Nesta quinta-feira (02/07), os Agentes de Segurança Socioeducativo e demais Servidores do Sistema Socioeducativo participaram de Assembleia Geral do SINDASSOE/RO que ratificou a fundação da entidade. A assembleia contou com a participação de servidores da capital e do interior.
O assessor jurídico da entidade, Dr. Cristiano Polla, explanou que “essa ratificação é necessária para que a entidade possa solicitar o Registro Sindical perante os órgãos públicos competentes, o que já ocorrerá nos próximos dias”.
Além da ratificação, a categoria decidiu criar o cargo de Vice-Presidente da entidade, elegendo por aclamação o Agente de Segurança Socioeducativo Isaac Bomfim Santos, que tomou posse durante a assembleia e já iniciou os trabalhos.
Isaac em sua fala afirmou que “é de extrema importância para carreira socioeducativa a união da categoria e o fortalecimento do órgão classista. Sabemos o quanto é importante a defesa do direitos funcionais. Então a categoria unida ao sindicato representa ganhos presentes e futuros”. E continuou, “a carreira socioeducativa vem sofrendo há anos com a desvalorização salarial e a morosidade na aprovação do PCCR. Mas isso já começou a mudar com a atuação do SINDASSOE/RO dialogando a pauta socioeducativa com a FEASE e com o governo”, conclui Bomfim.
O então Secretário Geral e presidente em exercício da entidade, Rafael Adamis Nascimento Nunes, explicou os motivos pessoais pelos quais teria que renunciar ao cargo, mas disse que continuaria à disposição e continuaria apoiando a categoria e o SINDASSOE/RO em todas as demandas. Em virtude da renúncia, a categoria decidiu eleger por aclamação o Agente de Segurança Socioeducativo André Lacerda Agostinho, que é lotado na Unidade de Internação Masculina Sentenciada I, na capital.
Já com Isaac Bomfim no exercício da presidência, e ainda como ponto de pauta, os servidores decidiram por filiar o SINDASSOE/RO à Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE, fortalecendo e buscando avanços para a categoria em nível nacional.
Por fim os participantes aprovaram correções e alterações no estatuto da entidade, bem como trataram a respeito do enfrentamento da pandemia de Covid-19 no sistema Socioeducativo.
A assembleia ocorreu conforme edital de convocação, mas os servidores participaram, discutiram e deliberaram por meio eletrônico, em virtude da pandemia de Covid-19 e em respeito aos decretos do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho-RO.
A lei 14.010, de 10 de junho de 2020, autoriza até 30 de outubro de 2020 a realização de assembleia sindical por qualquer meio eletrônico, assegurada a identificação dos participantes, a segurança do voto e produzindo todos os efeitos legais de uma assinatura presencial. Ainda assim, a categoria decidiu autorizar expressamente que o SINDASSOE/RO realize assembleias gerais por meio eletrônico sempre que desejar, não se limitando à data final da lei.
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