Colegiado será instalado nesta quarta-feira (12) e expectativa é que parecer seja concluído somente em novembro
A instalação da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve ocorrer nesta quarta-feira (12) e abre uma nova etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
A previsão é que as discussões terminem depois da eleição. A data mais provável é novembro deste ano.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em junho, por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta. Isto significa que os deputados não consideram a proposta em desacordo com a Constituição.
Agora que ficou entendido que a alteração é legal, a comissão especial passa a discutir as regras para redução da maioridade em si. O meio usado para mudar a legislação é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Próximos passos
Com a instalação da comissão especial, começa a contar um prazo de dez sessões do plenário para que deputados sugiram emendas. Os integrantes do colegiado também poderão propor alterações à PEC durante essa fase.
O relator, deputado Mendonça Filho, avalia apresentar já nesta quarta-feira o plano de trabalho, segundo apurou a CNN. O documento deverá organizar o calendário de audiências públicas, debates e demais etapas da discussão antes da apresentação do parecer. Ele pretende ouvir especialistas em infância e juventude, segurança pública e profissionais que trabalham com medidas sócio-educativas.
Pelo Regimento da Câmara, a comissão especial pode funcionar por até 40 sessões do plenário. A expectativa é que o relatório seja apresentado somente após as eleições, provavelmente em novembro.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Se passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. A mudança só pode ser promulgada se as duas Casas aprovarem o mesmo texto.
Ambiente político
Parlamentares de esquerda devem se posicionar contra a medida. Historicamente a redução da maioridade é alvo de críticas de partidos com PSOL e do PT.
A direita e a centro direita são favoráveis a alteração e já houve tentativa de incluir esta mudança durante a discussão da PEC da Segurança. O relator era o mesmo da comissão especial da redução da maioridade, o deputado Mendonça Filho.
