Por Editorial / O GLOBO
Uma das principais distorções da Previdência no Brasil é a concessão de aposentadoria a grupos específicos antes do prazo em vigor para todos os demais. É o caso de benefícios concedidos a trabalhadores rurais, professores e profissionais expostos a agentes nocivos. Eles respondem por 38,7% das aposentadorias por idade e tempo de contribuição no Brasil, como constatou reportagem do jornal Valor Econômico. Na esfera estadual brasileira, professores da educação básica são quatro em dez aposentados. Não há paralelo em nenhum país comparável ao Brasil.
Tome-se o exemplo da Grécia, país da Europa mais generoso em matéria de aposentadorias especiais. Lá elas não chegam a 12% do total. A média dos demais países do bloco europeu fica entre 5% e 8%, em geral para casos que realmente se justificam (profissionais cuja expectativa de vida é afetada pela atividade). Em vários, tem havido convergência entre as regras adotadas para civis e militares. Por aqui, qualquer tentativa de reduzir as benesses dos servidores das Forças Armadas costuma esbarrar em resistências intransponíveis. “Enquanto em muitos países tem havido convergência, no Brasil a reforma de 2019 e outras mudanças legislativas que a antecederam ampliaram as diferenças em favor dos militares”, diz estudo do economista Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea.
A justificativa sensata para aposentadoria antecipadas é compensar quem exerce atividade prejudicial à saúde, que diminui a expectativa de vida. Mas é sempre difícil avaliar efeitos nocivos e estabelecer relação de causa e efeito entre a profissão e a vida mais curta. No fim, acaba pesando mais a capacidade de mobilização dos grupos de pressão. Não é porque um trabalho exige fisicamente que haverá prejuízo à saúde ou à expectativa de vida — trabalhadores rurais podem levar vida mais saudável que a dos sedentários urbanos. Sem contar os avanços tecnológicos, que têm transformado o dia a dia no campo, não apenas nas grandes propriedades. A disseminação de máquinas agrícolas torna as atividades menos árduas e mais produtivas. Tal transformação não se reflete nas leis. A reforma da Previdência de 2019 avançou em várias frentes, mas manteve as distorções na aposentadoria rural (continua valendo o limite de 60 anos para homens e 55 para mulheres, ante 65 e 62 na cidade).
O caso dos professores também chama a atenção. Embora o convívio com estudantes possa ser desgastante e trazer prejuízo à saúde mental, não há comprovação de que o magistério afete de modo negativo a longevidade. Ainda assim, a categoria desfruta aposentadoria antecipada. De 1988 até 2019, não havia nem idade mínima para que se aposentassem. Depois da reforma, passou a valer 60 anos para homens e 57 para mulheres (cinco a menos), com regras de transição. Muitos estados e municípios nunca adotaram a nova regra. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas seis países dão aposentadoria especial a professores.
Ao manter um leque amplo de profissões beneficiadas com aposentadorias especiais, o Brasil acaba por incentivar uma competição sem propósito. Todos querem entrar no grupo dos que se aposentam mais cedo. É hora de acabar com essa insanidade. Mais um motivo para o Brasil promover uma nova reforma da Previdência.
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