Agentes na net

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

25 Anos de Fundação CASA, parabéns!!!

HOMENAGEM ESPECIAL

João Fernando Rossi

25 anos de Fundação CASA

O Blog Agentes na Net presta uma homenagem mais do que merecida a João Fernando Rossi, servidor da Fundação CASA – Unidade Araraquara, que completa 25 anos de dedicação, compromisso e serviço público à política socioeducativa do Estado de São Paulo.

São duas décadas e meia de história, vividas no chão da unidade, no dia a dia real do sistema socioeducativo, enfrentando desafios, transformações institucionais, mudanças de gestão e, principalmente, lidando com pessoas — adolescentes, famílias e colegas de trabalho — sempre com responsabilidade, humanidade e senso coletivo.

Ao longo desses 25 anos, João Fernando Rossi construiu uma trajetória marcada pela presença constante, pela experiência adquirida na prática e pelo respeito conquistado entre os servidores. Quem convive sabe: não é apenas o tempo de casa que fala alto, mas a postura, a ética e o compromisso com o serviço público.

Além de servidor de carreira, João Fernando também exerce um papel fundamental como membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), contribuindo ativamente para a promoção da saúde, da segurança e da prevenção de riscos no ambiente de trabalho. Ser cipeiro é assumir uma responsabilidade coletiva, é olhar para o outro, é se preocupar com condições dignas, seguras e humanas para todos os trabalhadores — e isso ele faz com seriedade e dedicação.

Em um cenário muitas vezes marcado por precarização, falta de investimentos e sobrecarga de trabalho, trajetórias como a de João Fernando Rossi representam resistência, compromisso institucional e amor ao serviço público. São servidores assim que mantêm o sistema funcionando, mesmo diante das dificuldades, e que garantem que a política socioeducativa continue existindo na prática, para além do discurso.

Celebrar 25 anos de Fundação CASA não é apenas marcar uma data. É reconhecer uma vida profissional dedicada, é valorizar quem esteve presente nos momentos difíceis e também nas conquistas, é afirmar que o trabalho dos servidores importa, tem valor e merece respeito.

O Blog Agentes na Net parabeniza João Fernando Rossi por essa importante marca e reafirma que homenagens como essa são também uma forma de fortalecer a memória, a identidade e a luta coletiva dos trabalhadores da Fundação CASA.

Que essa trajetória sirva de inspiração para os mais novos e de reconhecimento para todos que constroem diariamente o sistema socioeducativo com seriedade e compromisso.

Parabéns, João Fernando Rossi!

São 25 anos de história que merecem aplausos, respeito e reconhecimento. 👏👏👏

Adolescentes conversam com juízes por meio de cartas em guia para justiça juvenil

Post publicado:4 de fevereiro de 2026
Categoria do post:Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

Foto: TJMG

Antes da diretriz, as vozes. Antes da formulação de uma política, a escuta. Essa é a premissa do Escrevivências da Socioeducação: Guia para a Promoção do Direito à Participação de Adolescentes e Jovens na Justiça Juvenil, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne 453 cartas de adolescentes em privação e restrição de liberdade e as transforma em ferramenta para aprimorar o sistema socioeducativo.

A publicação foi produzida com o apoio do programa Fazendo Justiça, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Uma das inovações trazidas do produto é a possibilidade de ouvir os jovens lendo algumas das cartas, por meio de QR Codes que dão acesso aos áudios.

Acesse a publicação.

A publicação é a primeira no contexto da Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional que reúne ações para fortalecer a atuação do Judiciário na socioeducação e assegurar a proteção integral de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional.

Escrevivência, conceito elaborado por Conceição Evaristo, não é apenas técnica literária, mas um modo de narrar que emerge das experiências de grupos historicamente silenciados. “O objetivo do Escrevivências da Socioeducação é trazer um retrato amplo da experiência dos jovens com o sistema de justiça a partir da compreensão de que a socioeducação pode alterar trajetórias de vida quando os sujeitos são reconhecidos como capazes de narrar sua própria história”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

As cartas dos adolescentes reunidas na publicação expõem a dificuldade de compreender etapas e decisões, com dúvidas persistentes sobre o que é direito e o que é dever dentro de uma unidade socioeducativa. Também expõem episódios de violência ou tratamento degradante, mencionados como elementos que minam a confiança no processo socioeducativo. Outros narram a importância de terem sido escutados e como isso evitou sensações de injustiça.

As cartas foram organizadas originalmente para o Encontro Nacional dos GMFs e da Justiça Juvenil, realizado em 2023, mas o conteúdo chamou tanta atenção que deu origem ao Guia.

Para o coordenador adjunto do DMF/CNJ, Desembargador Ruy Muggiati, o resultado é um instrumento que oferece caminhos concretos para assegurar que a participação seja prática cotidiana. “Para o Judiciário, decisões qualificadas dependem de informação adequada, inclusive a que vem dos próprios adolescentes. O Guia oferece bases técnicas para que essa escuta seja feita de forma segura, sem improvisos, e incorporada ao processo decisório de maneira estruturada”, explica.

Conheça a Agenda Justiça Juvenil.

Experiências que transformam

“Me senti acolhida, fui respeitada, pude falar o que aconteceu e tirar minhas dúvidas”(Carta 78)

Em alguns relatos, experiências do passado – contam como perderam empregos antes da apreensão – e o desejo de reorganizar o futuro: jovens que falam do nascimento de filhos, explicam o que esperam aprender na unidade, escrevem sobre educação, trabalho e vínculos familiares. As cartas revelam uma consciência marcada tanto pelo reconhecimento das próprias escolhas quanto pela percepção das desigualdades que atravessam suas trajetórias.

“Eu não sou meu ato. A socioeducação existe. […] Mas o meu sonho mesmo é ser uma juíza” (Carta 36)

Leia um trecho de outra carta:

“Seu doutor, eu só queria pedir muitas desculpas pelo ato que eu cometi, mas eu também queria falar que eu não sou o ato que eu cometi porque todos erramos um dia, e isso foi o maior erro da minha vida, mas também eu só quero falar que todos os dias que passei aqui no Centro eu refleti o que vou querer da minha vida […] Mas quando eu sair daqui, eu vou continuar estudando, não vou mais fazer coisas erradas. Muito obrigada por você ler essa carta.” (Carta 75)

A partir das histórias e demandas expressas pelos adolescentes, a publicação organiza recomendações para melhorar a participação juvenil em audiências, garantir linguagem simples, fortalecer inspeções e ampliar espaços de escuta.

“Dar aos adolescentes o direito de participar não é acessório, e sim parte estruturante da responsabilização socioeducativa. Quando são escutados e compreendem o processo, o sistema opera com mais legitimidade e maior capacidade transformadora, de modo que o ato infracional não se repita”, explica a juíza auxiliar da Presidência com atuação no DMF, Andréa Brito.

Agência CNJ de Notícias
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Fibromialgia é reconhecida para aposentadoria especial no TJSC

Daniele Burigo é diretora do SINJUSC e tem síndrome da fibromialgia.

O TJSC já está reconhecendo o direito de aposentadoria especial para trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense que têm fibromialgia e outras doenças correlatas. De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o reconhecimento é feito com base na inclusão da síndrome no Estatuto da Pessoa com Deficiência pela Lei 15.176/25, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2025, mas que passou a vigorar em janeiro deste ano.

De acordo com a nova legislação, “a equiparação da pessoa acometida pelas doenças de que trata o art. 1º desta Lei à pessoa com deficiência fica condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade”.

Isso quer dizer que as trabalhadoras e os trabalhadores do TJSC que sofrem com a doença podem ser equiparados à pessoas com deficiência (PCD), reduzindo o tempo de contribuição e a idade mínima por meio da aposentadoria especial. Os requisitos básicos para ter acesso ao direito estão fixados no art. 64-B do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Lei Complementa r n° 412/2008).

De acordo com a diretora do SINJUSC, Daniele Burigo, “a nova lei federal é um marco importante e resultado de anos de lutas”. Mas, Daniele, que também sofre da síndrome e aguarda resolução de processo administrativo sobre a questão, alerta para o fato de “apesar do reconhecimento, o registro ainda não consta em ficha funcional, pois o sistema ERP não disponibiliza a opção fibromialgia, fato que impossibilita acesso a todos os direitos assegurados por Lei”.

ATENÇÃO: SITUAÇÃO VARIA DE CASO PARA CASO

O SINJUSC teve acesso a uma decisão administrativa do TJSC que reconheceu a aposentadoria especial para uma trabalhadora que sofre de fibromialgia. Além da aposentadoria cerca de oito anos antes do que em geral é exigido, essa trabalhadora teria direito ao abono permanência referente ao período em que já cumpria os requisitos para a aposentadoria especial, mas continuou trabalhando.

Contudo, ainda de acordo com o jurídico do SINJUSC, se optasse pela aposentadoria especial, ela perderia o direito à integralidade (valor do último cargo) e à paridade (reajuste igual aos ativos) para “receber 100% da média de 80% dos maiores salários”. Pois, “embora ela tenha ingressado em 1997, a paridade e a integralidade só são garantidas em regras de transição específicas”.

DÚVIDAS? PROCURE O JURÍDICO DO SINJUSC

Tanto para este caso de quem sofre de fibromialgia e tem interesse na aposentadoria especial, quanto em outros assuntos relacionados a direitos da categoria, o SINJUSC conta com o escritório Pita Machado Advogados para prestar assessoria jurídica. Para dúvidas, entre em contato por meio do Conecte SINJUSC (48) 9642-6874, número de WhatsApp do Sindicato.

O QUE É FIBROMIALGIA?

De acordo com o site da Sociedade Brasileira de Reumatologia, “a fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia causa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres”.

de fevereiro – Dia Mundial de Combate ao Câncer

Hoje é um dia de conscientização, reflexão e, acima de tudo, de esperança. O Dia Mundial de Combate ao Câncer reforça a importância da informação, da prevenção e do diagnóstico precoce como ferramentas fundamentais na luta contra a doença. O câncer não é apenas um desafio médico, mas também social, emocional e humano, que impacta milhões de pessoas, famílias e comunidades em todo o mundo.

