sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

NÃO À CENSURA | DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO


 

Não aceitaremos censura, intimidação ou retaliação.

A liberdade de expressão é um direito fundamental e inegociável, especialmente dentro de espaços coletivos, sindicais e democráticos.

A tentativa de silenciar vozes, controlar opiniões ou restringir a divulgação de informações representa um grave retrocesso e afronta direta à democracia. A expressão livre, espontânea e responsável é o que garante o debate, a transparência e a construção coletiva.

Não existe sindicato forte com mordaça.

Não existe democracia onde há medo de falar.

Não existe representação legítima sem escuta e pluralidade.

Seguiremos firmes na defesa da liberdade de expressão, do direito à crítica e da autonomia da imprensa sindical.

Calar não é opção. Resistir é dever.

✊ Não à censura.

Sim à livre e espontânea expressão.

Adolescente suspeito de abuso sexual contra criança é internado na Fundação Casa

 

Por g1 Presidente Prudente

 

Internação foi cumprida pela Polícia Civil de Flórida Paulista (SP) — Foto: Polícia Civil
Internação foi cumprida pela Polícia Civil de Flórida Paulista (SP) — Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (5), um adolescente suspeito de abusar sexualmente de uma criança, em Flórida Paulista (SP).

Segundo a corporação, o abuso teria ocorrido no início da semana. O caso foi registrado em boletim de ocorrência e a vítima foi encaminhada para exame no Instituto Médico-Legal (IML).


Ainda de acordo com a polícia, a criança passou por procedimento de escuta especializada, que confirmou os abusos.

Com base nas informações reunidas durante a investigação, a Justiça determinou a internação provisória do adolescente pelo prazo de até 45 dias.

Veja os vídeos que estão em alta no g1

O mandado foi cumprido por equipes das polícias Civil e Militar, com apoio do Conselho Tutelar. O suspeito foi encaminhado à Fundação Casa de Irapuru (SP), onde permanece à disposição da Justiça.

A polícia não divulgou as idades do adolescente e da vítima.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

Adolescente de 14 anos vai para a Fundação Casa após tia ligar no 190

 

Publicado em Feb 5, 2026 10:00 am
Foto: Colaboração de leitor/Arquivo Dhoje
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Um adolescente, de 14 anos, contra quem havia um mandado de busca e apreensão expedido em 11 de dezembro do ano passado, foi levado nesta quarta-feira, 4, para a Fundação Casa de Rio Preto. 
O cumprimento da decisão judicial só foi possível graças a um telefonema da tia do menor para o 190.

Quando policiais militares chegaram no endereço, no Parque Residencial da Lealdade, encontraram o tio do infrator, pois a denunciante já tinha saído para trabalhar. 

A ordem da Vara da Infância e Juventude para internação do estudante tem validade de seis meses. 

No boletim de ocorrência registrado na delegacia de plantão não consta o motivo da apreensão.

Da REPORTAGEM - Dhoje Interior

25 Anos de Fundação CASA, parabéns!!!

 





HOMENAGEM ESPECIAL

João Fernando Rossi

25 anos de Fundação CASA

O Blog Agentes na Net presta uma homenagem mais do que merecida a João Fernando Rossi, servidor da Fundação CASA – Unidade Araraquara, que completa 25 anos de dedicação, compromisso e serviço público à política socioeducativa do Estado de São Paulo.

São duas décadas e meia de história, vividas no chão da unidade, no dia a dia real do sistema socioeducativo, enfrentando desafios, transformações institucionais, mudanças de gestão e, principalmente, lidando com pessoas — adolescentes, famílias e colegas de trabalho — sempre com responsabilidade, humanidade e senso coletivo.

Ao longo desses 25 anos, João Fernando Rossi construiu uma trajetória marcada pela presença constante, pela experiência adquirida na prática e pelo respeito conquistado entre os servidores. Quem convive sabe: não é apenas o tempo de casa que fala alto, mas a postura, a ética e o compromisso com o serviço público.

Além de servidor de carreira, João Fernando também exerce um papel fundamental como membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), contribuindo ativamente para a promoção da saúde, da segurança e da prevenção de riscos no ambiente de trabalho. Ser cipeiro é assumir uma responsabilidade coletiva, é olhar para o outro, é se preocupar com condições dignas, seguras e humanas para todos os trabalhadores — e isso ele faz com seriedade e dedicação.

Em um cenário muitas vezes marcado por precarização, falta de investimentos e sobrecarga de trabalho, trajetórias como a de João Fernando Rossi representam resistência, compromisso institucional e amor ao serviço público. São servidores assim que mantêm o sistema funcionando, mesmo diante das dificuldades, e que garantem que a política socioeducativa continue existindo na prática, para além do discurso.

Celebrar 25 anos de Fundação CASA não é apenas marcar uma data. É reconhecer uma vida profissional dedicada, é valorizar quem esteve presente nos momentos difíceis e também nas conquistas, é afirmar que o trabalho dos servidores importa, tem valor e merece respeito.

