Portaria normativa 367/21 autoriza mudanças dos trabalhadores para cidades distantes de onde moram
Publicado: 30 Setembro, 2021 - 12h01 | Última modificação: 30 Setembro, 2021 - 12h04
Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo
Uma portaria normativa instituída no último dia 20 de setembro tem causado desgaste e apreensão entre os servidores e as servidoras da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP). De acordo com o documento, o governo de João Doria (PSDB) poderá transferir, a qualquer momento, e de forma compulsória, os trabalhadores entre as unidades da Fundação.
Assinada pelo presidente da instituição e também secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, a Portaria Normativa nº 367/21 autoriza essa mudança já a partir do dia 4 de outubro. Para os trabalhadores, essa ação pode representar deslocamentos para cidades muito distantes ao de seus locais de moradia, além de reduzir o tempo de convivência com suas famílias, bem como poderá ocasionar situações de adoecimento e de saúde mental.
Na justificava do governo, “a Transferência por Necessidade da Administração será utilizada nas situações em que não é possível suprir a necessidade de pessoal, do local de destino da transferência, utilizando para tanto as demais modalidades de transferência previstas nas normas da Fundação Casa”.
Mas, tão logo a portaria foi publicada, os trabalhadores já começaram a receber e-malis informando sobre a transferência de unidade. Servidores que moram na capital paulista, por exemplo, foram notificados para se apresentarem em cidades como Sorocaba, Franca, Marília, Bauru, entre outras.
“Temos um acordo coletivo que possui uma cláusula que rege sobre as normativas para as transferências dos funcionários. Acontece que a Fundação lançou essa portaria desrespeitando isso e determinando que mais de 100 trabalhadores fossem transferidos para outros municípios. Essa portaria é extremamente assediadora, contra as leis trabalhistas e afasta pais e mães de seus filhos”, relata Angela Aparecida dos Santos, concursada há quase 20 anos e que atua como psicóloga na Fundação.
Ao longo da semana, o sindicato da categoria, o Sitsesp, tem realizado atos para protestar contra a portaria. Um deles ocorreu na manhã desta quinta-feira, 30, em frente à sede da Fundação, no bairro da Luz. A entidade também participará de uma audiência de conciliação com o governo, agendada para a próxima sexta-feira, 1º de outubro, e que será mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
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