Falar sobre câncer é falar de cuidado com a saúde, de acesso a tratamentos adequados, de políticas públicas eficazes e de acolhimento a quem enfrenta essa jornada. Muitos tipos de câncer podem ser prevenidos ou tratados com maiores chances de cura quando identificados precocemente, o que torna essencial a realização de exames periódicos e a adoção de hábitos de vida mais saudáveis.

Neste dia, reforçamos a solidariedade a todos que lutam contra a doença, homenageamos aqueles que já partiram e reconhecemos o trabalho incansável dos profissionais de saúde, pesquisadores e cuidadores. Combater o câncer é uma responsabilidade coletiva. Informação salva vidas. Prevenção é um ato de amor. 💙

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Governo deve gastar R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026

Valor inclui reajustes, gratificações e mudanças nas carreiras do Executivo previstas no orçamento enviado pelo governo Lula

Gabriela Pereira

03/02/2026 02:00, atualizado 03/02/2026 02:00

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

Esplanada dos ministérios: reforma administrativa reorganiza o serviço público. Governo deve gastar R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026

O governo federal prevê gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 para pagar aumentos salariais, gratificações e mudanças na carreira de servidores do Poder Executivo. Na prática, esse dinheiro vai bancar reajustes e benefícios de funcionários públicos ligados a ministérios e órgãos do governo federal.

Esse valor faz parte do orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e entra na conta das despesas primárias, que são os gastos como salários, benefícios e manutenção da máquina pública, e que contam para o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra que limita quanto o governo pode gastar por ano.

No Orçamento, essas despesas aparecem com um nome genérico: “concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras”, ou seja, isso significa:

Reajustes no salário base de servidores;
Pagamento de gratificações e adicionais;
Mudanças nas carreiras, como progressões, reclassificação de cargos e criação de novos planos de cargos.

Não se trata de um único aumento linear para todos os servidores, mas de um conjunto de medidas que mexem na remuneração e na estrutura das carreiras dentro do governo federal.

Esse valor reúne projetos de lei que já foram enviados ao Congresso em 2025 e que reorganizam carreiras do funcionalismo.

Entre eles, está o projeto que promove a reestruturação das carreiras da administração pública federal, além da proposta que cria um novo plano de cargos para o Ministério da Educação (MEC). Na prática, o Orçamento de 2026 apenas reserva o dinheiro necessário para pagar essas mudanças que já estavam em negociação.

Saiba o que é a LOA

LOA é a Lei Orçamentária Anual, que define quanto o governo pode arrecadar e gastar em cada ano;
Ela funciona como o orçamento do país, detalhando salários, benefícios, obras e políticas públicas;
A proposta é enviada pelo governo ao Congresso, que pode alterar e precisa aprovar o texto;
A LOA vale por um ano inteiro e passa a valer após sanção presidencial;
É nela que aparecem gastos com servidores, previdência, saúde, educação e investimentos;
Também indica se o governo está cumprindo ou não as regras fiscais, como o arcabouço.

Gastos dos demais poderes

O aumento de gastos com pessoal não é exclusivo do Executivo. O orçamento também prevê despesas semelhantes em outros poderes e órgãos:

Judiciário: R$ 2,4 bilhões;
Legislativo: R$ 1 bilhão;
Ministério Público da União: R$ 200 milhões;
Defensoria Pública da União: R$ 30 milhões.

Gratificações

Além dos reajustes e mudanças nas carreiras, o governo também prevê um gasto específico de R$ 545 milhões em 2026 para bancar 36,9 mil gratificações que ainda estão em análise no Congresso Nacional. A despesa está ligada ao pagamento de funções e cargos comissionados dentro da administração pública.

Na prática, são valores extras pagos a servidores que ocupam postos de chefia, coordenação ou funções estratégicas, sem que isso implique, necessariamente, novas contratações.

Especialistas em orçamento público destacam que esse tipo de gasto tende a se perpetuar ao longo dos anos, já que as gratificações passam a integrar a rotina da máquina pública, elevando de forma contínua a despesa com pessoal e reduzindo a margem do governo para investir em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Reestruturação das carreiras

O Projeto de Lei de reestruturação de carreiras enviado pelo governo ao Congresso ainda em 2025 é uma das principais iniciativas do pacote que busca modernizar e valorizar o funcionalismo público federal.

A proposta reorganiza e atualiza diversas carreiras da administração pública, cria mais de 8 mil cargos efetivos para universidades federais e formaliza acordos negociados ao longo do ano, beneficiando cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados.

Segundo o governo, a reforma não se limita a reajustes salariais, mas pretende tornar a gestão de pessoas mais eficiente e alinhada às necessidades do Estado moderno, reduzindo distorções e fortalecendo a prestação de serviços à população.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirma que as mudanças fazem parte de um esforço contínuo para atualizar a estrutura de cargos, criar novas oportunidades em áreas estratégicas e melhorar a atração e retenção de profissionais qualificados no serviço público federal.