O Blog Agentes na Net parabeniza João Fernando Rossi por essa importante marca e reafirma que homenagens como essa são também uma forma de fortalecer a memória, a identidade e a luta coletiva dos trabalhadores da Fundação CASA.

Que essa trajetória sirva de inspiração para os mais novos e de reconhecimento para todos que constroem diariamente o sistema socioeducativo com seriedade e compromisso.

Parabéns, João Fernando Rossi!

São 25 anos de história que merecem aplausos, respeito e reconhecimento. 👏👏👏

Adolescentes conversam com juízes por meio de cartas em guia para justiça juvenil

 


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Foto: TJMG

Antes da diretriz, as vozes. Antes da formulação de uma política, a escuta. Essa é a premissa do Escrevivências da Socioeducação: Guia para a Promoção do Direito à Participação de Adolescentes e Jovens na Justiça Juvenil, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne 453 cartas de adolescentes em privação e restrição de liberdade e as transforma em ferramenta para aprimorar o sistema socioeducativo.

A publicação foi produzida com o apoio do programa Fazendo Justiça, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Uma das inovações trazidas do produto é a possibilidade de ouvir os jovens lendo algumas das cartas, por meio de QR Codes que dão acesso aos áudios.

Acesse a publicação.

A publicação é a primeira no contexto da Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional que reúne ações para fortalecer a atuação do Judiciário na socioeducação e assegurar a proteção integral de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional.

Escrevivência, conceito elaborado por Conceição Evaristo, não é apenas técnica literária, mas um modo de narrar que emerge das experiências de grupos historicamente silenciados. “O objetivo do Escrevivências da Socioeducação é trazer um retrato amplo da experiência dos jovens com o sistema de justiça a partir da compreensão de que a socioeducação pode alterar trajetórias de vida quando os sujeitos são reconhecidos como capazes de narrar sua própria história”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

As cartas dos adolescentes reunidas na publicação expõem a dificuldade de compreender etapas e decisões, com dúvidas persistentes sobre o que é direito e o que é dever dentro de uma unidade socioeducativa. Também expõem episódios de violência ou tratamento degradante, mencionados como elementos que minam a confiança no processo socioeducativo. Outros narram a importância de terem sido escutados e como isso evitou sensações de injustiça.

As cartas foram organizadas originalmente para o Encontro Nacional dos GMFs e da Justiça Juvenil, realizado em 2023, mas o conteúdo chamou tanta atenção que deu origem ao Guia.

Para o coordenador adjunto do DMF/CNJ, Desembargador Ruy Muggiati, o resultado é um instrumento que oferece caminhos concretos para assegurar que a participação seja prática cotidiana. “Para o Judiciário, decisões qualificadas dependem de informação adequada, inclusive a que vem dos próprios adolescentes. O Guia oferece bases técnicas para que essa escuta seja feita de forma segura, sem improvisos, e incorporada ao processo decisório de maneira estruturada”, explica.

Conheça a Agenda Justiça Juvenil.

Experiências que transformam

“Me senti acolhida, fui respeitada, pude falar o que aconteceu e tirar minhas dúvidas”(Carta 78)

Em alguns relatos, experiências do passado – contam como perderam empregos antes da apreensão – e o desejo de reorganizar o futuro: jovens que falam do nascimento de filhos, explicam o que esperam aprender na unidade, escrevem sobre educação, trabalho e vínculos familiares. As cartas revelam uma consciência marcada tanto pelo reconhecimento das próprias escolhas quanto pela percepção das desigualdades que atravessam suas trajetórias.

“Eu não sou meu ato. A socioeducação existe. […] Mas o meu sonho mesmo é ser uma juíza” (Carta 36)

Leia um trecho de outra carta:

“Seu doutor, eu só queria pedir muitas desculpas pelo ato que eu cometi, mas eu também queria falar que eu não sou o ato que eu cometi porque todos erramos um dia, e isso foi o maior erro da minha vida, mas também eu só quero falar que todos os dias que passei aqui no Centro eu refleti o que vou querer da minha vida […] Mas quando eu sair daqui, eu vou continuar estudando, não vou mais fazer coisas erradas. Muito obrigada por você ler essa carta.” (Carta 75)

A partir das histórias e demandas expressas pelos adolescentes, a publicação organiza recomendações para melhorar a participação juvenil em audiências, garantir linguagem simples, fortalecer inspeções e ampliar espaços de escuta.

“Dar aos adolescentes o direito de participar não é acessório, e sim parte estruturante da responsabilização socioeducativa. Quando são escutados e compreendem o processo, o sistema opera com mais legitimidade e maior capacidade transformadora, de modo que o ato infracional não se repita”, explica a juíza auxiliar da Presidência com atuação no DMF, Andréa Brito.

Agência CNJ de Notícias
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier