Ex-servidor é alvo de denúncia movida pelo Ministério Público. Se condenado, pena pode chegar a 12 anos de prisão
O promotor Daniel Gustavo Costa Martori, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em Peruíbe, ofereceu denúncia à Justiça contra um ex-servidor da Câmara Municipal pelo crime de peculato — desvio de dinheiro do erário cometido por funcionário público. Ele teria desviado o equivalente a R$ 1,5 milhão em pouco mais de cinco anos.
Esse antigo empregado era responsável por recolher valores relativos ao Imposto de Renda retido na fonte dos vereadores e demais servidores. Porém, conforme o documento enviado pelo promotor, o ex-funcionário teria se apropriado de cheques no valor total de R$ 1,553 milhão, em 62 operações, entre 29 de janeiro de 2016 e 30 de junho deste ano.
Em razão de um acordo entre poderes, a Prefeitura pagava à Receita Federal o IR do Legislativo, e a Casa ressarcia o Município depois.
A Tesouraria da Prefeitura identificou que não houve devoluções, e a Câmara, informada, abriu sindicância. Concluiu-se que o ex-servidor depositou o dinheiro em conta própria. Se condenado, poderá ficar preso por dois a 12 anos e pagar multa.
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