

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que vai levar adiante o plano indicado pelos técnicos e que, se a Sabesp for realmente privatizada, vai usar os recursos obtidos para baixar a tarifa. Mas não fala quanto dinheiro será usado nem até quando a estratégia deve durar.

Representantes do governo estadual estiveram no Tribunal de Contas do Município nesta semana para debater o plano de privatização da Sabesp. Conselheiros do tribunal e o presidente da Câmara Municipal participaram da reunião.

O que dizem especialistas

O economista e ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira, que é a favor da privatização, afirma que a companhia tem potencial para ser vendida por um valor muito alto e que ficaria mais eficiente. Ele também acredita que existe espaço para uma redução da tarifa.

“Você pode ter ganhos operacionais significativos não tendo todas as restrições que uma empresa de economia mista tem, seja na sua política de recursos humanos, seja no ritmo de automação, seja na velocidade que você pode, por exemplo, reduzir as perdas para trazer para padrões internacionais”, apontou.

O próprio relatório também faz a ressalva de que só o aumento de eficiência da Sabesp não seria capaz de baixar as contas de água, mesmo com um possível controle da iniciativa privada.

Já o professor de ciência política Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, diz que, caso empresa seja vendida, uma redução inicial de tarifas seria algo artificial, ou seja, não permaneceria no longo prazo.

"Aponta para a busca de um resultado sem considerar, pelo menos ao meu juízo, de forma clara, que, durante esse tempo, situações de instabilidade econômica, instabilidade climática, podem, inclusive, fazer com que a tarifa venha a aumentar além daquilo que gostaria”, afirmou.

O que diz o governo de SP

O governo do estado de São Paulo informou que a redução da tarifa a médio e longo prazo vai envolver mudanças sobre o modelo de cálculo da tarifa da conta de água.