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terça-feira, 19 de maio de 2026

UNIDADE SOCIOEDUCATIVA FEMININA DE CUIABÁ REGISTRA SEGUNDA MORTE

Uma adolescente identificada pelas iniciais B.S.M. foi encontrada morta no último sábado (16) em uma unidade socioeducativa feminina de Cuiabá. O caso é o segundo registro de autoextermínio na unidade e voltou a levantar preocupações sobre as condições estruturais e o atendimento de saúde mental oferecido às internas.

De acordo com relatos de servidores e pessoas que acompanham a rotina da unidade, o local enfrenta problemas como falta de profissionais, déficit de agentes socioeducativos e insuficiência de atendimento psicológico e psiquiátrico. A situação já havia sido alvo de reportagem do portal UOL, que apontou dezenas de ocorrências relacionadas à saúde mental no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino da capital mato-grossense.

Segundo documentos citados pela reportagem, ao menos 18 tentativas de suicídio foram registradas desde junho de 2024 na unidade, que abriga cerca de 25 adolescentes. Agentes que atuam no local afirmaram que o número de ocorrências pode ser ainda maior, chegando a aproximadamente 30 casos desde 2023. A adolescente encontrada morta no sábado teria passado por uma sequência de tentativas anteriores, que não foram divulgadas oficialmente pelo governo estadual.

Em relato ao UOL, um agente socioeducativo que preferiu não se identificar afirmou que a situação na unidade se tornou insustentável. Segundo ele, problemas como falta de água, carência de psicólogos e efetivo reduzido comprometem o atendimento às adolescentes internadas. Até o momento, o governo de Mato Grosso não anunciou novas medidas relacionadas ao caso.

Redação

Reprodução

Adolescentes internados na Fundação Casa são absolvidos após acusação de roubo de corrente em SP

Justiça entendeu que não havia provas suficientes da participação dos menores no ato infracional. Eles ficaram internados por uma semana na Fundação Casa, em Santos (SP).

A Justiça de Santos (SP) absolveu dois adolescentes acusados de roubar uma corrente de ouro. A dupla ficou internada por uma semana no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa).
O caso aconteceu no dia 29 de abril de 2025, no bairro Ponta da Praia. Segundo a representação do Ministério Público (MP-SP), os adolescentes teriam abordado a vítima na Avenida Rei Pelé e roubado uma correntinha de ouro com uso de violência.
No entanto, durante a análise do caso, a Justiça considerou que não havia provas suficientes para comprovar a autoria do ato infracional.
A Justiça ainda apontou falhas no reconhecimento feito pela vítima. Na decisão, o magistrado destacou que não houve reconhecimento formal dos adolescentes ainda na fase policial.

Adolescentes foram acusados de roubar uma corrente de ouro em Santos. — Foto: Reprodução/Polícia Civil

A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, absolveu dois adolescentes acusados de roubar uma corrente de ouro na cidade. Conforme apurado pelo g1, a dupla ficou internada por uma semana no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e respondia em liberdade.

O caso aconteceu no dia 29 de abril de 2025, no bairro Ponta da Praia. Segundo a representação do Ministério Público (MP-SP), os adolescentes teriam abordado a vítima na Avenida Rei Pelé e roubado uma corrente de ouro com uso de violência. No entanto, durante a análise do caso, a Justiça considerou que não havia provas suficientes para comprovar a autoria do ato infracional.

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De acordo com o advogado de defesa dos menores, Tércio Neves, os clientes trabalhavam e estudavam, sendo acusados injustamente. “Hoje celebramos a sentença que os absolveu e reconheceu a inocência”, afirmou ele. A decisão foi proferida em 22 de abril deste ano, e transitou em julgado na última sexta-feira (15), encerrando o prazo para recursos.

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Na sentença, o magistrado destacou que não houve reconhecimento formal dos adolescentes ainda na fase policial, conforme prevê o Tema 1258 (entenda o termo adiante). Também não foram apresentadas outras provas consideradas incriminadoras, como a apreensão do objeto roubado com os jovens ou imagens de monitoramento que registrassem a ação.

🔍O Tema 1258 é um precedente obrigatório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu regras para o reconhecimento de pessoas em investigações criminais e processos penais.

A decisão ainda apontou falhas no reconhecimento feito pela vítima. Conforme consta no processo, os adolescentes foram apreendidos por guardas civis municipais na região das muretas de Santos, em local próximo ao Aquário de Santos, e somente depois a vítima foi levada ao local por outra viatura.

Para a Justiça, houve sugestão por parte dos agentes ao apresentarem os jovens à vítima sem que antes ela tivesse informado características físicas dos suspeitos.

“A única coisa que os guardas procuraram, então, foram dois jovens na região da Ponta da Praia. E ao apresentar esses dois jovens à vítima caracteriza-se a sugestão que contamina o reconhecimento”, pontuou o magistrado.

Fundação Casa de Guarujá, SP — Foto: Reprodução/TV Tribuna

O juiz também considerou que os adolescentes estavam inseridos em atividades lícitas, já que estudavam e trabalhavam, o que, ainda segundo a decisão, “fragiliza ainda mais a prova acusatória”. Diante disso, a representação foi julgada improcedente e os menores absolvidos com base no artigo 189, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ainda segundo o advogado Neves, o caso expõe os riscos de abordagens precipitadas e de reconhecimentos que não observem as garantias legal.