A Câmara dos Deputados deu um passo importante em um tema que costuma gerar debate: o porte de arma para profissionais da segurança privada. A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública, pode mudar a rotina de milhares de vigilantes no país, ampliando o direito ao porte de arma inclusive fora do horário de trabalho.
O projeto reconhece oficialmente a atividade de vigilante como profissão de risco — um ponto central para justificar a ampliação do acesso ao armamento. Na prática, isso abre caminho para que esses profissionais possam ter porte de arma para vigilante fora do trabalho, algo que hoje é bastante restrito.
Porte de arma para vigilante fora do trabalho avança na Câmara
Pelo texto, o direito não será automático. Para ter acesso, o profissional precisará cumprir uma série de exigências previstas na legislação. Entre elas, comprovar vínculo ativo na área, apresentar a Carteira Nacional do Vigilante válida e passar por cursos de formação, além de avaliações psicológicas.
“Leão” foi encontrado se reproduzindo na Amazônia e pesquisadores acendem grave alerta ambiental
INSS não antecipará 13º em abril para quem recebe acima do salário mínimo
Fora a aposentadoria, segurados vão receber outro pagamento do INSS em abril
Alunos da rede municipal de ensino receberão ovos de Páscoa nas escolasA proposta também segue regras do novo Estatuto da Segurança Privada e altera pontos da atual lei, ampliando o uso para situações em que seja preciso a defesa pessoal, sob a justificativa de que esses trabalhadores continuam expostos a riscos mesmo fora do expediente, especialmente por possíveis retaliações.
Outro ponto importante é o controle. Empresas de segurança terão que informar à Polícia Federal sempre que houver demissão de funcionários. Além disso, o uso indevido da arma pode levar à perda imediata do porte, além de demissão por justa causa e responsabilização criminal.
O projeto também inclui instrutores de armamento e tiro entre os beneficiados.
Apesar do avanço, a medida ainda não está valendo. O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário