o Governo Federal publicou no dia 10 de novembro de 2021, o Decreto 10.854 que flexibiliza a utilização dos benefícios cedidos pelas empresas aos trabalhadores.
Trabalhadores que recebem o vale-alimentação contarão com novas regras em breve. Isso porque, o Governo Federal publicou no dia 10 de novembro de 2021, o Decreto 10.854 que flexibiliza a utilização dos benefícios cedidos pelas empresas aos trabalhadores. Saiba mais.
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O que vai mudar no vale-alimentação
O decreto publicado pelo governo estabeleceu que os trabalhadores que utilizam o vale-alimentação vão poder utilizar o cartão em qualquer supermercado ou estabelecimento que aceite o vale como forma de pagamento.
Além disso, não haverá mais recusa do vale, ou seja, todos os cartões, independentemente da bandeira, deverão ser aceitos pelo estabelecimento que o recebe como forma de pagamento.
Desta forma, o funcionário terá liberdade de escolher os estabelecimentos mais próximos de sua casa ou ainda os estabelecimentos com melhores preços, proporcionando uma maior flexibilidade na utilização do vale.
No mais, os empregados ainda poderão fazer a portabilidade gratuita do vale-alimentação para outra bandeira. Isso poderá ocorrer quando o cartão antigo ainda tem crédito e o trabalhador queira transferi-lo para o novo.
Quando as novas regras começam a valer?
As regras ainda não estão valendo, isso porque, segundo o decreto, as empresas ainda precisam se adequar às novas mudanças. O prazo definido foi de 18 meses contados a partir da data de sua publicação.
Sendo assim, como o decreto foi publicado no dia 10 de novembro de 2021, as novas regras do vale-alimentação estarão valendo, obrigatoriamente, a partir de maio de 2023.
Bolsonaro confirma valor do vale-gás em 2022
O Governo Federal estuda ampliar o valor do Auxílio Gás em 2022. O benefício, que teve pagamentos em fevereiro, atendeu mais de 5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade com um valor de R$ 52.
A quantia equivale a 50% do preço médio do botijão de 13kg, segundo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, a previsão é que o produto tenha um aumento de R$ 10,21 em 2022, passando de R$ 102,27 para R$ 112,48.
Agora, o valor do benefício deve chegar próximo de R$ 56. Sobre isso, durante entrevista ao programa ‘A Voz do Brasil’, o presidente Jair Bolsonaro adiantou sobre a possibilidade de o Auxílio Gás ter o valor reajustado.
“A cada dois meses, em um primeiro momento, 5 milhões de famílias recebem o equivalente a meio bujão de gás. Nós pretendemos aumentar isso daí. Então o contato nosso é com a Petrobras e é buscando sempre espaço no Orçamento”, afirmou Bolsonaro.
Importante lembrar que, atualmente, menos de um terço dos beneficiários do Auxílio Brasil recebe o vale gás. A projeção do governo é de que todos os 18,6 milhões de beneficiários ingressem no programa e recebam o auxílio gás até setembro de 2023
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