Iniciativa beneficiará sobretudo aqueles em vulnerabilidade social
Na última sexta-feira (10/3), a Prefeitura de Jacareí e o Ministério Público do Trabalho firmaram termo de cooperação para fomentar a aprendizagem no município. Fruto do trabalho de fortalecimento do Fórum de Enfrentamento do Trabalho Infantil, capitaneado pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí, Jacqueline Casado Navajas, o acordo estabelece ao Poder Executivo local o compromisso de conceder a prática profissional a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles em cumprimento e egressos de medidas socioeducativas, em acolhimento institucional e em situação de trabalho infantil.
A cerimônica de assinatura contou com a presença de adolescentes da Fundação CASA e em medida socioeducativa em meio aberto. Eles entregaram aos presentes um livro como agradecimento pelas oportunidades que serão geradas a partir da iniciativa.
Durante a solenidade, realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Jacareí, estiveram presentes o prefeito do município, Izaias José Santana; o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes; o procurador-chefe do MPT da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva; a procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano, o juiz do Trabalho do Juizado Especial da Infância e Adolescência da região, Adhemar Prisco da Cunha Neto; e a promotora de Justiça e assessora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) Renata Rivitti, além de analistas da Promotoria de Justiça de Jacareí, secretários municipais, vereadores, integrantes da rede protetiva e representantes de entidades formadoras e do empresariado local.
A partir do Projeto Aprendiz Paulista, executado no âmbito do núcleo Infância e Juventude do CAO Cível, a Promotoria de Justiça de Jacareí instaurou procedimento administrativo de acompanhamento e iniciou ações locais, obtendo grande mobilização e unindo famílias, sociedade civil e poder público no fórum com vistas ao estímulo à aprendizagem profissional como ferramenta valiosa de combate ao trabalho infantil, honrando os princípios constitucionais
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