sábado, 30 de setembro de 2017

RESPOSTA DO AGENTE PENITENCIÁRIO AS ACUSAÇÕES DO REPRESENTANTE DO Ministério público





com o promotor André Guilherme um espetaculoso que anda vestido de preto pelas unidades questionei porque como fiscal da lei não interditava algumas unidades que  comprovadamente estavam fora das exigências da LEP.

Vários são os fatores da fragilidade das unidades, começando pela lei das revistas, liberalidade para eventos, cantinas etc...
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Fica mais fácil atacar os servidores do que realmente ir ao cerne do problema.
O sistema penal nos moldes atuais está falido, unidades superlotadas, baixo efetivo de servidores, estruturas arcaicas, obras de novas unidades inacabadas.
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Enquanto não discutirmos o sistema penal e criarmos uma política exclusiva com projeto de estado, continuaremos a ver o sistema como depósito de presos.

Imputar as anomalias do sistema aos homens do cárcere é de uma ignorância premeditada, é próprio dos que não desejam apresentar soluções.


Diariamente um determinado promotor circula belo e faceiro pelo complexo cercado de escoltas, em cada unidade que sai deixa um rastro de prevaricação, pois constata todo tipo de irregularidade e como fiscal da lei nada faz.


Temos um sistema penal com mais de 50 mil presos que tem no gargalo do judiciário sua parcela de culpa, temos presos de outros Estados, já com pena cumprida, cabendo um mutirão para solução e esvaziamento destas unidades.












Na outra ponta temos uma secretaria que a tudo assiste e não age de forma proativa, se omite em dar respostas contundentes e claras a estas acusações.
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Cabe a nós agirmos de forma profissional, podemos fazer a diferença no dia a dia, impossível em dias de visita duas mil pessoas em poucas horas adentrarem o sistema.


Não podemos aceitar que estranhos que desconhecem nossa rotina e nossas dificuldades teçam comentários ou opinem de forma depreciativa.
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Não pretendo esconder as nossas mazelas, como em toda profissão também as temos, mas com certeza não são elas as culpadas do descalabro do sistema, mas sim a falta estrutural e amadora com que o governo e a Secretaria.

Começa envio de cartas para aposentadoria automática




Começa o envio de cartas para aposentadoria automática

Clayton Castelani
Cinco mil segurados em todo o país já podem se aposentar por idade com apenas um telefonema, sem precisar ir a uma agência do INSS, informou ontem o presidente do órgão, Leonardo Gadelha.
Os segurados autorizados a ter o benefício por telefone, sem precisar sair de casa, foram comunicados por cartas e, caso queiram aceitar a aposentadoria, devem confirmar o interesse com uma ligação para a central 135, conforme previsto nas regras da concessão automática, publicadas em 28 de julho.
O instituto prevê oferecer essa possibilidade para todos os segurados com informações cadastrais consideradas completamente corretas, inclusive para concessão de outros benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
"Estamos validando esse modelo, por isso, expedimos um número ainda pequeno de cartas", disse Gadelha, que participou ontem da inauguração da agência da Previdência em Biritiba Mirim (Grande SP).
Agendamento INSS Telefone. Tudo o que você precisa saber antes de fazer o seu agendamento do INSS está aqui. Confira agora mesmo!
Entre os diversos serviços oferecidos pelo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um deles é que as pessoas podem agendar serviços pelo telefone. Mesmo com a grande procura por esse tipo de serviço pela internet, alguns ainda preferem fazer tudo via ligação. Para isso, basta ligar  para o número 135. O atendimento é das 7:00 as 22:00 horas, sempre de segunda a sábado.
Através desse canal, é possível fazer agendamento para auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, certidões, encaminhamentos e pedidos de prorrogação e reconsideração. Lembrando que ele é apenas para agendamento e não substitui a ida até uma unidade do INSS para fazer o serviço de fato.
Agendamento INSS Telefone. (Imagem: Divulgação)
Agendamento INSS Telefone. (Imagem: Divulgação)

Consultar Agendamento INSS para Aposentadoria

No caso de você já ter feito algum agendamento e quiser excluir, mudar ou confirmar as informações, também é possível. Para isso, acesse o site da Previdência Social, acesse o link e clique em “Agendar”. Após isso, você será direcionado para outra página e clique em “Consultar”. Ao informar CPF, Data de Nascimento, Nome Completo e o Código Verificador, você tem o acesso às informações que precisa. É também através desse link na aba “Requerer” que o agendamento é feito.

INSS Agendamento Contagem de Tempo

Então, para fazer um agendamento, além de ligar para o número 135, você pode clicar nesse link e selecionar o serviço que você quer que, nesse caso, é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todo o processo é feito em modo presencial, mas o agendamento pode ser on-line. Informe o código de segurança e clique em “Avançar”.
Ao ser dirigido para as próximas telas, será necessário que você informe todos os seus dados pessoais como nome, data de nascimento e documentos, você terá também que selecionar a unidade da Previdência Social mais próxima de sua residência, confirmar o requerimento e pegar o comprovante, que deve ser apresentado no dia agendado para ir até o local.

Consulta Requerimento INSS

Todos o processo de consulta de requerimento é feito conforme indicado acima, através do link da Previdência Social, informando os dados do requerente e seguindo o passo a passo indicado na tela do computador ou pelo número 135.
Agendamento INSS Telefone. (Imagem: Divulgação)
Agendamento INSS Telefone. (Imagem: Divulgação)

Consulta Resultado Pericia INSS

Para consultar o resultado da perícia do INSS, você precisará acessar esse link e clicar em “Acompanhar Pedido”. Informe o número do benefício, a data de nascimento do beneficiário, o nome do beneficiário, o CPF e o código de segurança.
Nesse caso, são três possibilidades de status: deferido (pedido foi aceito e você receberá o documento oficial em sua casa), indeferido (quando ele é negado, mas com a chance de recorrer para saber o que deu errado) e habilitado (quando ele está em período de análise).

Previdência gov br Serviços Cidadão todos Agendamento

Através do site da Previdência, você tem a possibilidade de entrar em contato com todos os tipos de serviço, agendamento, guia da previdência social, fazer a consulta da situação do seu benefício (como explicado acima), pegar o seu extrato e outras oportunidades que ajudarão a facilitar a sua vida e a correria do dia a dia.

Telefone INSS

Como informado anteriormente, o telefone de serviços do INSS é o 135. O contato é feito de maneira gratuita, de segunda a sábado das 7 h às 22 h no horário de Brasília.
Agendamento INSS Telefone. (Imagem: Divulgação)
Agendamento INSS Telefone. (Imagem: Divulgação)

Prorrogação Auxílio-doença

Caso seja necessário fazer a prorrogação do auxílio-doença, você precisará acessar o link, informar o número do benefício, data de nascimento, nome do requerente, CPF e código de verificação. Vale lembrar que esse é um direito do beneficiário quando se o resultado da última avaliação médica tiver sido favorável e o segurado não tiver condições de voltar ao trabalho.

Greve dos Correios é abusiva, declara TST; empresa diz que trabalho deve ser retomado

Greve dos Correios é abusiva, declara TST; empresa diz que trabalho deve ser retomado

'Empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente', dizem os Correios; sindicato contesta.

Por Karina Trevizan e Marta Cavallini, G1
 
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve realizada por funcionários dos Correios desde a semana passada. A decisão derruba a liminar concedida na segunda-feira (25) que determinou a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa. Segundo os Correios, os "empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente".
O motivo apontado por Pereira para declarar a paralisação abusiva é que ela foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Ele diz ainda que, com o movimento declarado abusivo, na prática, os trabalhadores que seguirem parados "não estão em greve", e sim "ausentes do trabalho".
"E aí cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho", disse Pereira.
Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados, contestou a decisão do TST. "Em nenhum momento, a federação se absteve de realizar as negociações com a ECT, tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações devido à deflagração da greve", afirmou a entidade.
"A decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação, conforme informado à direção dos Correios, anteriormente", diz ainda a federação, acrescentando que pretende, nos próximos dias, "esclarecer devidamente toda a situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho".
Os advogados responsáveis pela assessoria jurídica da federação dizem que estão "estudando as medidas cabíveis" a respeito da decisão do TST, que, segundo eles, "não se mostra juridicamente adequada".
Na segunda-feira (25), Pereira havia determinado, em uma liminar, que Fentect assegurasse o mínimo de 80% de trabalhadores em cada setor/unidade da ECT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O argumento foi de que os Correios são uma estatal da União que exerce prestação de serviço público indispensável.

Greve entrou no 9º dia

Trabalhadores dos Correios do Tocantins aderiram à greve  (Foto: Sintect/Divulgação)Trabalhadores dos Correios do Tocantins aderiram à greve  (Foto: Sintect/Divulgação)
Trabalhadores dos Correios do Tocantins aderiram à greve (Foto: Sintect/Divulgação)
A greve dos correios entrou em seu 9º dia nesta quinta-feira (28). O movimento tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.
De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.
Entre os motivos da greve, segundo a Fentect, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.
Quatro dos cinco sindicatos filiados da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que representa os trabalhadores, também estão em greve: São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins.
A Findect não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios somente a partir de janeiro. A federação e seus sindicatos insistem no reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.
G1 entrou em contato com a entidade para saber a posição sobre a decisão do TST e aguarda resposta.

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.
Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente", "caminharia para um processo de privatização".
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.
Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.
Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento.
A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte de até dois terços das despesas de custeio.