sábado, 21 de outubro de 2023

Privatização da Fundação CASA

 

Desmonte e precarização dos serviços públicos | Além de Metrô, CPTM e SABESP, Tarcísio quer entregar unidades socioeducativas (CASA) para a privatização

Junto a Metrô, a CPTM e a SABESP, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) avança na concessão das unidades socioeducativas de adolescentes em privação de liberdade à Parceria Público Privada (PPP). Quanto vale a vida dos cerca de 5 mil jovens internados nas mais de 100 unidades da Fundação CASA?

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Na esteira dos ataques privatistas contra o Metrô, a CPTM e a SABESP, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) avança na concessão das unidades socioeducativas de adolescentes em privação de liberdade à Parceria Público Privada (PPP). Conhecidas como Fundação CASA (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), as unidades prestam assistência para reintegração de jovens de 12 a 21 anos em todo o Estado.

O ataque foi publicado no Diário Oficial desta terça (19) em mais um flanco das privatizações contra os serviços públicos de São Paulo feitas pelo governador bolsonarista Tarcísio. A decisão foi realizada em acordo com o presidente da Fundação CASA João Veríssimo, gestão contra a qual trabalhadores das unidades socioeducativas denunciam casos de assédio e perseguição, além da terceirização dos setores de lavanderia, segurança patrimonial e transporte, segundo o Sindicato da Socioeducação de SP (Sitsesp).

Medidas como estas acontecem como consequência do facilitamento e fomento das PPP comemorado como vitória do governo Lula-Alckmin na comemoração de 6 meses de governo em 2023. O presídio privado de Erechim, no Rio Grande do Sul, selecionado como piloto pelo Governo Federal em parceria com o governo estadual de Eduardo Leite (PSDB), está com edital aberto onde oferecem R$233,01 por pessoa presa ao dia.

Trata-se da transformação do racismo institucional tão expresso no sistema judiciário e penal do país em lucratividade para empresas, aprofundando o encarceramento em massa como uma ferramenta de repasse de dinheiro público ao setor privado. Quanto vale a vida dos cerca de 5 mil jovens internados nas mais de 100 unidades da Fundação CASA? Frente à sanguinária operação policial na Baixada Santista que em 40 dias deixou 28 mortos, incluindo adolescentes, e 958 presos segundo o balanço divulgado pelo secretário Guilherme Derrite, se vê que para os governos, as polícias e o judiciário, as vidas de jovens, em maioria negros, valem apenas para o lucro.

Assim como acontece no desmonte do Metrô, CPTM e SABESP, Tarcísio tem como objetivo “reduzir os gastos de pessoal”, a forma atenuada de defender a retirada de direitos e a precarização da vida de centenas de trabalhadores para atacar o direito da população pobre a usufruir serviços públicos de qualidade. O exemplo gráfico desta situação se expressa na empresa Acciona, denunciada por condições bárbaras de trabalho em uma forte greve dos trabalhadores de obra da linha 6 do Metrô, e que é a mesma empresa cotada por Tarcísio para gerir a SABESP com a privatização.

É preciso construir uma greve unificada das categorias contra os ataques de Tarcísio, das terceirizações às privatizações, de forma a confiar apenas nas forças dos trabalhadores em cada local de trabalho, de forma independente dos governos estaduais e do governo Lula-Alckmin, com a inspiração e o apoio da efervescente greve de estudantes da USP em defesa da educação

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