quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

agente penitenciário do CDP é agredido por dois detentos



Em Piracicaba, agente penitenciário do CDP é agredido por dois detentos

Published 39 minutos ago on 31 de janeiro de 2019 By Rafael Fioravanti


Um agente penitenciário foi agredido durante seu turno de trabalho no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba na tarde desta quarta-feira (30). A agressão ocorreu por volta das 18h15.


Foto: Arquivo

De acordo com informações da Polícia Civil, o agente penitenciário de 33 anos fazia a contagem dos presos no pavilhão A do CDP, mais precisamente na cela 1, quando, em determinado momento, um presidiário de 19 anos correu em sua direção e desferiu um soco em seu rosto. Na ocasião, outro presidiário de mesma idade também aproveitou a oportunidade para agredi-lo, lançando uma caneca que também acertou o seu rosto.

O agente relatou ainda que, após a agressão, o presidiário começou a ameaçá-lo, dizendo para que ele e sua família tomasse cuidado na rua.

Os agressores não foram conduzidos ao Plantão Policial devido a uma norma interna do CDP que proíbe a retirada de presos no período noturno.

O Boletim de Ocorrência foi lavrado na madrugada desta quinta-feira (31), na natureza de lesão corporal e ameaça, incurso nos Artigos 129 e 147 do Código Penal, respectivamente. O 4º Distrito Policial de Piracicaba ficou encarregado de investigar melhor o ocorrido

ProUni oferta mais de 240 mil bolsas; veja como se inscrever



ProUni oferta mais de 240 mil bolsas; veja como se inscrever



Por Metro Brasília
quinta, 31 janeiro 2019, às 06:11
O estudante que estiver de olho em uma das bolsas de estudo oferecidas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) terá à disposição quase 70 mil a mais que as disponibilizadas em 2018. Segundo o MEC (Ministério da Educação), neste ano, serão ofertadas mais de 240 mil bolsas – o maior número desde a criação do programa, em 2005.

Essa é a chance para que estudantes com baixa renda possam ingressar em uma instituição de ensino superior particular. As inscrições para disputar uma bolsa iniciam hoje e vão até às 23h59 de segunda-feira. A adesão é gratuita e só pode ser feita pela internet (clique aqui).


O que fazer

Os interessados deverão acessar a página do ProUni 2019 e fazer o login com o número de inscrição do Enem 2018 (Exame Nacional do Ensino Médio) e senha. Em seguida, o candidato precisará escolher até duas instituições, por ordem de preferência, além do curso pretendido e o turno.

A consulta de bolsas está disponível, desde ontem, no site do programa e é possível pesquisá-las por curso, instituição ou município.

Alterações

Vale ressaltar que, durante o período de inscrições, o candidato poderá mudar de ideia quanto às suas escolhas iniciais de curso. Ao final, será considerada como válida a última inscrição confirmada.

Sobre o programa

Por meio do ProUni, o governo federal concede bolsas de estudo integrais e parciais para alunos que querem cursar uma graduação. Conforme dados do MEC, o programa já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes.

ProUni 2019
Cronograma
31/01 a 03/02
Período das inscrições para pleitear as bolsas
06/02
Resultado da 1ª chamada
06/02 a 14/02
Período para entregar os documentos e garantir a matrícula da 1ª chamada
20/02
Resultado da 2ª chamada
20/02 a 27/02
Período para entregar os documentos e garantir a matrícula da 2ª chamada
07/03 a 08/03
Período para participar da lista de espera
11/03
Resultado da lista de espera
12/03 a 13/03
Período para entregar os documentos e garantir a matrícula da lista de espera

Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista




Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda
Da forma como está o texto sobre dano moral, as famílias de engenheiros poderão receber mais do que as famílias dos trabalhadores braçais
Laís Alegretti - Da BBC News Brasil em Brasília
30 jan 2019 06h42 - atualizado às 08h03
COMENTÁRIOS
O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

O número de mortos chegou a 65 e deve aumentar, segundo os bombeiros
O número de mortos chegou a 65 e deve aumentar, segundo os bombeiros
Foto: AFP / BBC News Brasil
O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador - ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior.

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"A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal", afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista.

Ao mesmo tempo, defensores dessa lei lembram que também há a indenização por danos materiais, que não foi limitado pela reforma.

"O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte podem ser requeridos de forma independente", escreveu em sua conta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da área de Previdência Social do ministério da Economia.

A Vale afirmou que dará uma compensação imediata de R$ 100 mil para cada família com entes mortos ou desaparecidos - mas esse valor ainda não é o da indenização.

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"É uma doação", disse Luciano Siani, diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, em entrevista coletiva na segunda. "Isso não tem nada a ver com indenização. Sabemos que os valores (das indenizações) são muito maiores, que terão que ser conversados com as famílias."

Depois de o tema ter sido motivo de debate nas redes sociais, a BBC News Brasil explica qual é a regra que está em vigor e quais são os possíveis efeitos.

Salário ou teto previdenciário?
Parte da confusão se deve ao fato de a lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer ter sido alterada por uma medida provisória que terminou perdendo a validade porque não foi votada pelo Congresso Nacional.

Para o dano extrapatrimonial, mais conhecido como moral, o texto da lei prevê que pode chegar, em casos considerados de "ofensa de natureza gravíssima", a 50 vezes o último salário do trabalhador em questão.

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Na época da discussão da reforma, houve muitas críticas exatamente porque o dano seria proporcional aos rendimentos - ou seja, a faxineira de uma empresa e uma gerente que fossem submetidas à mesma situação receberiam valores diferentes.

Depois de negociar com senadores, o governo Temer editou uma medida provisória que alterava vários pontos considerados polêmicos. Um desses trechos é exatamente sobre o dano extrapatrimonial, que passaria, então, a ser proporcional ao valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje equivalente a R$ 5.839,45.

A Vale anunciou que dará compensação imediata de R$ 100 mil para cada família atingida pela tragédia
A Vale anunciou que dará compensação imediata de R$ 100 mil para cada família atingida pela tragédia
Foto: EPA / BBC News Brasil
A regra que colocava o teto previdenciário como referência, contudo, perdeu a validade em abril de 2018, quando a medida provisória caducou. Por isso, voltou a valer a regra que estabelece como parâmetro o salário do trabalhador.

Morte
Outro ponto que a medida provisória previa e que teria impacto no caso de Brumadinho é que os parâmetros para o valor do dano extrapatrimonial não valeriam para casos decorrentes de morte dos trabalhadores.

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Essa previsão, contudo, também perdeu a validade em abril e a lei em vigor não menciona exceção para situações em que há morte do empregado.

Dano moral
Também causou dúvida os diferentes tipos de indenização no âmbito da justiça trabalhista. A nova lei estabelece que a reparação por danos morais pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais referentes ao mesmo caso. O limite estabelecido, contudo, vale exclusivamente para a parte que não é material.

"O dano moral é a dor que eu senti em razão daquele evento, é o sofrimento", explica Fleury. "No caso de um trabalhador que tenha morrido em Brumadinho, o dano material é, entre outras, a despesa com velório e a perda referente ao salário que a família deixa de receber. E o dano moral é a dor que a perda daquele trabalhador vai causar pra família. Como ela será indenizada, segundo a lei? Em até 50 vezes o salário."

Vítimas
O caso de Brumadinho é o registro do maior acidente de trabalho da história do Brasil e poderá se tornar o segundo acidente industrial mais mortífero do século 21 em todo o mundo, segundo especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil.

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Até a noite desta segunda-feira, haviam sido contabilizados 84 mortos, e 276 pessoas continuavam desaparecidas, de acordo com as equipes que atuam no resgate. Há moradores entre as vítimas, mas boa parte das pessoas ainda não encontradas são funcionários da mineradora.

O relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, afirmou à BBC News Brasil que o rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como "um crime".

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015", disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana.

Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local.

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Veja também:

Top Político: Onyx descarta intervenção federal na diretoria da Vale


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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Estados querem a ajuda do STF para poder reduzir os salários de servidores


Estados querem a ajuda do STF para poder reduzir os salários de servidores
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Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
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Geralda Doca e Martha Beck
BRASÍLIA — Governo federal e estados contam com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajudar no reequilíbrio das contas regionais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, após encontro com governadores em São Paulo, que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses processos, explicou ele, teriam potencial de dar aos governadores mais espaço para reduzir despesas com pessoal.

— Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal — disse Mansueto.

Entre os artigos da LRF que os ministros vão julgar está a possibilidade de os estados reduzirem a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei. Ela prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".


Essa regra é questionada por entidades e partidos políticos. Uma das ADIs pautadas para o dia 27 foi apresentada por PC do B, PSB e PT, que questionam a validade constitucional da LRF.

A decisão do STF virá num momento em que tanto os novos governadores quanto o governo federal buscam reduzir gastos com pessoal e reestruturar as carreiras do funcionalismo. O governador do Rio, Wilson Witzel, por exemplo, já defendeu o fim da estabilidade dos servidores públicos como forma de reduzir o engessamento do Orçamento dos estados.

O governo federal, no entanto, defende uma ideia alternativa. Técnicos ouvidos pelo GLOBO dizem que a estabilidade é um direito garantido na Constituição e que seu fim provocaria um desgaste político muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança demandaria uma emenda constitucional e enfrentaria muita resistência do lobby dos próprios servidores. O que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.

Os governadores saberão os detalhes da reforma da Previdência no dia 26 de fevereiro, quando terão um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. O assunto também foi discutido na reunião, da qual participaram os governadores de São Paulo, do Pará e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais e Goiás, que participaram por videoconferência.

Na reunião, Marinho apresentou as linhas gerais da reforma, mas evitou dar detalhes, justificando que isso precisa ser apresentado primeiramente aos parlamentares. Ele pediu o engajamento de todos os governadores para mobilizarem suas bancadas no Congresso a fim de que reforma seja aprovada ainda este ano. O argumento é de que a proposta vai ajudar os governos regionais a resolverem seus problemas fiscais.

Estamos assistindo aos estados verem suas estruturas financeiras praticamente arruinadas e reforma da Previdência vai ajudar a recuperar as suas contas — afirmou Marinho, depois do encontro.

Ao ser indagado se os governadores vão apoiar a reforma, que é uma medida impopular, o governador de São Paulo, João Dória respondeu que as mudanças têm o apoio de 60% da população e que ela é necessária.

— Ratificamos o apoio do estado de SP à reforma. Ela vai favorecer os estados que têm endividamento maior, ajudará os governadores na sua gestão fiscal — afirmou Doria, acrescentando que o poder de influência dos governadores junto as suas bancadas " é muito grande". — Temos uma excelente expectativa na aprovação da reforma da Previdência — destacou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Segundo ele, o estado, que enfrenta grave situação financeira, precisa arcar com quase R$ 12 bilhões para cobrir o déficit do regime de Previdência dos seus servidores. Para o governador do Pará, Elder Barbalho, o regime atual tem prazo de validade, diante do peso dos gastos com aposentadorias nos orçamentos estaduais:

— A manutenção do sistema atual tem prazo de validade e em alguns estados esses prazos não existem mais.

Internos brigam e ameaçam coordenador da Fundação Casa



Internos brigam e ameaçam coordenador da Fundação Casa


29/01/2019 as 13:23 | S. J. do Rio Preto | DHoje Interior
Ao tentar separar uma briga entre os internos G.M.V.C.P, 14, e B.A.A., 17, na Fundação Casa Semiliberdade, na avenida da Saudade, na tarde desta segunda-feira, o coordenador da unidade, O.P.J., 47, foi ameaçado de morte pelos adolescentes.

O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Rio Preto

Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos





30/01/2019 05h00 Atualizado há 6 horas

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais.


O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou a informação.

Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também participaram.

Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.

“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.

Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.

Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que, como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita irregularidades.

O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão




terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Suspeito de envolvimento no assassinato de delegado é apreendido no Centro do Rio




Suspeito de envolvimento no assassinato de delegado é apreendido no Centro do Rio
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O delegado Fábio Monteiro foi morto em janeiro do ano passado Foto: Reprodução / Instagram
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Extra
RIO — Um suspeito de envolvimento na morte de um delegado da Polícia Civil foi apreendido no Centro do Rio, nesta terça-feira. De acordo com a Polícia Militar, ele, que é adolescente, foi encontrado por policiais do Batalhão de São Cristóvão, o 4º BPM, na Avenida Presidente Vargas. A informação foi publicada nas redes sociais da Polícia Militar do Rio e confirmada pela corporação.

Segundo a polícia, os PMs estavam em patrulhamento pela avenida quando foram alertados por passageiros de um ônibus, que estaria sendo assaltado. Em seguida, os policiais foram até o coletivo e conseguiram deter o adolescente.

Após ser apreendido, ainda conforme informações da corporação, ele foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova), onde o caso foi registrado. Segundo ressalotou a PM, contra o suspeito havia um mandado de apreensão em aberto.


O assassinato do delegado aconteceu em janeiro do ano passado. Fábio Henrique Monteiro foi encontrado morto com marcas de tiros na Praça Dario Rogério, perto do Viaduto de Benfica, na Zona Norte do Rio.

O corpo de Monteiro foi encontrado depois que pedestres viram quando homens abandonaram o carro e correram em direção às favelas do Arará e do Jacarezinho. Os passantes, então, alertaram os policiais de plantão num posto do 22º BPM (Maré) a poucos metros do veículo.

Segundo pedestres, o delegado foi rendido por criminosos por volta de 13h, pouco depois de ter saído da Cidade da Polícia, no Jacaré, para almoçar. Ele teria tentado reagir mas acabou atingido por vários disparos. Em seguida, foi levado pelos assassinos para o interior da favela do Jacarezinho.

A Delegacia de Homicídios da Capital (DH) investiga o caso.

Artigo 461 da CLT (equiparação salarial) antes e depois da reforma trabalhista




Artigo 461 da CLT (equiparação salarial) antes e depois da reforma trabalhista
28 de janeiro de 2019
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A reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017) mudou substancialmente a equiparação salarial que está prevista no artigo 461 da CLT sendo que o dispositivo antes da mudança era assim disposto: Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 1º – Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 2º – Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento. (Redação dada pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 3º – No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antingüidade, dentro de cada categoria profissional. (Incluído pela Lei nº 1.723, de 8.11.1952)§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972) O requisitos previstos no artigo supra são: 1- Trabalho de igual valor; 2- Na mesma função; 3- mesmo empregador; 4 – mesma localidade (aqui segundo a jurisprudência abrangia também o trabalho na mesma região metropolitana); 5- e diferença no tempo da função não superior a 2 anos independente do tempo de serviço. Quando a empresa tinha quandro organizado de carreira homologado no MTE não se aplicava a equiparação salarial, pois a promoção poderia ser por antiguidade e merecimento alternativamente. O trabalhador readaptado pelo INSS também não é aplicável a equiparação salarial.

Leia Também: Se prepare para as novas etapas do eSocial
Agora a nova redação do artigo 461 da CLT é a seguinte: Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 2o Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 3o No caso do § 2o deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 4º – O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972)§ 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)§ 6o No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Leia Também: Como fazer a consulta de situação do benefício no INSS?
Os requisitos após a alteração são: 1- Trabalho de igual valor; 2- Na mesma função; 3- mesmo empregador; 4 – mesmo estabelecimento (desse modo não abrange a jurisprudência que considerava para efeito de equiparação o trabalho na mesma região metropolitana); 5- diferença no tempo da função não superior a 2 anos e diferença no tempo de serviço não superior a 4 anos (aqui houve uma restrição, pois agora conta tanto o tempo na função quanto o tempo de serviço desse modo, caso um empregado A, por exemplo, trabalhe na função de empacotador desde o ano de 2015 porém ele foi admitido no ano de 2003 já o empregado B trabalha na mesma função de A desde o ano de 2016 porém ele foi admitido no ano de 2015. Nesse caso em questão, mesmo tendo tempo inferior a 2 anos na função o tempo de serviço é superior a 4 anos, sendo assim, o empregado B não pode pedir equiparação salarial com A). Na redação atual a empresa que tem quadro organizado de carreira não precisa mais homologar ele no órgão competente e também pode escolher entre promover o empregado em virtude do merecimento ou antiguidade. A equiparação em cadeia foi elidida com a redação do parágrafo 5º do artigo ora citado com também há uma multa no valor de 50% do valor no limite máximo do RGPS nos casos de discriminação de etnia ou sexo, porém o legislador poderia ter abrangido essa multa para outros casos de discriminação

Carteira Funcional facilitará atividade dos profissionais que atuam com Medidas Socioeducativas em Rondônia





Tudo Rondônia
Carteira Funcional facilitará atividade dos profissionais que atuam com Medidas Socioeducativas em Rondônia
“É um benefício para os profissionais conseguirem se identificar com facilidade nos lugares que precisam prestar algum tipo de serviço”.

Mineia Capistrano / Fotos: Daiane Mendonça
Publicada em 28 de janeiro de 2019 às 13:59
Carteira Funcional facilitará atividade dos profissionais que atuam com Medidas Socioeducativas em Rondônia
Profissionais vão receber a nova Carteira Funcional no decorrer desta semana

Profissionais que realizam atividades ligadas à atuação socioeducativa em Rondônia recebem, a partir desta semana, a nova Carteira Funcional com informações atualizadas tanto com dados pessoais quanto o órgão em que atuam.

No evento de lançamento da Carteira Funcional, realizado na segunda-feira (28) no Palácio Rio Madeira em Porto Velho, Luana Rocha, secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, lembrou que o documento facilitará a identificação dos profissionais nos órgãos que compõem a rede de serviços que desenvolve atividade afim às ações socioeducativas. “É um benefício para os profissionais conseguirem se identificar com facilidade nos lugares que precisam prestar algum tipo de serviço”, destaca. “É um passo a mais no que diz respeito à conquista para a categoria”.

Têm direito a nova Carteira Funcional, psicólogos, agentes de segurança socioeducativo, enfermeiros e técnicos de enfermagem, profissionais que desenvolvem atividades em Unidades Socioeducativas de Rondônia. Nas carteiras são repassadas informações sobre o servidor, tipo sanguíneo e que atuam na Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). Nas carteiras de agentes de segurança socioeducativo também há informação sobre a necessidade de porte de arma, conforme Projeto de Lei 1.094/18, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Viviana da Silva Neves, advogada, explica que o benefício vai além da identificação no local de trabalho, serve para facilitar a tramitação em órgãos onde despacha documentação com certa frequência. “A carteira facilita a identificação em órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e para adentrar outros órgãos, sem dúvidas facilitará nosso trabalho”, ressalta.

Além de órgãos de Justiça e Segurança, profissionais que trabalham com adolescentes que estão sobre a custódia do Estado, em Unidades de Internação também precisam se deslocar até Unidades de Saúde, como Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (Upa) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)e frequentemente precisam enfrentar certa burocracia para se identificarem.

Antônio Francisco Gomes, presidente da Fease, explica os benefícios que o novo formato da Carteira Funcional proporcionará

Antônio Francisco Gomes, presidente da Fundação Socioeducativa (Fease) lembrou que o documento contribui, também, para a segurança dos profissionais quando estes estiverem fora de seu local de trabalho. “Principalmente porque informa o porte de armas, necessário para a categoria”. “A carteira funcional moderna, já com informações atualizadas sobre a Fease, tipo sanguíneo de quem está portando e outras informações é uma conquista para as medidas socioeducativas”, evidencia.



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Jovem que se gabava por ser mulher de preso é exterminada por ele na cela




Moça que se gabava por ser mulher de preso é exterminada por ele na cela
by Raquel Oliveira


Uma jovem de 22 foi morta pelo companheiro durante uma visita íntima no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí (SP), neste domingo (27). Conforme apurado pela TV TEM, Nicolly Guimarães Sapucci foi agredida no rosto com vários chutes.

Uma discussão por ciúme teria sido o motivo da briga entre a jovem de 22 anos morta pelo companheiro durante uma visita íntima no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí (SP), no domingo (27). Segundo a Polícia Civil, a causa da morte foi um traumatismo craniano.



De acordo com a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí, Renata Yumi Ono, a vítima sofreu ferimentos graves e caiu de uma beliche onde estava com Michael Denis Freitas, de 25 anos.



Ainda segundo informações obtidas pela TV TEM, Nicolly e o agressor Michael Denis Freitas que cumpre pena por roubo, discutiram e chegaram a cair da beliche em que estavam.



Em uma postagem no Facebook a jovem se gabava pelo simples fato de ser mulher de presidiário:

‘Sou mulher de preso SIM ! Acordo de madrugada pra arrumar as coisas e fazer comida pro meu marido SIM ! Vou no correio toda terça -Feira SIM ! Faço cartas pro meu marido SIM ! Larguei mão do mundo pra segurar a mão do meu marido ? SIM ! Tenho vergonha de dizer que sou casada com um detento ? NÃO ! Até porquê quando ele estava aqui fora no ” Bem Bom” eu tava do lado dele , e porquê vou abandonar ele agora ? convivo com a saudade todos os dias ? SIM !’ , escreveu ela.




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Lulu Santos comemora pedido de casamento: ‘Não vivi com mais ninguém o que experimento com você’
by Raquel Oliveira


Lulu Santos foi surpreendido pelo namorado, Clebson Teixeira, durante show na madrugada deste domingo (27), na Fundição Progresso, no centro do Rio de Janeiro.

O analista de sistemas se ajoelhou e pediu o cantor em casamento, levando o técnico do “The Voice Brasil” às lágrimas e o público presente ao delírio. O relacionamento foi assumido por Lulu no final de julhodo ano passado.



Após o pedido, eles trocaram abraços e beijos e o baiano ganhou uma declaração do intérprete de “Tempos Modernos”.



“Esse é Clebson Teixeira, o companheiro da minha vida… eu aceito, eu já aceitei há muito tempo. Eu sei o quanto isso foi, não digo difícil, mas o quanto foi importante pra ele, porque eu conheço ele muito bem. E eu quero que vocês saibam que ele é uma grande alma, é o amor da minha vida”, se derreteu Lulu, que retratou sua história de amor com o namorado em seu novo videoclipe.



Nas redes sociais, o noivo de Lulu declarou: “Sem dúvidas o momento mais inesquecível da minha vida”.

“Não vivi com mais ninguém o que experimento com você”, disse Lulu nas redes sociais.



Veja o vídeo do pedido:

Visualizar esta foto no Instagram.
Palavras não descrevem, mas podem tentar: ‘Eu ñ vivi com mais ninguém o q experimento com você’ @clebson.teixeira 🔱❤️💎⚜️ Vd: @giovanifalcao

Uma publicação compartilhada por CantaLulu (@lulusantosoficial) em 27 de Jan, 2019 às 5:05 PST

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Witzel vai enviar proposta à Alerj que garante porte de arma ao sistema socioeducativo do Rio de janeiro, DEGASE


Witzel vai enviar proposta à Alerj que garante porte de arma ao Degase

POR PALOMA SAVEDRA

PUBLICADO ÀS 29/01/2019 05:00:00
ATUALIZADO ÀS 28/01/2019 22:20:01

Servidores do Degase acompanharam ontem a análise do veto ao projeto nas galerias da Alerj
LG SOARES/DIVULGAÇÃO ALERJ
O governador Wilson Witzel enviará à Assembleia Legislativa do Rio uma proposta para garantir o porte de armas aos agentes do Degase. O projeto de lei será encaminhado logo na abertura dos trabalhos da Casa, em fevereiro.A ideia não é que a categoria fique armada dentro das unidades de internação, mas sim fora do trabalho: seria para defesa pessoal. Os agentes apontam ameaças e registram mortes de colegas ao longo dos anos.Aliás, já existe um projeto, de autoria do deputado Marcos Muller (PHS), que trata do tema. O texto chegou a ir ao plenário, em regime de urgência, em outubro do ano passado — e, claro, dividiu opiniões e gerou muita polêmica.

Contra vício de iniciativaMas o governo quer um texto de autoria do Executivo para afastar qualquer reclamação sobre vício de iniciativa. Além disso, o governador é simpático à medida.Há possibilidade de aprovação, já que o lobby dos servidores com deputados que foram reeleitos começou. A classe também deve contar com apoio da futura maior bancada, que será formada por 13 parlamentares do PSL.Além disso, outra pauta da categoria — a mudança de nomenclatura do cargo — foi atendida na Alerj: antes, eles eram agentes socioeducativos, e, por lei promulgada pela Casa passaram a ser agentes de segurança socioeducativos

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Querem revogar o estatuto do desarmamento, pra liberar além da posse o porte de armas também


Bolsonaro autoriza bancada da bala a retomar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
Objetivo é liberar além da posse, o porte de arma - quando se pode sair com armamentos nas ruas. Bancada trabalha para votar projeto após reforma da Previdência.

Por Redação

Coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, informa na edição da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28), que Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a bancada da bala a retomar as discussões na Câmara sobre um projeto que facilite o porte de armas. A bancada deve adotar o projeto do deputado Rogério Peninha (MDB-SC) que revoga o Estatuto do Desarmamento. Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais Segundo a reportagem, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), chamou reunião com o grupo para quarta (30). Ele diz que...

continuar lendo
Coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, informa na edição da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28), que Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a bancada da bala a retomar as discussões na Câmara sobre um projeto que facilite o porte de armas. A bancada deve adotar o projeto do deputado Rogério Peninha (MDB-SC) que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais


Segundo a reportagem, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), chamou reunião com o grupo para quarta (30). Ele diz que vai trabalhar para construir consenso em torno de proposta que já está em tramitação, para levá-la ao plenário logo após a aprovação da reforma da Previdência, o que espera que ocorra até julho.

A proposta está pronta para ser votada em plenário, mas o texto ainda é alvo de resistências. Depois da reforma da Previdência e mudanças no porte, Augusto diz que a frente vai atuar para aprovar alterações na Lei de Execução Penal sugeridas por Sergio Moro (Justiça).


Leia íntegra na coluna Painel,

Estelionatários utilizam tragédia de Brumadinho para aplicar golpes




Estelionatários utilizam tragédia de Brumadinho para aplicar golpes; PM faz alerta
Mensagens espalhadas pelas redes sociais pediram doações em dinheiro em supostas contas correntes. Porém, a PM alerta que não estão sendo pedidas doações financeiras
João Henrique do Vale
postado em 27/01/2019 19:00 / atualizado em 27/01/2019 20:24

Barragem se rompeu na última sexta-feira em Brumadinho, na Grande BH(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Barragem se rompeu na última sexta-feira em Brumadinho, na Grande BH
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

Enquanto milhares de pessoas prestam solidariedade às vítimas da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, outras aproveitam o momento para aplicar golpes. A Polícia Militar (PM) faz um alerta para a população. Não há, neste momento, nenhuma conta aberta para receber dinheiro para ajudar os atingidos. Por isso, caso receba alguma mensagem neste sentido, a corporação ressalta que é falsa.

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Ver galeria . 28 Fotos
Alexandre Guzanshe/EM/D.A.Press
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A.Press )


18:33 - 27/01/2019
Semad nega que risco da barragem que se rompeu em Brumadinho tenha sido rebaixado
18:16 - 27/01/2019
Disputa familiar de vítima de Brumadinho provoca bate-boca no IML de BH
18:10 - 27/01/2019
MPT vai apurar falhas em segurança do trabalho no caso de Brumadinho
“O mais importante é que as pessoas não confiem em muitas informações que estão sendo veiculadas em mídias sociais, como contas para depósitos. Mão existe esta situação. Importante, diante de qualquer dúvida, as pessoas devem entrar no site da Defesa Civil de Minas Gerais. Pois, se houve algo oficial neste sentido, lá será publicado. No restante, é um golpe sendo aplicado. Infelizmente, há pessoas que aproveitam dessas situações para angariar algum tipo de benefício”, explicou o major Flávio Santiago, porta-voz da PM.

Segundo o major, vários informações falsas estão sendo espalhadas pelas redes sociais. “As pessoas devem ficar atentas a questão do estelionato que vem ocorrendo pelos aproveitadores de plantão. Muitas imagens falsas, divulgação de contas correntes falsas, imagens contendo fotografias de instituição de renome, mas com sites 'fakes, estão sendo divulgados”, alertou o militar.

Doação

As doações arrecadadas para os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais, são suficientes e não é mais necessário o envio de donativos. A informação foi confirmadas por órgãos de segurança que atuam na cidade.

"O Governo de Minas através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Minas Gerais – Cedec/MG e o Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) agradece o empenho e a solidariedade do povo mineiro com os afetados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, e informa que os donativos arrecadados até o momento são suficientes, não sendo necessário o envio de mais materiais para o socorrimento humanitário", diz nota divulgada pela Defesa Civil do estado. Caso seja necessário, a campanha será retomada

28 de Janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo



28 de janeiro, um dia para não esquecer. A Chacina de Unaí, ocorrida há dez anos, é a origem do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Nesta Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em que o dia 28 de janeiro é um símbolo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem importantes razões para destacar a luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.

A origem, lamentavelmente, é o assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira, há dez anos, na zona rural de Unaí (MG), crime que ficou mundialmente conhecido como "Chacina de Unaí".

O dia 28 de janeiro, data em que foram brutalmente assassinados, marcou tão profundamente a categoria que levou o Sinait a propor um projeto de lei criando o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser comemorado anualmente nesta data. A Lei 11.905 está em vigor desde o dia 20 de janeiro de 2009 e é uma homenagem aos colegas que foram vítimas em Unaí.

Foi em homenagem a eles que foram instituídos o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Afinal, os Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes, João Batista e Nelson incluídos – são a linha de frente no combate a essa odiosa e detestável prática, que envergonha qualquer cidadão de bem.

PEC do Trabalho Escravo - Por isso mesmo é incompreensível que os parlamentares, deputados e senadores que, até prova em contrário são cidadãos de bem, não tenham ainda aprovado a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, e outras propostas em tramitação que podem contribuir para inibir a exploração desumana e imoral que muitos ainda praticam nas relações de trabalho, seja no campo ou nas cidades. Na verdade, é altamente suspeita a resistência em criar mais um mecanismo para acabar com o trabalho escravo no país. Tenho dito, em relação aos réus da Chacina de Unaí que ainda não foram julgados e fazem de tudo para adiar o julgamento, que "quem não deve, não teme". O dito popular se aplica bem aos nobres parlamentares que criam artifícios e obstáculos para aprovar a PEC.


Incompreensíveis também são os motivos pelos quais a Justiça brasileira ainda demora tanto para punir os escravagistas. Os processos instaurados contra eles estão recheados de provas, quase todas produzidas pelas ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e Grupos Regionais de Fiscalização Rural. A impunidade tem sido o combustível que alimenta a cadeia do trabalho escravo. Na realidade, a impunidade gera trabalho escravo, exploração, degradância.

Multas trabalhistas com valores irrisórios têm o mesmo efeito. Muitas vezes, o trabalho árduo e bem feito dos Auditores-Fiscais do Trabalho cai no vazio, pois o valor das multas não intimida os infratores da lei. Eles preferem pagar e continuar praticando fraudes e irregularidades trabalhistas. E, mais uma vez, o caminho da fiscalização se cruza com o Poder Legislativo, por onde deve passar o Projeto de Lei que atualiza as multas trabalhistas. Num Congresso formado por uma grande maioria de representantes da classe empresarial, é preciso que a sociedade, que as Centrais Sindicais cobrem a atualização das multas hoje cobradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Direitos básicos - O que é negado aos trabalhadores, quase sempre, são os direitos básicos: água e comida limpas, uma cama com colchão e roupas de cama limpas para dormir, chuveiro para o banho depois do trabalho, uma mesa para comer, banheiro para suas necessidades fisiológicas. E o pagamento justo por seu trabalho, jornada de trabalho que permita o descanso, o direito de ir e vir. Quem de nós que está lendo este artigo não tem isso? Não ter acesso a isso parece ser inacreditável, mas milhares de trabalhadores não têm. É o trabalho indecente.

Desde 1995, quando o Grupo Móvel foi criado, são mais de 45 mil trabalhadores resgatados da situação de escravidão. Muitos foram resgatados mais de uma vez, porque não encontraram meios de sobreviver em suas cidades de origem e caem novamente na teia dos "gatos". Faltam políticas públicas, falta trabalho digno.

O número de resgatados seria maior se o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho acompanhasse a evolução do crescimento econômico do país. Mas, ao contrário, ele diminui. Hoje são 2.781 Auditores-Fiscais em atividade, quando uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, recomenda que sejam oito mil, quase três vezes mais. As equipes do Grupo Móvel diminuíram, a demanda pela investigação de denúncia é represada.

O horror e repugnância que essa situação causa, entretanto, para a maioria dos cidadãos, dura alguns segundos, o tempo de uma matéria na TV ou no rádio. Depois, como isso não está diante de seus olhos o tempo todo, esquece. Falta a consciência de que o produto do trabalho escravo pode estar em qualquer lugar. Na carne do supermercado, na roupa da loja de grife, no apartamento do "Minha Casa, Minha Vida", na rodovia reformada, na ponte construída. Muito mais perto do que imaginamos. É essa a realidade que campanhas publicitárias milionárias não mostram e que o Sinait, a ONG Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra e outras entidades, que não têm a mídia a seu lado, tentam mostrar. A publicidade fútil e superficial, que estimula o consumo a qualquer custo, ocupa os espaços das emissoras de TV e rádio, páginas de jornais e da internet. TVs e rádios são concessões públicas e deveriam ter mais compromisso com a defesa dos Direitos Humanos.

A despeito da situação de desvantagem, não desistiremos. Vamos continuar lutando pela condenação dos mandantes da Chacina de Unaí como fazemos há dez anos. Vamos continuar combatendo o trabalho escravo, o trabalho infantil e as irregularidades trabalhistas, resgatando pessoas e vidas, promovendo cidadania e devolvendo a dignidade a milhares, milhões de trabalhadores. É um valor, é uma missão, é um ideal. 28 de janeiro é mesmo um dia para não esquecer

Concursos: 17 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para cerca de 1,2 mil vagas Cargos são de todos os níveis de escolaridade; os salários chegam a R$ 20 mil





G1
CONCURSOS E EMPREGO
Concursos: 17 órgãos abrem as inscrições nesta segunda para cerca de 1,2 mil vagas
Cargos são de todos os níveis de escolaridade; os salários chegam a R$ 20 mil.
Por G1 — Rio de Janeiro

27/01/2019 06h00 Atualizado há uma hora


Pelo menos 17 órgãos públicos abrem as inscrições nesta segunda-feira (28) para cerca de 1,2 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Só na Prefeitura de Fonte Boa, no Amazonas, são 516 vagas.


Os salários chegam a R$ 20 mil na Prefeitura de Fonte Boa. Há ainda oportunidade com remuneração de R$ 8,4 mil na Prefeitura de Suzano, em São Paulo.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS
Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Prefeitura de Fonte Boa (AM)

Inscrições até 01/02/2019
516 vagas
Salários de até R$20.000,00
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Maria da Fé (MG)

Inscrições até 29/01/2019
4 vagas
Salários de até R$ 2.892,46
Cargos de Nível Superior
Veja o edital
Prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT)

Inscrições até 31/01/2019
30 vagas
Salários de até R$ R$2.976,62
Cargos de Nível Superior
Veja o edital
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)

Inscrições até 31/01/2019
23 vagas
Salários de até R$ 5.063,65
Cargos de Nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)

Inscrições até 31/01/2019
Salários de até R$ 3.464,43
Cargos de Nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)

Inscrições até 01/02/2019
7 vagas
Salários de até R$ 5.063,65
Cargos de Nível médio, técnico e superior
Veja o edital
Fundação Universidade do Amazonas

Inscrições até 04/02/2019
74 vagas
Salários de até R$ 5.786,68
Cargos de Nível Superior
Veja o edital
Câmara de Tacaratu (PE)

Inscrições até 27/02/2019
6 vagas
Salários de até R$ 998,00
Cargos de Nível fundamental e médio
Veja o edital
Prefeitura de São Thomé das Letras (MG)

Inscrições até 28/02/2019
121 vagas
Salários de até R$ 5.748,38
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Itá (SC)

Inscrições até 28/02/2019
60 vagas
Salários de até R$3.243,03
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Suzano (SP)

Inscrições até 01/03/2019
70 vagas
Salários de até R$8.427,36
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital

Prefeitura de Fundão (ES)

Inscrições até 05/02/2019
7 vagas
Salários de até R$ 3.645,08
Cargos de Nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Alto Paraíso (PR)

Inscrições até 05/02/2019
8 vagas
Salários de até R$ 2.456,02
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
Prefeitura de Normandia (RR)

Inscrições até 29/01/2019
103 vagas
Salários de até R$1.918,20
Cargos de Nível superior
Veja o edital
Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS - SC)

Inscrições até 22/02/2019
2 vagas
Salários de até R$ 3.620,05
Cargos de Nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Capão Bonito do Sul (RS)

Inscrições até 01/02/2019
2 vagas
Salários de até R$ 5.791,78
Cargos de Nível superior
Veja o edital
Prefeitura de Novo Airão (AM)

Inscrições até 29/01/2019
239 vagas
Salários de até R$ 2.557,74
Cargos de Nível fundamental, médio e superior
Veja o edital
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Reforma Trabalhista limita indenização a vítimas da tragédia a apenas 50 salários


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27/1/2019 17:31 Reforma Trabalhista limita indenização a vítimas da tragédia a apenas 50 salários
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Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.
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"É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista."

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.



Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

"A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar, em juízo, pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, a regra fere o princípio da dignidade humana, a independência do magistrado para fixar indenizações em relação a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu salário.

Guilherme lembra que os moradores de áreas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justiça comum e não contam com limite para a indenizações. Já os que trabalhavam para a Vale, alcançados pela mesma tragédia, irão à Justiça do Trabalho, e terão que brigar com esse teto.

"Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor. Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

De acordo com ele, além do dano moral, há o dano material. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica.

O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prevê que a indenização pelo dano moral dobre no caso de reincidência, mas apenas entre "partes idênticas". Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.

Esse teto de 50 vezes o último salário poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provisória que amenizava algumas mudanças da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto não o salário do trabalhador, mas o limite dos benefícios da Previdência Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00. Isso elevaria a indenização dos trabalhadores com menor salário e reduziria aqueles com maior salário.

Mas o mais importante: o texto da Medida Provisória afirmava que os parâmetros, inclusive dos 50 salários, "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte". Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de famílias dos trabalhadores mortos não encontrariam essa limitação.

Para acelerar o processo de aprovação da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu mão de sua função de casa revisora passando o texto que veio da Câmara sem modificações. Se houvesse mudanças, o projeto teria que voltar para a análise dos deputados federais. A justificativa é de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que alterações que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provisória. O problema é que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a Câmara não a analisou a tempo.

Tragédia humana, ambiental e trabalhista

Com dezenas de mortos confirmados e mais de 200 desaparecidos, o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), deve se configurar como uma das maiores tragédias trabalhistas do país. Ao que tudo indica, a maioria dos mortos serão de empregados da empresa ou de suas terceirizadas, cuja saúde e segurança estavam sob responsabilidade direta da mineradora.

"Há uma tragédia que envolve o meio ambiente natural, mas há também uma relacionada ao meio ambiente do trabalho", explica o presidente da Anamatra. "A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do país. Portanto, há uma responsabilidade trabalhista que deve investigada e configurada."

A queda de um avião ou o incêndio em uma casa de shows também envolvem questões trabalhistas, mas essa dimensão acaba esquecida pelo fato do número de vítimas que estavam trabalhando no momento dessas tragédias ser pequeno em relação ao total. Em Brumadinho, ocorreu o inverso.

"Quando é feito um plano de contingenciamento e de emergência, deve-se calcular qual o curso da lama em caso de rompimento. Se foi bem feito, mostraria que esse curso passava exatamente onde estava o refeitório e a administração. Não há duvida que houve negligência da empresa", afirma Fleury.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, "o MPT adotará medida judiciais como adotou no caso da Samarco [responsável pela tragédia de Mariana, que tem a Vale como um das controladoras], ainda pendente de julgamento". Ele informa ter criado um grupo para agilizar medidas de correção e responsabilização.

"Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais." Em nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho afirmou que foram demandadas medidas preventivas após o caso de Mariana que poderiam ter ajudado a evitar essa nova tragédia, mas que a empresa não as atendeu, entre elas, a verificação da estabilidade da mina, condições de segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Por conta disso, foi proposta uma ação civil pública, em outubro de 2017, que ainda se encontra em análise pela Justiça.

Um trabalhador da mineração que perdeu a filha em Brumadinho e pediu para não ser identificado afirmou que ela vivia com medo, mas não tinha alternativa de emprego na região, então continuava trabalhando.

"É certo que virão demandas por reparações de danos materiais e morais atinentes a trabalhadores diretos e terceirizados, e que deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho", afirma o presidente da Anamatra. "Se as reparações de danos viessem aos moldes das deferidas nos Estados Unidos, para usar uma comparação recorrente, seriam bilionárias."

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domingo, 27 de janeiro de 2019

Suicídio de agente penitenciário revela ‘ferida aberta’ na Segurança Pública



Suicídio de agente penitenciário revela ‘ferida aberta’ na Segurança Pública
25 de janeiro de 2019
por
Brunno Alexandre



Agente penitenciário Alessandro Bagatin se jogou da passarela na SP-294 (Foto: Jornal do Povo)

O suicídio do agente penitenciário Alessandro Bagatin, de 42 anos, expõe a situação precária de funcionários da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sem nenhuma assistência psicológica ou psiquiátrica, profissionais continuam adoecendo pela carga de estresse e desenvolvem comportamento compulsivo na categoria.

Conforme o Marília Notícia divulgou, Bagatin se jogou de uma passarela na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) na noite de domingo (20). O agente caiu de cabeça na via e foi arrastado por mais de 20 metros por um veículo que transitava no local.

Segundo o Boletim de Ocorrência, um familiar do agente alegou que a vítima era usuário de drogas e estava fazendo tratamento psiquiátrico, quando perdeu o controle após uma discussão e decidiu cometer suicídio.

Alessandro Bagatin trabalhou na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) até 2008, na Penitenciária de Álvaro de Carvalho, quando passou no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no Paraná e se afastou do cargo por motivos de saúde.

Para Luciano Novaes Carneiro, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de SP (Sindasp), a falta de assistência do Governo do Estado causa traumas permanentes nos trabalhadores.

“O agente penitenciário passa uma fase de ostracismo, principalmente quando se trata de presos de alta periculosidade. Ele não fala do seu trabalho e também não é reconhecido pela sociedade. Diante de toda pressão, os funcionários começam criar escapes como uma reposta a condição de estar sempre na prisão”, explicou.

Segundo o Sindasp, a média de suicídios dos agentes penitenciários no Estado de SP está entre um a dois casos no mês. Em Marília, um dos principais problemas é o elevado índice de alcoolismo entre os agentes penitenciários, principalmente aqueles de baixa escolaridade.

“A tensão da cadeia é descontada em comida, bebidas, jogos e outros comportamentos compulsivos. É quando as pessoas começam adoecer psicologicamente e o Estado não te dá nenhum direito à assistência. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) não cobre nenhum serviço psicológico ou psiquiátrico”, declarou Carneiro.

Na região, diversas ocorrências de suicídio de funcionários da Segurança Pública já foram registradas pela polícia. Casos como enforcamento, ingestão de veneno de rato e acidente fatal durante o percurso de trabalho foram divulgados na mídia.

O MN questionou a SAP sobre os problemas relatados pelo Sindasp, mas não obteve nenhuma reposta até a publicação dessa reportagem.

Grupo de ajuda

Marília conta com o Grupo de Prevenção ao Suicídio de Marília, que oferece palestras, rodas de conversas e atendimento psicológico social. Existe atendimento exclusivo de 8 a 10 sessões para agentes penitenciários com psicólogos voluntários disponíveis.

O projeto de Acolhimento aos Sobreviventes Enlutados por Suicídio trabalha em grupo com os familiares e amigos que perderam pessoas queridas por suicídio, que funciona toda terceira quinta-feira do mês na Faculdade Sul Americana, localizada na rua 4 de abril, 51.

Para outras informações dos projetos, basta entrar em contato com a psicóloga Lu Handa pelo (14) 9-9789-0927.

MENINO RELATA QUE FOI QUEIMADO COM FERRO QUENTE PORQUE MÃE TINHA DÍVIDA DE DROGAS



GOIANIA

👮MENINO RELATA QUE FOI QUEIMADO COM FERRO QUENTE PORQUE MÃE TINHA DÍVIDA DE DROGAS, EM GOIÂNIA 👮

Conselheiro tutelar teve que ir atender a denúncia com o próprio carro por falta de estrutura. Garoto e a irmã dele, de 9 anos, foram levados a um abrigo.

Um menino de 11 anos foi marcado com um ferro quente após a mãe dele não pagar dívida de drogas, segundo informou o Conselho Tutelar de Goiânia. O garoto foi resgatado pela equipe da região leste da capital junto com a irmã, de 9 anos, e os dois foram levados a um abrigo, nesta sexta-feira (25).
“Dois negões fortões e barbudos me seguraram. Um branquelo barbudo me marcou. Ele colocou o pano na minha boca para eu não gritar”, disse o garoto à TV Anhanguera.
O conselheiro tutelar James da Silva Barbosa contou que recebeu denúncias anônimas dessa situação e foi até a casa das crianças para buscá-las. Ele as levou até o conselho, onde elas foram ouvidas, ao Instituto Médico Legal (IML) onde o menino passou por exames que confirmaram a tortura, e depois ao abrigo.
“O garoto foi raptado por esses traficantes que o mantiveram em cárcere privado por três dias, até ele conseguir fugir. [...] A criança relata que foi marcada por ferro quente por duas vezes e que estavam ameaçando degolá-la caso a dívida não fosse paga”, afirmou.
Segundo Barbosa, a mãe das crianças não estava em casa no momento que os irmãos foram resgatados pelo Conselho e o pai delas foi morto a facadas há cerca de cinco anos, também por causa de dívida de drogas.
Ainda de acordo com ele, horas mais tarde a mãe apareceu, confirmou a história do filho e disse que também está sendo ameaçada de morte, mas se recusa a sair de casa.
“[O menino] demonstra muito medo de ser morto sendo degolado, mas ficou feliz em ser abrigado, porque disse que sente que vai estar seguro”, acrescentou.
Conforme o conselheiro, o caso foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). A delegada titular da unidade, Paula Meotti, disse que essas situações sempre são investigadas pela Polícia Civil.

FONTE: G1

sábado, 26 de janeiro de 2019

Em 2019 o Adicional de 25% para o aposentado no INSS avança no STJ




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Em 2019 o Adicional de 25% para o aposentado no INSS avança no STJ. O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo —pedido de esclarecimento— apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).


A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.


Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.


O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Bombeiros confirmam cerca de 200 desaparecidos em barragem de Brumadinho



Bombeiros confirmam cerca de 200 desaparecidos em barragem de Brumadinho
Vários órgãos estão no local para definir estratégias de atendimento. Vale também confirma possibilidade de vítimas
EMEstado de Minas
postado em 25/01/2019 16:37 / atualizado em 25/01/2019 17:07

Ver galeria . 17 Fotos
Barragem de rejeitos de mineração se rompeu em Brumadinho, na Grande BHCorpo de Bombeiros/Divulgação
Barragem de rejeitos de mineração se rompeu em Brumadinho, na Grande BH
(foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação )
O Corpo de Bombeiros confirmou na tarde desta sexta-feira que pelo menos 200 pessoas estão desaparecidas depois da tragédia na Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Vários órgãos, principalmente os de segurança, estão no local para definir estratégias de atendimento.

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16:39 - 25/01/2019
EM mostra como ficou o Rio Paraopeba após rompimento de barragem em Brumadinho
15:22 - 25/01/2019
Abastecimento de água da Grande BH não será prejudicado por rompimento de barragem, diz Copasa
13:08 - 25/01/2019
Barragem de rejeitos de minério da Vale se rompe em Brumadinho
O Sistema de Comando de Operações está estruturado no Centro Social do Córrego do Feijão, nas proximidades do campo de futebol e da igreja católica. O campo está sendo usado como área de avaliação e triagem das vítimas para atendimento médico, além de estacionamento de viaturas.


Um posto para arrecadação de alimentos também foi montado na Faculdade Asa de Brumadinho.



A operação mobiliza 51 bombeiros e seis aeronaves, que estão resgatando várias pessoas ilhadas em diversos pontos a todo momento.



Mais cedo, a Vale confirmou, por meio de nota, na tarde desta sexta-feira, que havia empregados na área administrativa, atingida pelos rejeitos. A mineradora informa que o fato indica a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas.

Parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida. A empresa avisa que o resgate e os atendimentos aos feridos estão sendo feitos no local pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil.

"Ainda não há confirmação sobre a causa do acidente. A prioridade máxima da empresa, neste momento, é apoiar nos resgates para ajudar a preservar e proteger a vida de empregados, próprios e terceiros, e das comunidades locais. A Vale continuará fornecendo informações assim que confirmadas", diz o texto.





Tags #bombeiros #confirmam #200 #desaparecidos #rompimento #barragem #brumadinho


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Vejam o vídeo Agente de Escolta V. Penitenciária (AEVP) assassinado a tiros a 400 metros do CDP





Agente (AEVP) assassinado a tiros, 400 metros do ¨CDP¨ de São Bernardo do Campo.
Posted By administrador on 25/01/2019

Agente de Escolta V. Penitenciária (AEVP) assassinado a tiros a 400 metros do CDP (centro de detenção provisória) de São Bernardo do Campo.

Na data de hoje, dia 25 de janeiro de 2019, por volta das 06:00 horas da manhã o Agente Edson Luiz da Silva, lotado no CDP de São Bernardo do Campo, estava a caminho do trabalho quando na Av Samuel Aizermberg foi abordado por assaltantes, segundo informações os marginais estavam de moto, ato contínuo o agente ao reagir foi atingido por disparos de armas de fogo, foi atendido por uma viatura do SAMU que esteve no local e após várias tentativas de reanimá-lo infelizmente veio a óbito.

Foto.Ag.SBC

Lembramos que o Agente estava lotado na mesma unidade do vice-presidente do SINDESPE, Renato Mingardi que passou as primeiras informações e esteve presente no local dos fatos.



agente morto sao bernardo

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Empresário confessa que matou motorista de aplicativo porque ela se recusou a ter relações sexuais após corrida




Empresário confessa que matou motorista de aplicativo porque ela se recusou a ter relações sexuais após corrida
Crime aconteceu após viagem com o suspeito e cantores sertanejos. Segundo a Polícia Civil, Parsilon Santos tirou a roupa e tentou estuprar Vanusa Ferreira após matá-la.
Por Vitor Santana e Paula Resende, G1 GO

23/01/2019 11h01 Atualizado há 16 horas

Motorista Vanusa da Cunha Ferreira desapareceu após transportar passageiro, em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera Motorista Vanusa da Cunha Ferreira desapareceu após transportar passageiro, em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Motorista Vanusa da Cunha Ferreira desapareceu após transportar passageiro, em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera


Suspeito de matar a motorista de aplicativo Vanusa da Cunha Ferreira, Parsilon Lopes dos Santos disse, nesta quarta-feira (23), que cometeu o crime após a vítima se negar a manter relação sexual com ele depois de uma corrida particular. Segundo a Polícia Civil, ele ainda retirou a roupa e tentou estuprar a mulher após matá-la.

“Foi uma fatalidade, errei e quero pagar. Me arrependo do que fiz”, disse Parsilon, que se apresentava como empresário de uma dupla sertaneja.
Técnica em enfermagem e motorista nas horas vagas, Vanusa, de 36 anos, foi encontrada morta na noite de domingo (20), no Jardim Copacabana, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Horas antes, o carro dela foi achado em uma rua vicinal da cidade e passou por perícia. Parsilon foi preso na segunda-feira (21).

De acordo com a delegada Mayana Rezende, Parsilon vai responder por homicídio qualificado, tentativa de estupro e vilipêndio de cadáver. Ele ainda não apresentou advogado. Inicialmente, ela havia explicado que suspeito responderia por estupro, mas posteriormente corrigiu a informação, dizendo que houve, na realidade, uma tentativa de cometer o crime.

Empresário diz que matou motorista de app porque ela se recusou a fazer sexo com ele

Morte
Conhecido como Camargo, Parsilon aparece em vídeos e fotos enviados por Vanusa a parentes na noite de sexta-feira (18). Na gravação, ele está com a dupla Zé Luccas e Matheus e outro músico em um bar de Goianésia, a 180 km de Goiânia, após um show dos sertanejos.


Zé Luccas conta que Camargo se apresentava como empresário da dupla, mas ainda não tinham assinado um contrato. Isso deveria ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a investigação, na madrugada de sábado, por volta das 4h30, Vanusa deixou os músicos em uma casa no Jardim Guanabara. Na sequência, foi deixar Parsilon em uma chácara onde ele estava trabalhando como serralheiro.

“Na versão dele, ele diz que os dois estavam no carro e achou que tinha pintado um clima entre eles e aí começou a abraçá-la, fazer algumas brincadeiras. Ela negou, disse até que aquela não era a orientação sexual dela”, explicou a delegada Mayana Rezende.

Vanusa da Cunha Ferreira e Parsilon Lopes dos Santos em foto tirada antes do crime, durante corrida particular — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera Vanusa da Cunha Ferreira e Parsilon Lopes dos Santos em foto tirada antes do crime, durante corrida particular — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera
Vanusa da Cunha Ferreira e Parsilon Lopes dos Santos em foto tirada antes do crime, durante corrida particular — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera

A delegada explicou ainda que, nesse momento, o suspeito decidiu tentar estuprar a mulher. Para fugir dele, Vanusa saiu do carro

“Ele a segurou com força pelo braço. Eles acabaram caindo. Vanusa bateu a cabeça no meio fio e perdeu os sentidos. Depois disso, ele ainda bateu a cabeça da vítima novamente contra o chão”, completou Mayana.
Depois da morte, o suspeito ainda abusou sexualmente da vítima. “Eu tirei a roupa, cheguei a fazer algumas coisas, mas não completei o ato”, disse o empresário.

Prisão do empresário
A prisão de Parsilon aconteceu em uma rua do setor Jardim Bela Vista, em Aparecida de Goiânia. “Ele se assustou quando viu a viatura, logicamente isso chamou a atenção dos policiais, e assim que eles realizaram a abordagem diretamente ele já assumiu a responsabilidade do crime ocorrido”, afirmou o tenente-coronel Giuliano Eustáquio.


O suspeito tem outras cinco passagens pela polícia por crimes como ameaça, injúria e danos, todos praticados contra mulheres.

Familiares e amigas de Vanusa acompanharam a coletiva de imprensa feita pela polícia nesta manhã e cobram uma punição dura para Parsilon. “Ele merece pagar pelo que fez. Não tem como acreditar no que ele fala”, disse a filha da vítima, Jackeline Ferreira.

Preso suspeito de matar Vanusa da Cunha Ferreira — Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera Preso suspeito de matar Vanusa da Cunha Ferreira — Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera
Preso suspeito de matar Vanusa da Cunha Ferreira — Foto: Honório Jacometto/TV Anhanguera

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Sobrevivendo no inferno: o relato íntimo de três condenados que não pertenciam a facções




Agência de Jornalismo Investigativo
REPORTAGEM
Sobrevivendo no inferno: o relato íntimo de três condenados que não pertenciam a facções
Caco Bressane/Agência Pública
Acusados de tráfico de drogas, Rafinha, Luan e Henrique contaram à Pública os desafios de viver pela primeira vez o dia a dia, ora monótono, ora surreal, em presídios de Salvador, Brasília e Rio de Janeiro

23 de janeiro de 2019
Matias Maxx
No cotidiano do sistema penitenciário existem preço e esquemas para tudo: espaço, alimentação, roupas, drogas, bebidas e sexo. Na maioria das vezes, o estado fornece apenas uniforme, alimentação servida por meio de quentinhas e, com alguma sorte, produtos de higiene pessoal. Segundo os entrevistados, para sobreviver numa prisão brasileira é preciso, antes de tudo, ter saúde, mental e física. Conhecimento e malandragem ajudam, mas o fundamental é dinheiro.

De classe média, brancos e com segundo grau ou técnico completo, os três são minoria dentro da massa carcerária brasileira de mais de 700 mil presos, formada por 64% de negros e 75% sem ensino médio, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de junho de 2016.

Em suas experiências, eles afirmam que as facções nos presídios impactam o bem-estar de outros detentos. Na cadeia, enquanto muitos dependem da ajuda familiar para sobreviver, com criatividade, habilidades e oportunidades certas, outros são capazes de multiplicar dinheiro e até ajudar suas famílias além dos muros.

Nas histórias a seguir, os ex-detentos, que tiveram seus nomes trocados para garantir o sigilo da fonte, revelam sem meias palavras a intimidade e os bastidores do que viveram dentro da cadeia.

Caco Bressane/Agência Pública
.
Férias frustradas de verão – Um carioca no presídio da Mata Escura
“Fui com os outros novatos até a cela dos frentes da cadeia. Tinham trinta malucos com facão de açougueiro e sangue nos olhos. Os caras olharam pra mim e falaram: ‘Qual é cabeludo, dá um passo pra frente aí, ô, tatuado!’. Dei um passo pra frente. ‘Qual tua graça?’, ‘Rafael, mas pode me chamar de Carioca, que é como todo mundo tá me chamando.’ O frente respondeu: ‘Carioca, é? Tu fecha com quem? Vamos ver se tu é carioca mesmo…”

O relato de Rafinha aconteceu na chegada à “Cadeia Velha”, dentro do Complexo da Mata Escura, em Salvador. Os “frentes” eram os líderes da facção baiana Comissão da Paz, conhecida pela sigla CP. Eles interrogavam cada novato que lá chegasse para saber se os detentos “fechavam” (eram filiados) com alguma facção. Rafinha tinha 36 anos quando foi preso, era um típico garotão da zona sul carioca, solteiro e sem filhos que vivia no quartinho dos fundos na casa de sua mãe em Copacabana. A pele branca queimada de praia, riscada de inúmeras tatuagens, traz o time do coração preenchendo as costas. Do quartinho da mãe ele administrava um negócio de passeio de cachorros, além de ter numa gavetinha um estoque de drogas diferenciadas, que ele, eventualmente, “adiantava” para os amigos. Entusiasta da cultura musical trance, cultivava alguns dreads no meio do cabelo comprido e liso, e todos os verões se jogava para os festivais e raves que pipocam pelo Brasil.

Era janeiro de 2015, pulando de um festival para outro, policiais militares prenderam Rafinha na Chapada Diamantina. Escondidos no estacionamento do evento, quando Rafinha percebeu os PMs já era tarde demais para recuar. Os policiais acharam com ele 2 gramas de cocaína e um de MDMA, 20 gramas de diferentes tipos de haxixe e algumas doses de LSD. Após horas de interrogatório no posto policial local, ele foi acusado de tráfico e enviado para Seabra, cidade colada na rodovia BA-024, a quatro horas do festival em que foi preso. A cidade de 5 mil habitantes tem uma praça, uma escola, um hospital, um posto de gasolina, muitos bares e uma delegacia com 12 celas, todas sem porta, arrancadas durante uma rebelião, instigada por presos paulistas anos atrás, e que nunca foram repostas.

“Fizeram minha ficha e me jogaram lá. Primeiro, eu fiquei no ‘curral’, que é um quadrado sem nada, tipo uma solitária, só tem parede e duas grades, não tem onde cagar, mijar, não tem nada. Fiquei lá um dia e uma noite inteiras e, na manhã seguinte, entrei pras celas. Nesse meio-tempo, conversei pelas grades com a galera, ‘Qual é, cabeludo? Rodou onde? Rodou com o quê?’”

Logo de cara, Rafinha viu outro cara com uma pulseira do mesmo evento onde ele foi preso. “Qual é, irmãozinho? Rodou no festival?”, quis saber Mineiro, que foi detido fumando maconha na entrada da festa. Começava ali uma história de amizade que se manteve mesmo depois de Rafinha ter sido solto, seis meses depois.

Toda cela tem um preso que por ser mais antigo no sistema é mais respeitado e exerce um papel de liderança ou mentoria; em alguns lugares essa figura é conhecida como “o mais velho”.

“O mais velho perguntou: ‘Já ligou pra algum familiar teu? Não? Então vou te dar a fita do cara que vai liberar o telefone pra tu ligar pra tua mãe, o cara libera tudo aqui’. ‘Libera tudo, como assim?’ Eu perguntei. ‘Ele é o cara que libera tudo, se tu quiser droga, comida, cigarro, água. Tu vai ter que falar com ele’.”

Rafinha articulou com o policial e combinaram que sua mãe depositaria dinheiro na conta do agente, que fazia compras para Rafinha e toda a cela na cidade. Galão de água de 20 litros, maço de cigarros Gudan, pão francês, queijo e mortadela, isso fazia a galera se sentir melhor e ele ganhava aos poucos respeito do grupo. Havia dez pessoas na cela quando Rafinha chegou e, durante sua estada, sempre entrava e saía gente.

A carceragem reunia pessoas que cometeram crimes na região e aguardavam julgamento em alguma comarca próxima ou transferência para o presídio de Salvador, caso de Rafinha. Segundo Rafinha, a maioria dos presos tinham histórias envolvendo bebida. Foi tomar uma com a cônjuge, passou da conta, pintou um ciúme e alguém terminou levando uma peixeirada. Era a trama mais comum. Vez por outra apareciam pessoas transferidas do presídio de Salvador para serem julgadas na área e que traziam consigo as histórias sinistras do Complexo Prisional da Mata Escura e suas facções criminosas.

A cada sete dias, rodava uma lista com os nomes dos presos que tinham de ser transferidos para Salvador, e o de Rafinha só entrou na terceira semana.

“Eu subornava o policial, ele dizia: ‘Daqui a três dias vão vir os caras aí pra rebocar a galera’. Ligava para casa e pedia para minha mãe botar 50 conto na conta dele, e meu nome não entrar na lista. Uma vez esse policial que eu molhava a mão estava de folga e eu fui transferido.”

No dia da transferência, foram seis horas de viagem até Salvador, dentro de uma Chevrolet D20, com seis presos no fundo, todos algemados.

“Não tinha ventilação nenhuma. Um dos malucos tinha câncer nos testículos, ele tinha de ficar de perna aberta. Ele reclamava de dor, e os policiais mandavam calar a boca. ‘Tenho incontinência urinária, preciso mijar!’ E os caras nada, seis horas depois chegamos no Complexo da Mata Escura, em Salvador, que é como se fosse Bangu, no Rio de Janeiro.”

Mas antes de conhecer o presídio onde iria aguardar seu julgamento, Rafinha passou alguns dias na unidade de triagem conhecida como Cadeia Pública.

“Era um lugar muito pequeno, talvez 10 por 10 metros, sem energia elétrica, só tinha uma comarca, que é onde a galera coloca o colchão pra deitar. Tinha uma divisoriazinha e, do outro lado, uma privada colada na parede e um cano saindo de cima que servia como chuveiro.”

Rafinha dividiu o espaço com 13 pessoas. Não havia iluminação nem saída para banho de sol, e água e comida eram recebidas por um pequeno retângulo na porta. Havia ainda uma janelinha gradeada pela qual os novatos escutavam as pessoas das outras alas gritando, enviando mensagens.

“Era cheio de barata e mosquito, então a gente ficava na parte da manhã matando as baratas e os mosquitos, quando escurecia, depois das seis, a galera ficava revezando na janelinha, de lá a gente também via ratos saindo dos buracos, e as corujas vindo e pegando os ratos, era nossa televisão, era uma loucura cara.”

Outro encontro ajudou Rafinha a entender as regras do lugar. O apelido dele era Gago Zóio, porque ele não tinha um olho. Ele me alertou que eu seria mandado para o pior pátio da cadeia, a dos homicidas e traficantes.

“E ele falou: ‘Vocês que são novatos vão primeiro pra cela dos frentes da cadeia, e eles vão te fazer um interrogatório, vão estar de facão, então se liga, não gagueja, não fica com medo, eles não vão fazer nada, porque a ordem na cadeia é não fazer nada, a cadeia tá calma, não rola morte já tem seis meses’.”

Dias depois o grupo, ainda com seis que vieram de Seabra, foi para um novo curral, uma espécie de solitária maior com seis comarcas.

“Fedia mijo e merda de gato. Tinha um gato morto num canto, e atrás de uma divisória tinham dois canos jorrando água 24 horas. O lugar era úmido, escroto, tinham ratos comendo o resto dos gatos.”

“No dia seguinte, fomos transferidos pro pátio, passamos pela triagem dos policiais e depois a entrada. Tem um corredor e os presos ficam de frente pra grade e, caralho, era muita gente. O presídio todo fica batendo na grade ‘Aí, chegou novato’. Veio a voz de um cara lá de dentro: ‘Quem for novato vem aqui comigo, quem já for da casa vai pra suas respectivas celas’.”

A guerra de facções na Bahia
O Complexo da Mata Escura reúne vários presídios que abrigam os detentos separados por facções, BDM (Bonde do Maluco), Caveira e CP (Comissão da Paz).

Como ocorre em outros lugares, há o chamado seguro, onde ficam pessoas juradas de morte pelas facções (como delatores) ou condenados por crimes específicos, como estupro. Não era o caso de Rafinha, que foi designado para onde havia vaga, na Cadeia Velha, comandada pela CP.

“Na Cadeia Velha eram dois pátios e cada um com dois andares. No pátio 1, no andar de baixo, ficava a galera que cometia infrações mais leves como assalto e interceptação de cargas. No andar de cima ficava a crença e o seguro. Existe um portão que vive trancado na crença que é para a galera não passar pro seguro. No pátio 2, no andar de cima e de baixo, fica a galera com infrações mais pesadas e não tinha seguro, mas tinha uma cela lá que era dos homossexuais. Eles circulavam entre a galera normalmente. Não tinha agressividade contra eles não, pelo contrário, eles eram respeitados lá. Nos dias de visita eles recebiam visita de outros homossexuais. Mas era muito difícil alguém do dia a dia de lá visitar a cela deles.”

Em 2010, um traficante da CP conhecido como Davi Gordo encomendou 10 quilos de cocaína de um fornecedor de São Paulo por R$ 60 mil. A droga foi levada no fundo falso de um carro guiado por Jean Carlos dos Santos, 37 anos, o Taxista, e Camila Frias, de 22 anos, a Loira, suposta namorada de um líder encarcerado do PCC. Para driblarem a polícia, eles fingiam ser um casal, o disfarce era completo com Rickelmy, filho da jovem, de apenas 1 ano. A entrega chegou ao destino, mas o casal não recebeu o pagamento e foi sequestrado por traficantes do CP. Eles entraram em contato com o PCC, posando de policiais, e exigiram R$ 50 mil. O resgate foi pago, mas o casal foi assassinado. Poupada, a criança foi abandonada num estacionamento.

O episódio desencadeou uma guerra entre as facções e, por essas e por outras, paulistas em geral não eram bem-vindos nas prisões baianas. À época da prisão de Rafinha, o PCC ainda era aliado da facção carioca Comando Vermelho. Esse foi o alerta de Gago Zóio: os frentes tentariam descobrir se Rafinha era filiado ao CV.

“Chegamos lá na cela dos ‘frentes’, tinha 30 caras lá, 30! Só os caras que cometeram as atrocidades mais trevas na Bahia, matador de polícia, bizarro! Moro no Rio e frequento favela desde criança, já vi tiroteio, sei como é o esquema. Eu pensei, tou dentro de uma cachanga e vou desenrolar com o dono da favela, mas tá tranquilo. O cara já olhou pra mim, branco, todo tatuado, cabeludo, de dread…”

A estratégia dele foi inventar uma narrativa que não revelasse seu passado de rapaz de classe média carioca.

“Falei que era hippie, que tinha vindo trabalhar numa festa e rodei com drogas. Eles queriam saber com quem eu fechava: ‘É Comando Vermelho? É ADA? Terceiro Comando? Fecha com os polícias?’. Eu disse que não fechava com ninguém: ‘Como que tu roda em outra cidade com droga, rodou com quê?’ Respondi: ‘MD, haxixe paquistanês, haxixe marroquino, dry-ice…’. E os caras: ‘Mas que porra é essa?’.”

“Até que um falou: ‘Tu tem sorte que é carioca… Tu mora onde lá no Rio?’. Falei que morava no centro, perto da Central do Brasil, do Sambódromo, ‘onde rolam os desfiles’. Aí um maluco lá de trás: ‘Aí! Minha tia mora lá! Providência, não é isso? Minha tia mora lá, é empregada lá, foi bem recepcionada. Aqui a gente gosta dos cariocas, só não gosta de paulista.”

“Veio outro e disse: ‘Vamos ver se tu é carioca mesmo! Chama lá o Carioca da [cela] 1.’ Nesse meio-tempo continuaram o interrogatório, eles o tempo todo querendo arrancar que eu era de alguma facção.”

“Lá eles sempre falavam ‘aqui é duas letras, CP! Nada de bagulho de três letras, esses filhas das puta do BDM e dos Caveiras’. Uma vez eu contei pra eles: ‘Caveira lá no Rio é outra coisa, é polícia, é Bope, cês tão maluco!’. E os caras: ‘Ih alá! Que porra é essa!’. Aí eu pegava o celular de alguém e botava no YouTube ‘Faca na caveira – Bope’ e os caras ficavam com mais ódio dos caras do Caveira lá.”

Após dez minutos de conversa, o Carioca da 1 atestou que Rafinha era seu conterrâneo.

“O cara me levou pra G7, a cela onde eu ia ficar, me apresentou pro mais velho de lá. Nos primeiros dias, foi meio conturbado, porque uma coisa é tu ver um filme, ver aquela parada, e falar ‘isso é um filme’, outra coisa é tu estar lá dentro.”

Não demorou para que Rafinha e Mineiro, aquele da pulseira do festival, ficassem amigos do Carioca da cela 1. O Carioca mostrava para Rafinha e Mineiro quem eram os frentes da cadeia e explicava as regras. Os dias de visita eram sagrados, ninguém podia olhar para a mulher dos outros, quem não tinha visita deveria evitar andar nos corredores e, de preferência, ficar escondido no banheiro. Se um preso cruzasse o caminho da visita de outro, ele deveria imediatamente virar para a parede e esperar que eles passassem. Jamais se deveria olhar para a visita de outro preso sem permissão.

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No começo, os dias de visita foram bem difíceis. A mãe de Rafinha estava no Rio e ele tinha de ficar no banheiro. Mais de uma vez, ele viu um preso ir ao banheiro fumar crack escondido das visitas, para depois voltar para o pátio, pegar sua criança no colo e ficar bem louco “pedalando” em volta da quadra. Depois de algum tempo o Carioca da 1 apresentou sua família a Rafinha, e ele passou a almoçar com eles nos dias de visita. Para ele, foi um alívio conversar com pessoas de fora da cadeia.
Segundo Rafinha, as quentinhas fornecidas pelo estado “eram intragáveis”, o presídio tampouco provia itens de higiene pessoal mais básicos como papel higiênico e escova de dentes. Para sobreviver, os presos dependiam do que as visitas levavam.

Farinha, leite e achocolatado em pó eram fracionados em sachês que eram amarrados às grades e vendidos a outros presos, assim como outros artigos. Em Seabra, ele conversava com a mãe através do celular de um agente todos os dias. Em Salvador, já haviam se passado três semanas sem que ele pudesse atualizá-la, até que o encontro com “um frente” mudou totalmente sua história.

De funcionário a patrão
“Cada um tinha uma função, tinha uma galera que não queria lavar a roupa, eu ia lá lavava a roupa da galera e eles me pagavam. Tinha um cara escalado pra fazer a faxina dos dois pátios, às vezes, ele não queria fazer e ele me pagava para eu fazer no lugar dele. A faxina era um dia antes da visita, que acontecia às quintas e aos domingos. Sol escaldante, mais de 40 graus. Nego lá vende de tudo, vende droga, vende celular, vende televisão, rádio, remédio.”

“Um dia um dos frentes me chamou pra fumar um baseado e me perguntou se eu não tinha como botar crédito no celular dele. ‘Se botar R$ 50, eu te pago aqui, só cair a recarga que eu pago.’ Eu pedi o telefone dele pra ligar pra minha mãe. O cara adorou, no dia seguinte ele mandou um maluco com um monte de papel e anotação pra eu botar crédito, mais de 20 papéis com números diferentes. Passei a ganhar confiança dos caras assim, porque toda vez que os frentes queriam crédito eles iam até mim.”

“Minha mãe catou toda a grana que eu tinha em casa e no banco. Ela botava os créditos e eles me pagavam. Fiquei ganhando dinheiro na cadeia assim.”

Os rendimentos do carioca giravam entre R$ 500 e R$ 600 por dia, mas os gastos eram igualmente altos, cerca de R$ 400 para comprar o que comer, beber e itens de higiene pessoal.

“O governo não dá nada, papel higiênico, toalha, só dá um uniforme, mais nada além disso.”

O estrato social mais baixo na pirâmide social naquela cadeia é chamada de maloca, formada por aqueles que não tinham visita, que a família havia abandonado.

“Os caras não tinham dinheiro, não tinham nada. Às vezes, eles iam de cela em cela mendigando e alguém se sensibilizava, dava um pacote de biscoitos, uma pasta de dentes…”

A princípio, a cela de Rafinha, a G7 tinha sete presos, mas chegou a ter 13, divididos em oito comarcas. Havia noites com cama para todo mundo, outras não.

“Se chegasse qualquer pessoa da facção, eu tinha que ceder o lugar. Era foda. Às vezes, eu tava tranquilão na cama, passava uma semana e eu tinha que dormir no chão. Às vezes, me botavam pra ficar de vigília, tinha que acordar mais cedo que todo mundo na cela e ficar vigiando os agentes chegando na cadeia para abrir o portão. Daí, avisava pra todo mundo: ‘As putas tão na gaiola’. Eram os agentes. ‘As putas na crença.’ Eles passavam de manhã pra fazer a contagem. Às vezes, três agentes entravam, levantavam a porra toda pra ver se tinha celular ou droga, não achavam nada e saiam, chamando um por um por nome.”

Entre 7h e 16h, os presos ficavam soltos no pátio, andando, jogando bola. Depois voltavam para a cela, uma nova revista e contagem eram realizadas e eles ficavam presos até a manhã seguinte.

“As drogas e celulares ficavam escondidos na parede ou então no ‘boi’, que é a privada onde a galera cagava e mijava, tinha umas que eram desativadas porque ligavam uma cela a outra, então eles passavam droga pelo boi, mas a grande maioria passava pelo bonde, que é uma corda com tipo um bolso de calça jeans. Eles dobravam e costuravam, pegavam aquela linha e iam puxando a bolsinha com droga ou dinheiro dentro e ia passando entre galerias, e isso era visto pelos agentes e a Polícia Militar, que ficavam em cima da gente andando, fazendo escolta, mas eles nem tavam aí. De manhã a galera vendendo droga gritando: ‘Cocaína braba de R$ 5’. ‘Aí, tenho celular!’”.

O “mergulhão” e as iguarias dos evangélicos
“A comida do presídio era horrorosa. De café da manhã vinha um pão francês com uma rapa de manteiga, que nem dava para sentir o gosto, uma fruta e um café com leite nojento. O almoço era sempre salada, arroz, feijão e um suco com uma carne.”

“Chamavam de ‘carne de passarinha’ e no céu só tinha urubu voando. A gente juntava a quentinha do almoço e do jantar, jogava fora o arroz azedo, pegava as carnes, desfiava, misturava com farinha amarela e fazia um pirão.”

Para cozinharem o pirão, eles usavam o “mergulhão”: um balde com água e dois ferros ligados com fio de cobre na corrente elétrica. A energia esquentava a água. Colocavam chinelos para os cabos não encostarem e não dar curto-circuito.

“Não podia tocar na água porque aquela porra derretia tua mão. Tinha que colocar o pote de comida no talento e tinha um rodízio para fazer isso. ‘Aê, Carioca, hoje é teu dia.’ E me zoavam: ‘Carioca vai perder os dedos, vamos ver, vamos ver, Carioca foi criado com empregada…’”

“Nos crentes [evangélicos], podia vender tudo. Na real, nas outras podia também, mas os crentes entravam com muita coisa. Quando eu vi o crente vendendo caixa de bombom… ‘Quanto é?’ ‘R$ 15.’ ‘Quero dez caixas de bombom.’ ‘Pra quê? Pra revender?’ ‘Não, quero comer, mó tempão sem comer chocolate.’ Os caras tinham água com gás, desodorante, escova de dente, fio dental, biscoito cream cracker.”

“Tinha uns crentes que conseguiam pegar comida de dieta diferenciada. E eu comprava a comida dos caras. ‘E aí, abençoado? E essa quentinha aí? Vai comer?’ ‘Nem, hoje quero comer arroz e feijão, isso aqui tá muito fraco pra mim.’ ‘Então me vê tua quentinha aê.’ A quentinha do cara ainda vinha com uma fruta…”

Enquanto ele esteve preso, houve uma falta de água em Salvador e os únicos que tinham água eram os crentes, que vendiam garrafas de 1,5 litro por R$ 20. Rafinha comprava e escondia suas águas debaixo do colchão e dormia por cima delas, todo torto, porque tentavam roubar suas garrafas durante a noite.

“Ficamos sete dias sem água, até que ela foi chegando aos poucos. Primeiro tinha pros frentes, depois pra cadeia. Se sobrasse, ia pra galera da maloca.”

“De 15 em 15 dias ia uma galera dos direitos humanos lá. Aí quando eles iam galera botava pra fuder, falava tudo que acontecia, tudo que tava dando errado que os agentes tavam fazendo, as merdas que tavam rolando, porque o processo não desenrolava, porque a família não tava podendo visitar, várias histórias doidas.”

Às visitas, revistas vexatórias e lágrimas
Segundo Rafinha, as visitas aconteciam nas quintas e nos domingos, quem tinha visita ficava aguardando encostado numa parede. Vinha muita criança, mãe e mulher de preso, e após uma revista vexatória muitas entravam chorando.

“É uma parada muito surreal pra mulher, é uma parada desumana. Minha mãe queria me visitar e eu falando pra ela, não vem, não vem, a revista aqui é sinistra.”

“Aí um belo dia eu tou lá tranquilão e vem o carteiro da cadeia: ‘Coé Carioca G7, visitaaaa…’. E eu, hein? Era fora de dia de visita, era visita com advogado. E eu, caralho, cheguei lá fora algemado, e quando vi minha mãe fiquei branco, comecei a tremer, meu olho encheu d’água. Eu não chorava, mas também não falava. Eu queria chorar, mas não conseguia. Minha mãe chorou pra caralho, chorou muito.”

“Ela tinha comprado um monte de coisa, mas os caras não deixaram entrar as compras. Então eu falei pra minha mãe levar de volta que eu ia fazer as compras entrarem de algum jeito. Eu cheguei num crente, disse que pagava a passagem do familiar que ia vir visitar ele: ‘Tem uma sacola cheia de compra pra mim, eu pago a compra da tua mulher, ela faz a lista, manda pra minha mãe, ela vai e faz a compra, só que ela tem de se encontrar com minha mãe pra pegar a compra dela e a minha, dividir entre a galera pra conseguir entrar aqui dentro, e eu ainda pago a passagem dela e dou um dinheiro pra você’. Eu sabia como entrar na cabeça dos caras e eu entrava. A partir da terceira visita que começaram a entrar as coisas pra mim lá dentro tava com muita coisa estocada e comecei a vender também.”

“Minha mãe ficou dois meses lá na casa da amiga dela, parou a vida dela, ficou lá. Quando ela viu que eu não ia sair nesses dois meses, ela teve de ir embora, e eu ainda fiquei mais um tempo.”

“Foi uma experiência de vida muito doida, que me abriu muito a cabeça em relação a saber que a Justiça brasileira é totalmente falha, tinha pessoas que rodavam com 100 trouxinhas de crack e duas pistolas .40, granada, munição, ficava dois dias lá e ia embora. Eu, com minha quantidade, fiquei lá o maior tempão porque eu era tipo um gringo lá dentro. Mas eu não sofri violência nenhuma, ninguém me bateu, ninguém tentou fazer gracinha comigo, nem os agentes. Peguei uma época tranquila.”

“Mas realmente, cara, aquilo não ressocializa o ser humano, não tinha nada pra fazer lá, ficava jogando carta, jogando futebol, dormindo, ouvindo música, vendo TV. Só quem estudava eram os caras da crença, que estudavam três dias e um dia diminuía da pena, mas fora eles ninguém mais ia. Não tinha trabalho, e tinha preso que recebia o alvará pra ir embora e o cara não queria ir embora, rasgava o alvará: ‘Se eu for pra rua, eu vou morrer!’. ‘Se eu for pra rua, eu vou passar fome, aqui eu tenho alimentação, dinheiro, respeito’. Eu vi vários agentes entrando pra tirar o cara dali à força porque o cara não quer sair. Aí que o cara faz? Ele chega na rua e faz uma merda qualquer pra poder voltar, dois dias depois o cara está de volta, e a pena era maior e, pela pena ser maior, ele ficava mais tempo lá dentro, que é o que ele queria. Isso me fez ver que a Justiça brasileira realmente é uma merda.”

Retribuindo com interpretação de texto e baldadas
Rafinha conta que tanto sofrimento foi revezado de companheirismo e até mesmo de momentos lúdicos. Por ser alfabetizado, volta e meia detentos pediam sua ajuda para ler ou mesmo interpretar suas sentenças e outros ofícios. Seus conhecimentos sobre drogas também foram úteis dentro do sistema.

“Lá em Seabra eu conheci um cara de Estiva, interior dos interiores. ‘Carioca, eu tenho esse número de telefone aqui, mas eu não sei falar, você pode falar pra mim?’. Aí eu ligava e falava com o parente dele, falava por ele porque ele não conseguia se comunicar. Eu lia os papéis das audiências pros caras. E eu pra explicar aquilo pro cara entender, demorava horas, mas eu fazia o cara entender. Então, na minha passagem lá, tive minha parcela de retribuição… Criei algumas amizades lá que até hoje eu falo. O Mineiro é um que eu falo todo dia, ele parou de vender drogas, tem 30 anos e já foi preso cinco vezes. Tinha também muita tentação, toda hora vinha um ‘pô, carioca, arruma o contexto aí, arruma o contato aí’. Teve só uma vez que eu consegui botar haxixe lá pra dentro de tanto que eles me encheram o saco. Felizmente logo depois eu saí.”

Assim como os alimentos que chegavam na cadeia eram superfaturados ou de qualidade duvidosa, com as drogas não era diferente.

“A maconha de lá era tipo o pior solto da Bahia, não dava onda nenhuma. Um dia cheguei pros caras da minha cela e disse: ‘Cara, cês já fumaram no balde?’. ‘Coé, Carioca, que bagulho é esse?’ A baldada, cês não conhecem? Me dá um balde e uma garrafa de 2 litros.”

A baldada é uma forma de fumar maconha que consiste em cortar o fundo de uma garrafa pet e furar sua tampinha de maneira que um baseado a atravesse. Deve-se submergir a garrafa num balde cheio de água e depois colocar o baseado; com muito talento deve-se puxar a garrafa para cima lentamente, o que cria um dispositivo de êmbolo, preenchendo a garrafa com 2 litros de fumaça, que deve ser absorvida toda de uma vez ao retirar a tampinha, resultando em uma onda impactante e acessos de tosse.

“Apertei dez dola de cinco num baseadão só, coloquei ele na ponta da garrafa, acendia, e puxei, a coluna de fumaça se formando e os caras já olhando. ‘Caralho, carioca que que é isso? Que bagulho louco!’ Aí eu tirei a tampa, abaixei a garrafa, puxei toda a fumaça e os caras ficaram de cara comigo lá dentro. Geral ficou muito chapado, aí nego começou a espalhar isso pras outras celas: ‘Caralho, o Carioca me ensinou a técnica do balde, bagulho muito doido’. Aí todo mundo ia lá pra eu ensinar. Mermão, na semana seguinte todas as celas tinham um balde com a garrafa cortada, nego só fumava no balde agora.”

“Era maneiro… Mas maneiro é minha casa, minha cama, minha privada, meu chuveiro, tomar um banho tranquilo. Liberdade. Aquilo ali lá dentro é sinistro… Quando eu tava lá, não teve morte, mas teve porrada. Depois que eu saí, o Mineiro ficou ainda mais um ano, e disse que não tinha ninguém mais para botar crédito com facilidade, disse que o bagulho ficou louco, rolaram várias merdas, porrada, morte…”

Rafinha passou seis meses em Salvador, quando foi levado de volta a Seabra para a audiência em que sua acusação foi desclassificada de traficante para usuário, o que o fez ser libertado. Ainda assim precisou ficar três meses na cidade, assinando o processo. Entre passagens e honorários seu advogado cobrou cerca de R$ 10 mil.

Caco Bressane/Agência Pública
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O seguro – A cadeia onde tudo é deixado para trás
“O seguro aceita qualquer pessoa, tem isso no estatuto: a partir do momento que você entra no seguro, você deixa tudo que você fez pra trás, zera tua vida, não importa. Não pode fazer nada.”

O seguro existe em todas as cadeias do Brasil. É onde pagam pena os tipos não tolerados pelas facções criminosas como X9 (delatores), estupradores, pedófilos, homossexuais, travestis e “Allan Delons” (apelido dado àqueles que cobiçam mulheres ou filhas de outros presos). Também vão parar lá sujeitos enquadrados por feminicídio, pela Lei Maria da Penha, por violar ordem de restrições, ou simplesmente por não pertencerem a facção alguma e terem medo de ir para um presídio de facção. Na maioria dos presídios, os que estão no seguro ficam isolados dos demais presos e costumam ser os escolhidos para serem arremessados do telhado durante as rebeliões.

No Rio de Janeiro existem unidades prisionais exclusivas do seguro, e foi numa delas que na última década se originou uma nova facção, o “Povo de Israel”, também chamada de “Povo de Rael”, sem território do lado de fora, mas com estatuto e regras próprias dentro dos muros dos presídios.

Luan tem formação técnica em elétrica, habilidade que ajuda muito no cultivo de maconha em interiores, onde se usam lâmpadas de vapor de sódio ou LED para criar um sol artificial. Entre mudinhas e pés prontos para colher, ele tinha uma centena de plantas de Cannabis quando, após uma denúncia anônima, a polícia invadiu sua casa e o levou preso por tráfico. Ele tinha 45 anos, nunca tinha sido preso e sua primeira ligação com o crime organizado se deu quando dividiu o “porquinho” (cela na delegacia onde presos aguardam para serem levados ao sistema penitenciário) com um gerente e três soldados do tráfico de uma comunidade controlada pelo Comando Vermelho (CV). Vislumbrando a possibilidade de recrutar o eletricista para a facção, os traficantes passaram a dissuadir Luan de ir para o seguro. “Lá é mó vacilação, os caras não respeitam porra nenhuma, vem com a gente com o Comando.”

O caminhão da SOE (Serviço de Operações Externas do Grupamento de Serviço de Escolta) despejou os presos numa cadeia de triagem, lá chamaram pelas facções, os traficantes atenderam ao chamado do CV, e Luan os seguiu, indo parar numa cela do comando.

“Esse é o primeiro lugar onde você chega pra poder ir pra qualquer outro lugar, cadeia ou presídio. Lá eles te tiram tudo, você fica sem cinto, sem chinelo, dependendo da cor da camiseta, não pode ficar. Você não tem direito a produto higiênico nenhum, só tem direito a duas refeições e o café da manhã, muito precário.”

“Nessa primeira triagem é um entra e sai de pessoas a todo instante. Tem muito bicho, muito percevejo, muita pulga. Não tem lugar pra você dormir direito. Horrível, cara, horrível, banheiro podre, sem privacidade nenhuma, aquele buraco pra você cagar, na frente de todo mundo. Aí tinham umas normas, você tinha que ter o mínimo de higiene, depois que usar tem que jogar água, o banho é mínimo, às vezes falta água. Água de beber é podre, aí porra, muita diarreia. É bizarro. Pra dormir é horrível, muito quente. Eu fui preso no auge do verão, chega a ser insuportável, aí começa a proliferar muita doença por causa do calor. E lá dentro tudo vira epidemia, entra um preso com conjuntivite a cadeia toda pega conjuntivite… Você tendo de conviver com tuberculoso tossindo e cuspindo sangue do lado de um cara com HIV. É surreal.”

Em menos de uma semana na cela do CV, Luan já tinha percebido a besteira que tinha feito. Descobriu que só por essa opção poderia responder por “tráfico associado”, o que aumentaria sua pena de seis meses a um ano. Usou R$ 200, metade do que tinha conseguido levar escondido, para comprar água e cigarros para o coletivo e negociar com o chefe da cela seu “pulo” para o seguro.

O “pulo” é uma manobra que presos utilizam para serem transferidos de cela. No momento da contagem, o preso se recusa a voltar para a cela. Segundo alguns agentes penitenciários que falaram sob anonimato, em algumas unidades onde a contagem é feita dentro da cela, o preso tenta sair correndo, ou mesmo agredir o agente para conseguir a transferência.

“O chefe da cela falou: ‘Cara, quando vier a próxima contagem, você sai e não entra, e deixa que eu seguro a onda da galera aqui dentro, porque a galera vai ficar revoltada, vai ficar puta, vai achar que tu é X9, que tu tá indo no seguro pra dar a planta daqui pra galera de lá’. E aí aconteceu isso, tem contagem todo dia, de manhã e de noite, você tem que sair da cela pra contagem, aí eu saí e não voltei.”

“Mas as celas eram muito perto uma da outra. Aí, quando eu entrei, eu fui muito hostilizado, a galera do seguro achando que eu era olheiro do CV, e a galera do CV achando que eu era X9. Foi complicado…”

“O seguro é ruim, mas lá no CV é dez mil vezes pior. Lá é bandido que enfrenta e mata polícia, então é um tratamento pior ainda. Tinha um monte de gente baleada, toda fudida, com pino. Gente que tomou tiro de fuzil, sacou? Cenário de The Walking Dead… Fiquei lá uns 15 dias, aí eu fui pro seguro, fiquei mais dez dias no seguro e, quando completou 24 dias, eu fui transferido pra Japeri. Lá eu fiquei mais quatro meses preso.”

O estatuto do Povo de Israel
O procedimento para quem chega na cela é ir tomar um banho, fazer a barba, cortar o cabelo e se apresentar limpo para ouvir o estatuto.

“Eles têm um estatuto de umas vinte e poucas regras que você não pode infringir. É um estatuto forte, uma lógica pra poder ter um mínimo de funcionalidade ali na situação. Aí o cara já te passa o estatuto pra você ficar ciente e não fazer as besteiras. Se depois que for passado o estatuto você fizer besteira… A primeira vez ainda é tranquila, mas na segunda o coro já come, e na terceira você tá mais fudido ainda dependendo do que você fizer. Eles passam o estatuto verbalmente, o cara vai falando pra você, mas tem também na parede. ‘Tamo passando aqui pra você, mas vale a pena olhar todo dia’.”

Qualquer “mancada” ou “vacilação” é discutida e resolvida lá mesmo, com os infratores do estatuto no meio de um círculo formado pelos demais presos da cela, onde eles debatem e julgam a situação e, se necessário, já realizam a execução.

“Todo dia tinha treta. Tem um negócio que eles dizem assim: ‘Circulou, não é pra um, não é pra dois, é pra geral!’. Quando eles falam isso, para tudo, ‘circulô’. Dependendo do grau de situação que você fizer, você apanha ou morre ali mesmo. Não pode bater na cara, mas no resto… Você vai apanhar tanto, vai apanhar hoje, amanhã, depois, e vai acabar morrendo uma hora. Porque lá não tem médico. Quando tu fica muito mal, eles chamam o caminhão da SOE pra te levar pra alguma UPA e você morre ali mesmo no caminhão da SOE.”

A cela evangélica
Depois de 15 dias numa cela do CV e mais uma semana numa de seguro, Luan teve lá mesmo, na triagem da casa de custódia de Benfica, uma audiência. Uma mera formalidade, segundo ele, em que a juíza nem sequer quis ouvir sua versão. Mantida a acusação, ele foi transferido para um presídio só de seguro em Japeri, num complexo prisional na Baixada Fluminense.

“Na hora em que cheguei, perguntaram: ‘Tem alguém evangélico?’. Gritei: ‘Eu!’. ‘Mas você, todo tatuado?’ ‘Sim, senhor, sou convertido.’ Aí o agente disse: ‘Se você entrar, depois pra sair é complicado, tem que passar no buque’.”

“O buque é o castigo que tem, a galera que muda de cela têm que passar e lá é terra de ninguém. Lá o estatuto não rola. Tem estupro e a porrada come.”

As coisas que Luan viu e ouviu na triagem o aterrorizaram, por isso ele insistiu em ir para a cela evangélica.

“Eu vi tanta merda que fiquei apavorado. Então, quando me deram oportunidade de ir pra cela evangélica, eu fui, sem saber que lá era proibido celular, então fiquei um mês sem falar com minha família. Pirei, mas aí acabei me adaptando. Foi bom por um lado, por não ter droga, não ter arma, não ter porradaria. Era mais tranquila, porque nas outras celas é um mundo. Tem de tudo. Tem bebida, droga, dinheiro, putaria. É uma terra de ninguém, muito mais agressiva…”

A cela evangélica ficava num pavilhão com cinco celas de cada lado, cada uma com cerca de 200 pessoas. Cada cela tinha 11 treliches de cada lado. O corredor no meio da cela é chamado de “Brasil”, em alusão a avenida que corta a zona norte carioca.

“‘Ó a Brasil! Ó a Brasil!’, é como a galera fala quando passa vendendo coisa na Brasil. Quem dorme na Brasil são os mais fudidos. Lá eles desenrolam tipo um cobertor, se tiverem botam um lençol por cima e dormem lá. Um do lado do outro de ‘valete’, que é um com a cabeça virada pro pé do outro. Se tem 66 camas, provavelmente deve ter umas cem pessoas nas camas, porque muitas vezes dormem dois por cama, e na Brasil tem mais umas cem pessoas, são 200 pessoas por cela. Dorme gente até dentro do banheiro. O cara faz merda e vai pro banheiro…”

Quando as luzes apagam depois das dez, é recomendado evitar transitar pela Brasil, para não correr o risco de pisar em ninguém. Caso seja necessário cruzar a Brasil, em respeito a quem está deitado, o preso deve passar “segurando o balão”, isto é, protegendo a genitália tal qual um zagueiro na barreira numa cobrança de falta.

O estatuto proíbe a venda de camas, os presos tinham de botar seu nome numa lista de espera e aguardar sua vez chegar, ou podiam ser convidados para dividir a cama com outro preso, o que aconteceu com Luan.

“Os caras perceberam que eu tinha dinheiro, aí um deles me chamou pra almoçar na comarca dele, e do almoço eu fiquei até a janta e na janta ele já falou: ‘Ah broder, tá mó cheia a Brasil, dorme aí logo deixa esvaziar que você volta’. Era o terceiro andar da triliche, aonde tem mais espaço. No cantinho ele tinha um ‘ateliê’ dele onde fazia artesanato, e eu comecei a trabalhar com o cara para me ocupar a cabeça. No final ele viu que dava pra gente ganhar dinheiro e aí a gente começou a parceria. A gente movimentava uns R$ 250 por semana e dava pra mim uns R$ 100 por semana. Uns R$ 400 a R$ 500 por mês. E isso é muito dinheiro lá dentro.”

A cela evangélica é tida como uma cela de confiança, e é dela que costumam ser recrutados presos para fazer serviços do lado de fora, como pedreiro, pintor ou a entrega de quentinhas.

“Então o que acontece, quem passava a alimentação pras celas era esse cara que fazia o artesanato. Então ele tinha acesso lá fora, saía todo dia duas vezes ou até três vezes pra entregar comida, e aí nessa entrega de comida ele pegava os pedidos de balão. Eram umas miniaturas de balão que a gente fazia e os presos compravam pra dar pras visitas. Era balão de time, Vasco, Flamengo… E tinha umas bandeirolas aonde a gente escrevia nomes do aniversariante ou alguma frase. A gente fazia uns abajures também, tudo com papel de seda e estrutura de papelão. Papelão a gente arrumava lá, agora cola, tesoura, papel de seda, essas coisas que tem de vir de fora e os carcereiros revendem pelo dobro pra essas pessoas de confiança. Então, esse meu amigo tinha acesso aos carcereiros pra comprar os materiais, fazer os pedidos e as entregas. A gente produzia dentro da cela e ele saía pra vender. No final a gente não dava conta de tanto pedido, a gente já tinha na comarca uma prateleira com as folhas, as coisas que precisam, tipo um ateliezinho mesmo, com funcionário ajudando pra comprar as coisas, pra descartar no lixo, pra fazer os cortes das coisas mais grosseiras, virou uma linha de produção. Muito maneiro, cara, tem gente lá que tá a fim de trampar, tem muita gente ali que não é bandido. Então movimenta a maior grana, e tem gente que sustenta família aqui fora com dinheiro lá de dentro. O cara tá preso e tá ajudando a família.”

O que aqui do lado de fora poderia ser considerado uma “economia criativa” surge da total ausência da ajuda do Estado.

“Na cadeia eles não te dão nada, você tem que ser dinâmico pra ganhar um dinheiro, a galera faz de tudo lá. Eu fiz artesanato. Quem tem um pouco de cabeça lá dentro vira uma empresa, dá pra ganhar dinheiro. E o que aconteceu comigo foi isso, no final eu tava com dois funcionários. Minha mulher ia lá e eu tava estressado de tanto trabalho [risos]. Sério, até pra me ocupar, né?, irmão, senão eu ia ficar maluco dentro daquele lugar. Então tentei me ocupar o máximo possível. Tem mil e um esquemas. Tem gente que recebe dinheiro em conta e aí ganha uma porcentagem, coloca credito em celular, deixa você falar no celular, te aluga o celular, enfim, um monte de situações de dinheiro dentro da cadeia, um monte.”

Como na cela evangélica não havia celular, depois de algum tempo Luan conseguiu um esquema em que ele escrevia um bilhete, entregava para o colega que entregava as quentinhas, e este passava o bilhete para um detento de outra cela, que por R$ 10 enviava via WhatsApp uma foto do bilhete. Um esquema raro e apenas possível por meio da construção de uma rede de muita confiança, afinal, é preciso passar o número de um parente a um presidiário.

Praticantes e convertidos
Apenas metade da cela de Luan era de evangélicos. Haviam ali também os que se “converteram” para dar um tempo da droga ou outros vícios. Ou os que, como Luan, tinham medo das outras celas. Tinha culto duas vezes ao dia, e uma vez por semana os evangélicos de todas as celas se reuniam para um culto. Era nesse momento, ou indo e voltando do banho de sol, que eles tinham contato com presos de outras celas.

“Algumas pessoas da ala evangélica costumam sair fora do banho de sol pra prestar serviço. Das outras celas não, só comissão, tem uma ou duas celas que tem a galera da comissão, que é o alto escalão lá da hierarquia dentro da cadeia. Eles desenrolam a história toda, desde a parte boa até as partes ruins, desenrolam negócio de venda de droga, de acerto de situações, quem vai apanhar e quem não vai, quem vai sair e quem não vai, quem vai morrer e quem não vai. Então a comissão é a galera que resolve, que decide tudo lá dentro. Aí, depois da comissão, vem carcereiro, e vai entrando pra dentro da situação. Mas deu um pepino é essa galera que desenrola.”

A cela evangélica era limpa e organizada. Rolava uma vaquinha para pagar alguns presos para fazer a limpeza, que incluía uma passada de pano na cela antes de cada refeição. Havia também pessoas destacadas para manter o banheiro limpo.

“Não tinha água corrente, a gente recebia uns tambores com água e tinha aquela cota pra todo mundo, então a galera tinha que se virar. Cada um tem um balde, então você tem que encher seu balde e guardar a água. Às vezes a galera roubava seu balde de noite. Além do balde, eu tinha garrafas pet, que eu enchia e guardava para quando faltasse água e ter aquela sobrevida. E tipo assim, um banho era uma garrafa pet de 2 litros. Aí tinha todo um sistema dentro da cela pras paradas funcionarem certinho. Da grade a uns 2 metros não ficava ninguém, a galera falava ‘da segunda pra trás’, da segunda comarca pra trás. Na frente da grade só ficava a galera que era ‘formada’. Que era como se fosse uma empresa, o pastor era o diretor, aí tinha o vice-diretor, os secretários, que era quem tomava conta da assistente social, pegava o dinheiro e compravam as coisas pra cela, prestobarba, sabonete, essas coisas pra galera que não tinha dinheiro. Tinha um sistema social lá dentro e tinha essas pessoas que eram da alimentação e as pessoas que eram da limpeza, do banheiro, tinha toda uma engrenagem funcionando, 200 malucos lá dentro, um monte de bandido. Se não tiver um pulso firme pra funcionar certinho…”

Além da contribuição pra limpeza, havia alguns presos que pagavam o dízimo ao pastor. Mas Luan se recusava.

“Eu não pagava o dízimo, porque eu comecei a me ligar nas transações dos pastores. Eles eram mais bandidos que os bandidos mesmo. Tudo manipuladores, agiotas! Então eu não pagava, não!”

Sexo, drogas e celulares moram logo ao lado
A cela evangélica era um porto seguro. O seguro do seguro. Um lugar de rara violência, e as penitências variam entre passar horas de joelhos, dormir no banheiro ou ser expulso da cela.

“Vira e mexe dava problema e tirava o cara da igreja e levava ele pro castigo pra ir pra outra cela. Às vezes tinha gente que saía da igreja porque tava doido pra cheirar pó, fumar maconha e fazer sexo. O cara ficava na igreja num período de abstinência e depois ele voltava pras celas aonde tinham as outras coisas e então ficava nessa rotatividade. Aí o cara tá lá, desandou, e volta pra igreja pra dar uma melhorada, entendeu? Na cela evangélica não tem porrada, você não vê gente apanhando. Lá nas outras celas é como eu te disse, circulô…”

Além de proibir o uso de drogas e celulares, a cela evangélica também não permite homossexuais, pornografia ou masturbação. Até a programação de carnaval da televisão era podada pelos pastores. Nas outras celas era bem diferente.

Homossexuais e travestis fazem programa dentro dos banheiros depois das 22h, ou durante o dia nos chamados “come quieto”, nome dado quando o primeiro ou segundo andar dos treliches são cobertos com um lençol. Diferentemente das unidades de facção, a homossexualidade é respeitada no seguro, desde que essas pessoas se anunciem na chegada, e suas relações sejam consensuais. Mas a homofobia existe, visto que essas pessoas devem evitar dividir cigarros ou copos com os presos heteros para não “contaminá-los”.

A máfia da fila
As visitas da cela evangélica aconteciam às terças-feiras. Os familiares chegavam por volta das 4h da manhã para conseguir entrar por volta das 10h, de pé, sacolinha na mão, faça sol ou faça chuva.

“Mas tem a máfia da fila e dá pra comprar lugar. Minha mina pegou amizade com a mulher de outro preso, que deu a planta toda. Ela ia pra Japeri na noite anterior e dormia numa pousadinha próxima ao presídio. A dona da pousada era fechada com um cara da comissão, então ela tinha um esquema de pegar senha, e daí minha mina já comprava a senha e não precisava chegar de madrugada, ela ia 8h e já tava com um número lá na frente.”

Toda semana a visita podia levar alimentos, e a cada 15 dias podia levar a “sucata”, pasta de dentes, chinelo, roupas, roupa de cama. Muita vezes os presos não usam essa sucata e acabam revendendo.

“A galera passa entre as celas assim: ‘Tá abalando duas bermudas R$ 15’. É uma loja o tempo todo. Tanto de roupa quanto comida, doce, fica passando o tempo todo. Óculos de grau, a sucata entra e a galera faz dinheiro.”

A dança do dinheiro
As visitas também podem levar R$ 100 para os presos, que só podem acumular até R$ 200 mediante risco de ter a grana confiscada pelos guardas.

“Se tu tá com muito dinheiro, tem que ficar esperto, tem que tá mocozado, ou você empresta, divide com os outros… Dinheiro você não perde, porque tem no estatuto que você não pode deixar sua dívida, senão o cara vai te cobrar nem que seja com sua vida. E se você conseguir fazer muito dinheiro, na visita você faz sair o dinheiro”.

“A cela evangélica eles não revistam muito, não, as outras revistam mais por causa de celular, dinheiro e droga, mas é um ciclo, eles dão uma batida, confiscam, aí depois voltam e vendem pra mesma pessoa. Um celular custa R$ 3 mil, cocaína é 20 ou 30 mil o quilo, e entra quilo de pó e de maconha. A galera faz um fermentado de pão numas garrafas pet que tem que ficar abrindo de tempo em tempos senão explode aquela porra. Vira e mexe você escuta um barulho, parece uma dinamite mas é essa aguardente altamente concentrada que eles fazem lá explodindo. Eles pegam essa aguardente e misturam com Ki-Suco, então vira cachaça de vários sabores…”

Cada cela tem seu próprio mercadinho, que é abastecido pela cantina do presídio. Os presos da comissão têm permissão para ir até lá, eles tiram o pedido nas celas e vão lá comprar o que precisa. Volta e meia alguns comissionados passavam pelo corredor entre as celas com um carrinho de compras cheio de refrigerante à venda com preços variando entre R$ 15 e R$ 20 cada.

“O que a gente gastava em comida era regalia mesmo, era refrigerante, doce, era pra ter uma comida diferente de vez em quando. Um chocolate era R$ 10, uma caixa de bombom era tipo R$ 50. Um refrigerante a gente dividia em quatro. Um maço de cigarro valia uns 50. Dependendo do lugar tem outras regalias, tem pizza, tem churrasco, na minha cela não tinha isso, mas na cela dos comissionários lá tem churrasco, geladeira, os caras tem gelo, tem acesso à cantina, que é tipo um supermercado, que abastece as celas. O negócio funciona. Disso aí a galera vende vários subprodutos, entendeu? A galera vende leite em pó fracionado, faz delicinha, faz cachorro quente, faz geladinho, enfim faz um monte de subprodutos. E é uma empresa.”

O caminhão da SOE
Segundo Luan, de toda a experiência no sistema penitenciário fluminense, nenhuma foi mais desumana que o transporte entre unidades e o Fórum realizado dentro do caminhão do Serviço de Operações Externas do Grupamento de Serviço de Escolta. O famoso “caminhão da SOE”.

“Pra começar, os caras são gigantes, vestidos todos de preto, e não têm paciência nenhuma contigo. Imagino que é porque tem muito bandido folgado, então entendo que eles têm que ter uma postura, mas eles são demais. Eles dão choque, dão cassetada, eles impõem uma situação sinistra, e o caminhão lá tem três compartimentos. É um caminhão que normalmente era pra levar umas 20 pessoas, de seis a sete sentadas em cada compartimento.”

“Mas na realidade, ao invés de ir 20 pessoas, vão 70, né, irmão? Ao invés de seis por setor tem 15, 20… Dez sentados e dez em pé, e a galera passa mal, vomita lá dentro, todo mundo algemado. Aí geralmente eles colocam o seguro no meio e as facções de cada lado. Fica separado só por umas gradezinhas lá no alto. Você não vê os outros lados, mas dá pra falar, e a galera vai se estranhando o trajeto todo. E aí, quando o caminhão passa por comunidade, a galera taca coisa, pedra, paralelepípedo, dá tiro. Eu passei por isso na Linha Vermelha, a galera jogando um monte de coisa.”

“É uma parada desumana, total desumana mesmo, você reza pra você ir pro Fórum, mas reza também pra voltar vivo, às vezes o cara sai pra almoçar e te deixa dentro do negócio lá no sol, sem ventilação, sem porra nenhuma, uma, duas horas esperando ele comer. Às vezes tá chovendo e entra água. Enfim, é um sistema fudido, em todos os aspectos, todos. O cara foi em cana tá fudido aqui no Brasil.”

Enquanto o tratamento dado pelos agentes responsáveis pelo transporte era sempre truculento, o dos agentes do presídio em si variava, explica Luan.

“Cara, é como em todo lugar, tem gente ruim e tem gente boa, tem plantão que é uma merda, tem plantão que o cara deixa você sem água, joga gás de pimenta. Tem plantão que, se tem gente doente, o cara não vem dar socorro, e a galera quase bota a cadeia abaixo, pega as garrafas d’agua e bate nas grades pra fazer barulho e a galera acudir. Tem plantão que pode pegar fogo que os caras tão pouco se fudendo. Às vezes te deixa dois dias sem água, sem banho, tu fica revoltado. Eles desligam a luz.”

Quando finalmente chegou o julgamento de Luan, o caminhão da SOE chegou muito atrasado e a audiência foi remarcada. Da segunda vez, o caminhão chegou a tempo, mas a Polícia Civil estava em greve e os responsáveis pela prisão Luan não compareceram para depor. A audiência foi remarcada novamente, dessa vez para dali a seis meses.

Quando a juíza estava prestes a encerrar a sessão, o experiente advogado de Luan conseguiu sensibilizá-la de que seu cliente, réu primário e de bons antecedentes, não merecia esperar mais seis meses por uma falha da polícia. A juíza resolveu lhe conceder a liberdade provisória.

Hoje Luan aguarda ansioso seu veredito. Reconhece a sorte e o privilégio que teve em sair rápido, mas não esquece os horrores que viu e os perrengues que passou.

Caco Bressane/Agência Pública
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“Sim senhor! Não senhor!” – Na Papuda, toda a grana escoa para a cantina
Henrique tinha 21 anos quando foi preso plantando maconha dentro de casa num bairro humilde numa cidade-satélite de Brasília. O delegado teria cobrado propina para não levar sua mãe, uma idosa, como cúmplice. Após ter deixado a carceragem da Polícia Civil, o jovem foi levado ao Complexo da Papuda, onde passou por várias unidades e celas durante dois anos. Quando chegou, recebeu o apelido de “Agricultor”: “Tu não é bandido, não, tu é agricultor. Tu é bandido da onde? Que nunca deu tiro em ninguém, nunca matou ninguém? Não é bandido, não”, disseram os presos da primeira cela de Henrique, todos eles reincidentes.

À diferença das outras histórias, na Papuda não há o controle de facções, os guardas são linha-dura, e durante sua estada, Henrique não viu nem ficou sabendo da existência de nenhum celular. Nas visitas não era permitido levar praticamente nada além de R$ 120 para os presos, e a única alternativa das quentinhas cedidas pelo Estado, apelidadas de “xepa” pelos detentos, era a cantina do presídio, administrada pelo Sesipe, a subsecretaria do sistema penitenciário do Distrito Federal.

“O leite com café que eles servem, nego chama de ‘Chernobil’. Às vezes vem com Toddy e a gente chama de ‘Todão’.”

“A visita não pode levar porra nenhuma, só fruta e três pacotes de biscoito. Pra quê? Pra tu gastar todo teu dinheiro na cantina. E tipo não importa a marca, se é Pomarola ou se é o pior molho do mundo, o preço é o mesmo. Direto começava a vir umas marcas de alimentos desconhecidas… ‘Olha só, os caras já fizeram a própria fábrica, agora eles vendem a comida pra eles mesmos’. É o que eu faria, e os caras são espertos.”

“Todas as cantinas do presídio eram deles, então todo dinheiro que entrava na cadeia de um jeito ou de outro acabava indo pros bichos, né? O cara que vendia droga, o cara que apostava, todo mundo ia gastar esse dinheiro na cantina no final das contas. E é muita gente, e muita cantina.”

Às vezes Henrique trocava sua xepa por dois pães. Quando vinha frango, Henrique separava o frango e jogava o resto fora, para de noite preparar com creme de leite na “paçoqueira”, um pote de paçoca usado como panela que é aquecido no “pato”, que é como os prisioneiros candangos apelidam a gambiarra envolvendo um balde com água com sal e uma fiação feita a partir da quentinha ligado na corrente elétrica.

“Já quase vi um bicho morrer, pisou no molhado, encostou no terra e grudou. Nem fez barulho, sorte que nego viu e empurrou com um pedaço de pau. Mais um pouco ia morrer.”

Antes de chegar na Papuda, Henrique passou por três celas numa carceragem da Polícia Civil, em condições insalubres e vexatórias, segundo ele.

“O banheiro era no meio da cela e não tinha cortina, tinha de cagar com a toalha no joelho.”

Nos dois anos na Papuda, Henrique peregrinou por vários blocos e unidades; quando menos se esperava e sem explicação, levava um “bonde”, que é quando os guardas transferem os presos de cela.

“Aí eu fui pro CDP, bloco 2 e bloco 3, tirei numas oito celas lá, toda hora eles dão bonde pra nego não criar relação, não se organizar. Depois eu fui pro presídio mesmo, PDF-1, bloco E, lá tirei só em três celas, tomei um bonde errado, mas voltei no outro dia. O tráfico fica no mesmo prédio do homicídio, o B. O F é dos caras brabos demais, que já fez merda na cadeia, tá em guerra, ou cometeu um crime escroto demais. Sabem que o cara é brabo.”

Não existiam facções, mas havia alguns desentendimentos entre membros de gangues de cidades ou bairros diferentes. Numa confusão que Henrique testemunhou, os guardas separaram uma briga disparando com munição letal na direção dos presos.

A maioria dos presos é reincidente, é muito raro chegar um “corró”, nome dado aos prisioneiros de primeira viagem, então eles meio que acabam virando atração.

“Quando eu cheguei, os caras ficaram querendo me pegar na pegadinha, tem um milhão de pegadinhas, os caras tem tempo pra pensar nisso. Então um cara foi e disse: ‘Tem uma carta pra tu’. E eu: ‘Que porra é essa? Cabei de chegar ninguém sabe que eu tou aqui’. ‘Ah não sei não, tá ligado? Na cadeia tudo corre rápido.’ Aí eu vou ler e tem lá: ‘Lembra daquela vez que tu me vendeu aquela semente? Tá fudido, mermão! Vou te pegar no pátio amanhã! Já desentoquei a função, vai ser daquele jeito, tava achando que ia me dar um banho?’. E eu: ‘Ih rapaz! que porra é essa? Nunca vendi semente pra ninguém’. Era uma carta que veio de outra cela assinada por um tal de ‘Chibata Preta’. ‘Vixe, do Chibata?’, me falaram. ‘Eita porra, tu tá fudido! Se eu fosse tu, já ia logo ali no ralo desenrolar essa, tentar resolver na ideia!’”

“Eles queriam que eu fosse até uma grade entre as celas, que parece um ralo, e chamasse o cara pra conversar. Na verdade eles queriam que eu fosse lá e gritasse, ‘e aí Chibata Preta?’. Quando a galera ouvisse esse nome, já ia começar a sacanagem geral. Por sorte, um bicho viu que eu tava desconfiado, que eu era mais esperto e disse: ‘Senta aqui, essa porra é brincadeira, não cai na pilha desse moleque, ele tá te sacaneando’. Esse cara que me ensinou como convivia lá dentro.”

O cara que apadrinhou o Agricultor era um “barão” do tráfico, com grana na pista e respeito no pátio.

“Ele virou meu amigo cabuloso, porque eu não era um cara que tava na rua pitando droga, minha vida era outra, eu plantava meu bagulho e conhecia a vida de rave, de sair, de festa, ia pra boates em Goiânia. E o cara conhecia os mesmos bagulhos que eu, tá ligado? Então a gente tinha o que conversar. Ele tinha muito dinheiro, eu não tinha, mas andava nesses lugares aonde o resto dos caras não andavam, o cara que tava ali picando crack de madrugada não conhecia o mesmo lugar que eu. É difícil, vai conversar o que com esse cara? De fatiar, de droga, de matar, ‘quando a gente sair vamo assaltar quem e o quê?’ Tem pouca gente pra levar ideia, aí geralmente são esses caras. Ele me contou a vida inteira dele, como começou no crime, como ele se levantou, ele fez eu parar de fumar maconha um tempo, porque eu ficava na lombra. ‘Quem usa droga é otário, só otário usa droga, esperto é quem vende, quem usa é otário, o cara tá se drogando gastando dinheiro enquanto eu fico rico, mano’. Aí eu falava: ‘Eu planto lá em casa, eu não compro não’. ‘Um dia tu vai comprar, um dia tu já comprou, um dia o teu acaba!’ E eu respondia: ‘Eu planto pra não ficar sem, não ficava sem nunca, nunca fiquei’.”

E aí a discussão entrava em loop. Uma boa conversa é apreciada na cadeia, faz passar o tempo.

Segundo Henrique, os caras mais perigosos da cadeia eram os que pagam penas muito altas, alguns acumulam centenas de anos entre crimes cometidos dentro e fora das grades. Segundo o Código Penal, o cumprimento máximo de uma pena nunca deve ultrapassar 30 anos.

“Eles não tão nem aí, eles sabem que não vão sair vivos. Aí não dá pra viver no convívio com um cara desses, ele quer que se foda, dar facada, sabe que não vai mudar nada na vida dele. Quando chega os 30 anos, tem que fazer um exame psiquiátrico pra sair. E como que um cara psicopata que ficou preso 30 anos vai passar numa porra dessas? Não passa.”

“A gente preso por uma planta e vários aí na rua que roubaram bilhões. Quando eu tava lá no semiaberto, no CPP, eu via o Zé Dirceu direto, todo dia, ele falava comigo. De boa, falava com todo mundo, mas acho que dos policiais ele não gostava, não, porque os policiais queriam revistar ele numa sala separado e ele não: ‘Quero ser revistado que nem os outros’. Ele ficava na fila e mesmo assim revistavam ele separado…”

A hora da novela é sagrada
A rotina durante os banhos de sol se resumia a correr, malhar, fumar maconha, jogar dados e cartas ou apostar. Dentro da cela a rotina girava em torno da televisão, e as apostas continuavam. Tudo é motivo para apostas, desde a corrida de porquinhos-da-índia do Bom dia e companhia até o que vai acontecer na novela, que inclusive é o grande momento da cadeia.

“Ninguém tem nada pra fazer, só dormir e ver televisão. Chegou a hora do JN [Jornal Nacional] é silêncio, a cadeia quebra, conversou nego já xaropa, ninguém ‘passa teresa’, ninguém faz nada. Tá todo mundo fumando seu baseado e assistindo o jornal e a novela. Isso daí ninguém consegue interferir no bagulho. É lei, sempre foi, sempre vai ser. Às vezes, a novela é palha, aí nego chega a um consenso. Mas é tudo no consenso, normalmente novela das nove e JN já quebra.”

“Quando acontece um bagulho emocionante na novela, a galera começa a bater na parede e parece que a cadeia vai desmoronar, todo mundo batendo o pé na parede, imagina, quatro blocos, batendo. Parece que vai cair. Uma das novelas que vi lá era a da Carminha [Avenida Brasil]. Pô, sucesso. Bagulho louco, tio, neguinho ficava doido. Tinha a Malhação também, galera dando pala pra Fatinha. Malhação, Bom dia e companhia, a única parada que tem pra ver é a tela. Esse é um dos únicos presídios do Brasil que é assim, os caras tudo tem DVD, net, celular, a puta que o pariu, lá não tem nada, nem antena tem. Tem que pegar o alumínio da marmita e fazer uma antena.”

“Se alguém achasse um celular lá dentro, nego tava fudido. Não tem, não tem onde esconder, impossível. Tem como tu esconder um espeto, drogas, mas celular não tem não, moleque. Ainda mais os caras faz todo dia revista com pica-pau [ferramenta] procurando os espetos na parede, todo dia. Na hora do banho de sol eles tão procurando nossas coisas entocadas, se eles não tão no pátio tão lá dentro procurando. Mas os caras são artistas, é difícil achar. Já vi faca ali pior do que na rua. Os caras cortam porta de aço com gilete, jacaré que os caras chamam, altas giletes juntas, quebram os dentes delas com outras e vão cortando, demora anos, mas um dia corta. Eles tem que cortar e esconder todo dia. No início eu não entendia porque algumas portas eram altas, tinha um buraco embaixo, normalmente dava rato nessas celas, até que eu me liguei que era porque neguinho já tinha arrancado…”

Por questão de vagas, Henrique, teve a sorte de parar no bloco dos estudantes, bem diferente de outros onde costumava haver brigas. Lá a maioria dos detentos tinha a cabeça virada em ir embora de lá sem se atrasar. A cada três dias trabalhando ou frequentando a escola da cadeia, um era descontado da pena, como a escola nem sempre funcionava, Henrique foi atrás de um trabalho, não remunerado, como faxineiro. Todo dia ele fazia parte de uma equipe que tinha como missão limpar o pátio, munidos apenas de um rodo cada um. Trabalhando um pouco mais de um ano o “Agricultor” conseguiu reduzir 160 dias da pena.

Se virando com pouca grana
Familiares em visita à Papuda tem de se vestir todos de branco, assim como os presos, os poucos produtos que podem entrar (papel higiênico, creme dental, sabonete e desodorante em bastão) também devem ser da cor branca. Eles também podem levar 500 gramas de sabão em pó, até seis frutas e 500 gramas de biscoito, além dos R$ 120.

“Aí ou tu come ou tu fuma, tu escolhe. Ou tu compra 100 de fumo e 20 de comida ou o contrário, os dois não dá. Quando eu entrei, até que tinha maconha boa, mas foi piorando, aí eu nem fumava mais, fumava um, dois becks por semana, só no dia de visita.”

“Quando eu saí dali, tinha estreitado com bagulho de raio-X e ficou triste. Os caras querendo R$ 5 mil em 50 gramas, como que tu vai fumar? Quem não tivesse muita grana moscando não ia fumar.”

Quem conseguia drogas nas visitas traficava para outras celas através da teresa, uma corda feita de plástico trançado usado para levar recados e contrabando entre as celas. Quando é droga, os presos vão gritando “ó a responsa descendo aê!”.

Para burlar as revistas, depois da visita os detentos engolem o contrabando previamente embalado. Dependendo da unidade, dá para vomitar logo depois, em outras o processo de volta à cela demora mais e os detentos precisam defecar a droga.

“Isqueiro é proibido lá, nego engole, cigarro é proibido lá, nego engole. Um isqueiro Bic grande é vendido a R$ 30. Eu mesmo já vi gente entrar com 50 gramas de hash embrulhados em dedos de luva. Aí é só tu beber água igual um animal e vomitar. Na volta da visita o galpão fede a vômito, mais de 30 boi com nego vomitando. O cheiro ia até os canas. Até dinheiro eu já vi a galera engolir, eles fazem uma balinha de dinheiro.”

A relação com os guardas era de “Sim senhor! Não senhor”, sempre de cabeça baixa, mas o respeito também era uma máxima entre os presos. Não se pode pegar nada emprestado sem pedir por favor ou falar obrigado ao devolver.

“Parada simples que na sociedade tu não vê, nego não olha na tua, cara não te dá bom-dia, não tá nem ai pra tu, vê um cara morrendo de fome no chão e não faz nada. Lá o cara que não tem visita come o mesmo que o outro, porque a galera fortalece. O cara lava uma roupa, faz uma faxina, um corre pra todo mundo lá, aí na hora de comer vai deixar ele comendo xepa, fudido? Não, então fortalece e o cara lava os pratos depois, lava a paçoqueira, ou então faz o rango.”

O respeito também se estende à família
“Se tu xingar a mãe de alguém, é morte, é a mesma coisa que te chamar pra uma guerra, xingou a mãe, ‘cê é loco?!’ Se tu levantar uma camisa ou olhar pra mulher do outro em dia de visita, o pátio todo te pega. Os caras levam a sério o bagulho de uma forma que é inacreditável. Aí na sociedade tu vê gente dando golpe em irmão, sendo pilantra, sendo safado.”

Em sua passagem, Henrique nunca chegou a ter sua própria “jega”, que é como eles chamam as camas. Sempre que mudava de cela, tinha que colocar seu nome na fila, quem costumava ter as “jegas” eram os presos mais antigos, que não tinham interesse em vendê-las de jeito nenhum.

“A maioria dorme no chão mesmo, já vi dormirem até no banheiro. Tem nego que dorme nuns pedaços de pano pendurados no teto, fazem umas redes. Ai os canas passam de madrugada e cortam a porra toda, os caras caem e se fodem todos, tá ligado? É triste mano, superlotação é escroto.”

“Se você não tiver uma ideia na cabeça, um objetivo, tu vai desandar e cair de novo. A maioria sai e morre, ou sai e volta de novo. Tinha seis meses que um moleque tinha saído, e rodou, por quê? Porque no mesmo dia em que ele voltou ele já tá fazendo as mesmas coisas. Ou, pior ainda, já conheceu altos caras piores na cadeia, arruma canal, conhece gente. Saí dali querendo pegar logo 2 quilos de crack pra vender.”

Henrique não voltou a plantar depois que saiu, abandonou a maconha e passou a usar cocaína. Um desentendimento com um vizinho o deixou paranoico, e por algumas semanas ele adquiriu uma arma. As balas ficavam com a mãe, para evitar que a usasse contra ele mesmo.

“Ai tu pensa, essa porra não recupera ninguém, só deixa pior, entrei lá eu nunca tinha chegado perto de uma arma, sai de lá sabendo o nome de todas, como monta e desmonta. Eu aprendi a fazer pó, virar crack, a assaltar… Os caras te jogam num lugar aonde os caras falam disso o dia inteiro, os caras não tem o que falar, né? Não conhecem outra coisa.”

A lentidão do processo de progressão de pena torna-se uma tortura extra para os presos. Henrique conta que os detentos aprenderam a adicionar três meses à sua pena, pois é o tempo mínimo que leva para chegar o alvará de soltura.

“Um papel pra sair de uma pilha de uma mesa pra outra pilha na mesa do lado demora meses, tá ligado? Minha cadeia acabou em abril, demorou três meses pra eu sair do galpão. Cara, quando você tá cumprindo, você sabe que não vai embora, que amanhã tu vai acordar e vai estar preso. Mas agora, quando você não sabe o dia que você vai sair, você fica na expectativa todos os dias. Bagulho difícil, é paia.”

O “Agricultor” pagou dois anos em reclusão e o restante no semiaberto. Hoje, três anos depois de ter cumprido a pena toda, seu processo ainda não teve baixa e a cada dois meses ele precisa ir à vara de execuções penais para “assinar”. Essa situação complica sua vida e fecha portas. Hoje Henrique assiste a novela com a mãe, trabalha de forma autônoma prestando serviços como técnico de informática e confessa que, às vezes, sente-se tentado a pôr em prática o que aprendeu na Papuda