CÁLCULO FGTS: Em nova decisão do TST, Horas extras passam a contar em benefícios TRABALHISTAS. Saiba quais e consulte o FGTS 2023

 

Saiba o que mudou no FGTS, após nova decisão do TST.

São sacados em média R$ 12 bilhões por ano na modalidade - FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

 Novidades para os trabalhadores! Em nova decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou que as horas extras feitas pelo servidor passam a entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.

O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra paga pelo trabalhador é incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra já se encontra em vigor, válida desde o último dia 20 de março, após decisão de  minsitros do TST.

REVISÃO FGTS 2023: Entenda a mudança no FGTS 2023

De acordo com o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deverá repercutir em outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento da mudança, o ministro Amaury Rodrigues, relator do processo, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e que, a partir de agora, será computada em outros direitos trabalhistas.

 “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse o ministro.

Com a decisão, o TST alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394, no intuito de garantir que a decisão será  seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista