Ofício pedindo a inclusão dos servidores da Fundação CASA no reajuste de 20%, encaminhado pela AFCESP

São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

Oficio no. 013/2022

PEDIDO DE APOIO A INCLUSÃO

Ilmo.  Senhor 

A AFCESP - Associação dos Servidores da Fundação Casa do Estado de São Paulo, através do seu representante legal, abaixo subscrito, vem por meio deste, representando de todos os Servidores da Fundação Casa, expor o que se segue: 

Considerando a noticia amplamente divulgada, sobre o aumento a ser concedido pelo Governo do Estado de São Paulo, no percentual de 20%, aos servidores das áreas de Segurança e Saúde, que se encontra para aprovação na ALESP;

Considerando ainda que, nós Servidores da Fundação Casa, não fomos incluídos, apesar de fazermos parte do serviço essencial como as áreas contempladas Destacamos cinco pontos, pelo qual entendemos que devemos ser incluídos, no reajuste salarial de 20%.;

1. Os Agentes tiveram o reconhecimento pelo TST, dadas às circunstâncias da nossa função o direito a periculosidade.

2. É vedada aos agentes socioeducativo, através de portaria administrativa, trabalhar como mesário na eleição, pelo motivo de exercer serviço de segurança;

3. Nos decretos de lei federal e estadual foram congelados os salários dos servidores públicos da área de segurança pública e saúde, até o  mês de dezembro de 2021 e o nosso salário também foi congelado, isso significa que nós fazemos parte da segurança;

4. No caderno de segurança da fundação Casa, estão definidas as funções do agente socioeducativo na área de segurança, dentro da unidade e fora dela, tem como uma das atribuições:  A tarefas de  conduzir adolescente a fórum, comarcas, delegacias, hospitais sempre algemado e muitas vezes e com escolta policial, na maioria das vezes. Dentro do centro, tem como dever manter a ordem e a disciplina dos adolescentes, sendo o primeiro a agir em caso de rebeliões, conflitos, tumultos, fugas ou tentativas de fuga;

5. O senhor presidente da fundação Casa, Dr. Fernando José da Costa, editou uma portaria informando que o nosso serviço é de caráter essencial e que por esse motivo nós agentes sócio educativo, não poderíamos  parar na pandemia, tendo em vista que a nossa função.

Nós da AFCESP,  desde já nos colocamos a disposição para o que se fizer necessário para dar suporte a quaisquer ações para que isto se concretize. Aproveitamos o ensejo para renovar estima e profunda consideração

Atenciosamente

Laercio Jose Narciso

Presidente AFCESP