quinta-feira, 11 de junho de 2026

Receita identifica inconsistências em 2,2 milhões de declarações; veja como resolver

 

Especialista explica como identificar pendências no sistema da Receita Federal e corrigir erros antes de receber uma notificação oficial
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Milhões de contribuintes tiveram declarações retidas na malha fina neste ano | Foto: Reprodução
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Milhões de brasileiros que acreditavam ter encerrado suas obrigações com o Imposto de Renda podem ter uma pendência inesperada com a Receita Federal. Após o fim do prazo de entrega da declaração, cerca de 2,2 milhões de contribuintes tiveram seus documentos retidos na chamada malha fina, situação que exige atenção para evitar atrasos em restituições e possíveis problemas futuros com o Fisco.

Apesar de parece algo que gere uma preocupação maior, em muitos casos, o problema pode ser resolvido de forma simples, apena com uma consulta ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). No local, é possível que os contribuíntes verifiquem suas pendências apontadas pelo Fisco e que realizem a retificação da declaração antes mesmo do recebimento de uma notificação oficial.

O contador e consultor empresarial Israel Rodrigues explica que agir antes da notificação oficial pode evitar inconsistências que transformem em problemas maiores. “Muitas pessoas acreditam que, após o envio da declaração, não há mais nada a fazer. No entanto, é justamente nesse momento que o contribuinte deve acompanhar o processamento das informações. O e-CAC permite identificar eventuais divergências e corrigi-las espontaneamente, o que reduz riscos de multas, autuações e longos processos de fiscalização”, explica.

Para o especialista, entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes é a omissão de rendimentos, divergências em despesas médicas, informações incorretas sobre dependentes e inconsistências nos dados de rendimentos informados por fontes pagadoras.

Especialistas reforçam que cair na malha fina não significa, necessariamente, que houve fraude ou irregularidade grave. Na maioria das situações, trata-se de erros de preenchimento ou divergências de informações que podem ser corrigidos pelo próprio contribuinte. O importante é acompanhar o processamento da declaração e agir rapidamente para evitar transtornos futuros junto à Receita Federal.

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“Mais de 60% das exportações vão para a Ásia”, diz secretário de Indústria e Comércio sobre superávit de US$ 802 milhões de Goiás

Ao Jornal Opção, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga, disse que o desempenho reflete o fortalecimento da economia estadual
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A balança comercial de Goiás registrou no mês de maio um superávit de US$ 802,6 milhões, resultado de exportações que somaram US$ 1,3 bilhão e importações de US$ 502,2 milhões. Os dados foram divulgados pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fieg e mantêm o Estado na 8ª posição entre os maiores exportadores do País, com participação de 4,5% nas vendas externas brasileiras no período.

A série histórica mostra que as exportações goianas mais que dobraram em uma década, passando de US$ 589,9 milhões em maio de 2017 para US$ 1,3 bilhão em maio de 2026, uma expansão superior a 120%. O crescimento é sustentado pela agroindústria, com destaque para a soja, que liderou a pauta exportadora com US$ 591,015 milhões. Em seguida aparecem as carnes bovinas congeladas desossadas, com US$ 172,886 milhões, e o sulfeto de cobre, com US$ 116,6 milhões.

Ao Jornal Opção, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga, disse, nesta quinta-feira,11, que o desempenho reflete o fortalecimento da economia estadual. “Maio foi um mês bom, a soja, a carne e os minerais de cobre puxaram o crescimento. Esse superávit demonstra o crescimento do Estado e das exportações”, afirmou.

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O secretário lembrou que a abertura de novos mercados é estratégica para o Estado | Foto: SIC

Ele explicou que a Ásia continua sendo o principal destino das vendas goianas. “Mais de 60% das exportações goianas são para a Ásia. A China ainda é um dos maiores compradores de soja e carne”, disse.

O secretário apontou que as especulações sobre tarifas impostas pelos Estados Unidos não afetaram de forma significativa o comércio goiano. “O tarifaço do Trump ano passado abriu novos mercados, mas como o nosso maior comprador de commodities é a Ásia, os Estados Unidos não afetaram ainda numa proporção grande. Pode afetar se continuar, porque atinge o açúcar e outros minerais, mas soja e carne não tiveram impacto”, observou.

No lado das importações, os produtos imunológicos lideraram com US$ 122,419 milhões, seguidos por medicamentos com US$ 24,882 milhões e cloretos de potássio com US$ 18,14 milhões. A China também se manteve como principal parceira comercial de Goiás, tanto nas exportações quanto nas importações, gerando ao Estado um superávit de US$ 530,325 milhões nas relações bilaterais.

Joel de Sant’Anna Braga destacou ainda as políticas estaduais voltadas para agregar valor às exportações. “A soja exportada in natura é importante, mas o governo aumentou o crédito otorgado para o esmagamento de soja. Isso permite transformar em óleo de soja e dar um valor agregado maior”, explicou.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura. “Goiás está se preparando, tem toda a infraestrutura necessária. Há projetos para transporte e armazenamento, além de investimentos das multinacionais. É um trabalho em conjunto para que as exportações cresçam”, afirmou.

O secretário lembrou que a abertura de novos mercados é estratégica para o Estado. “Agora com a União Europeia e o Mercosul, esse tratado assinado abre novas portas para nós”, disse.

Para ele, o desempenho da balança comercial confirma a força da agroindústria e a capacidade de Goiás em ampliar sua presença internacional. “Esse crescimento demonstra que o Estado está preparado para sustentar o aumento das exportações”, concluiu.

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CPF na nota pode render até R$ 50 mil; veja como participar do próximo sorteio

Os prêmios variam de R$ 500 a R$ 50 mil, antes dos descontos previstos pela legislação tributária
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A adesão ao programa é gratuita e realizada pela internet | Foto: Sefaz-GO

Consumidores que ainda não estão cadastrados no programa Nota Fiscal Goiana têm até o próximo domingo, 14, para garantir participação no sorteio de junho. A premiação está marcada para o dia 25 e distribuirá R$ 200 mil entre 158 ganhadores.

Quem concluir o cadastro dentro do prazo passa a concorrer automaticamente aos sorteios mensais promovidos pelo programa. Os prêmios variam de R$ 500 a R$ 50 mil, antes dos descontos previstos pela legislação tributária.

O sistema funciona por meio da geração de bilhetes eletrônicos vinculados às compras realizadas no comércio varejista. A cada R$ 100 em notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, um novo bilhete é disponibilizado para os sorteios.

Além da possibilidade de receber prêmios em dinheiro, os participantes acumulam pontos que podem ser convertidos em descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), benefício que pode chegar a 10% do valor do tributo. O programa também destina parte dos recursos para ações de incentivo ao futebol goiano.

A proximidade de datas com forte movimentação no comércio, como o Dia dos Namorados e as festas juninas, pode aumentar o número de notas fiscais emitidas com CPF e, consequentemente, as chances de participação nos próximos sorteios. As compras realizadas neste período já podem gerar pontos válidos para a premiação de julho.

Como fazer o cadastro

A adesão ao programa é gratuita e realizada pela internet. O interessado deve acessar a página da Nota Fiscal Goiana e informar dados básicos, como CPF, data de nascimento e nome da mãe. Na etapa seguinte, é necessário preencher informações de contato e criar uma senha de acesso. Após a confirmação do cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas durante as compras para começar a acumular pontos e participar dos sorteios.

Distribuição dos prêmios

Mensalmente, a Nota Fiscal Goiana sorteia 158 prêmios, totalizando R$ 200 mil. A divisão contempla um prêmio principal de R$ 50 mil, três prêmios de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil, além de 50 premiações de R$ 1 mil e outras 100 de R$ 500.

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Adolescentes envolvidos em vandalismo no Terminal vão para a Fundação Casa

 Adolescentes envolvidos em vandalismo no Terminal  vão para a Fundação Casa


Vara da Infância e Juventude de Rio Preto determinou a internação de três dos cinco menores infratores


por Joseane Teixeira


Publicado em 11/06/2026 às 09:11



Câmeras da Central de Videomonittoramento ajudaram GCM a identificar adolescentes envolvidos em dano no Terminal (GCM/Divulgação)


A Vara da Infância e Juventude de Rio Preto determinou que três dos cinco menores infratores envolvidos na ocorrência de depredação da arquibancada do Terminal Urbano da cidade sejam encaminhados para a Fundação Casa. O caso, registrado como dano ao patrimônio, aconteceu no dia 3 de junho.

A medida socioeducativa, aplicada contra um adolescente de apenas 14 anos e dois de 17, foi cumprida nesta quarta-feira, 10, pela diretora da casa de semiliberdade, onde os três eram acompanhados.

Por meio de videomonitoramento, a Guarda Municipal flagrou um grupo de jovens danificando uma arquibancada localizada na praça suspensa do Terminal Urbano.

Alguns menores tentaram se afastar do local ao perceberem a chegada das viaturas, mas acabaram detidos.

Durante a abordagem, os adolescentes negaram ter causado os danos, alegando que a estrutura já estava quebrada anteriormente. No entanto, conforme relato dos agentes, as imagens do sistema de monitoramento mostraram os envolvidos arrancando e quebrando partes de madeira da arquibancada,
causando prejuízos ao patrimônio público.

Havia ainda outros adolescentes no local no momento da ocorrência, mas apenas parte do grupo pôde ser identificada pelas imagens.

Na ocasião, como a infração não envolveu violência ou grave ameaça, os adolescentes não permaneceram apreendidos.


quarta-feira, 10 de junho de 2026

Qual é a idade mínima para aposentadoria agora?

 


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Muitas pessoas que estão próximas da aposentadoria têm a mesma dúvida: afinal, qual é a idade mínima para se aposentar atualmente?

A resposta depende do tipo de benefício, pois uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou as regras para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, enquanto as exigências para as demais aposentadorias continuam valendo.

Porém, essa decisão do STF ainda pode passar por etapas processuais complementares, como a análise de eventuais recursos, e o INSS ainda precisará adequar seus procedimentos ao entendimento da Corte. 

Por isso, os segurados que acreditam ter direito ao benefício devem acompanhar os próximos desdobramentos antes de presumir uma concessão automática da aposentadoria.

Qual é a idade mínima para aposentadoria agora?

Aposentadoria especial não exige mais idade mínima

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Com o entendimento firmado pelo STF, volta a prevalecer a lógica tradicional da aposentadoria especial: o principal requisito passa a ser o tempo de efetiva exposição aos agentes nocivos, sem a necessidade de aguardar o cumprimento de uma idade mínima.

Na prática, isso significa que trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, como ruído excessivo, agentes químicos ou biológicos, poderão requerer a aposentadoria assim que completarem o tempo mínimo de atividade especial exigido pela legislação, independentemente da idade.

A decisão é considerada uma das mais importantes dos últimos anos para os segurados que atuam em atividades de risco ou insalubres. No entanto, apesar de favorável, a decisão ainda é passível de recurso. 

Qual é a idade mínima da aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade continua seguindo os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência. Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição; homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a reforma.

Para os homens que já contribuíam antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, ainda pode ser exigido apenas o mínimo de 15 anos de contribuição, dependendo da situação específica.

As regras de transição continuam valendo

Quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019 também pode se aposentar pelas chamadas regras de transição.

Essas modalidades foram criadas para reduzir os impactos das mudanças e possuem requisitos próprios, que podem envolver idade mínima progressiva, sistema de pontos, pedágio de tempo de contribuição ou combinação desses critérios.

Por isso, muitas vezes a aposentadoria mais vantajosa não é necessariamente a aposentadoria por idade tradicional.

Quem pode ter direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é destinada aos segurados que exercem atividades com exposição permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Entre os profissionais que frequentemente possuem direito ao benefício estão:

  • Enfermeiros;
  • Técnicos de enfermagem;
  • Médicos;
  • Dentistas;
  • Metalúrgicos;
  • Soldadores;
  • Vigilantes;
  • Trabalhadores da indústria química;
  • Operadores expostos a ruído elevado;
  • Trabalhadores expostos a agentes biológicos.

O reconhecimento do direito depende da comprovação da exposição por meio de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT.

O que muda na prática após a decisão do STF?

A principal mudança é que trabalhadores que já cumpriram o tempo mínimo de atividade especial não precisarão mais esperar atingir uma determinada idade para solicitar o benefício.

Isso pode antecipar significativamente a aposentadoria de milhares de segurados que permaneceriam anos aguardando apenas o requisito etário criado pela Reforma da Previdência. Além disso, a decisão pode abrir espaço para revisão de pedidos negados exclusivamente pela falta de idade mínima.

Ainda existe idade mínima para se aposentar?

Sim. A aposentadoria por idade continua exigindo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição.

A aposentadoria especial exige idade mínima?

Não. O STF decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional.

Quem trabalha com ruído pode se aposentar sem idade mínima?

Em muitos casos, sim. Se houver comprovação da exposição aos agentes nocivos e cumprimento do tempo especial exigido, a idade mínima não poderá ser exigida.

A decisão do STF vale para todos os trabalhadores?

A decisão afeta especificamente a aposentadoria especial. As demais modalidades de aposentadoria continuam seguindo as regras previstas na legislação previdenciária.

A decisão do STF já está valendo?

As decisões do STF possuem aplicação imediata. Contudo, o voto ainda não foi disponibilizado, de forma que ainda cabe recurso e não se sabe como serão os efeitos dessa decisão. Por isso, embora esteja valendo, ainda é recomendado aguardar o trânsito em julgado da decisão. 

Quem teve a aposentadoria especial negada pode pedir revisão?

Dependendo do motivo da negativa, pode haver possibilidade de revisão ou novo requerimento. Cada caso deve ser analisado individualmente