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São Paulo - Para se aposentar no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente está em R$ 8.475,55, é preciso ter estratégia e conhecer bem as regras. E quais são elas?
Para empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, a contribuição é calculada pela tabela progressiva, com alíquotas que vão de 7,5% a 14%, a incidir sobre o valor do teto previdenciário vigente na data da concessão.
O advogado Marcel Cordeiro, sócio das áreas Trabalhista e Previdenciária do escritório Miguel Neto Advogados, explica que tem chance de receber o teto quem, além de cumprir os requisitos legais de aposentadoria, possui histórico de contribuições mais elevado, com recolhimentos ao INSS próximos ou iguais ao teto durante grande parte do período considerado no cálculo.
Não há um 'direito automático' que garanta receber aposentadoria pelo teto, mas as chances aumentam para quem recolhe mais".
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Como funciona o cálculo?
O cálculo para contribuição segue a seguinte tabela:
• 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
• 9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
• 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
• 14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.
Para contribuintes individuais e facultativos, a contribuição que permite recolher sobre valores acima do salário-mínimo é, em regra, de 20% sobre o salário de contribuição escolhido, limitado ao teto. Em 2026, isso corresponde a até R$ 1.695,11 por mês.
Mas é importante esclarecer, ressalta Cordeiro, contribuir pelo teto não garante automaticamente aposentadoria pelo teto. O valor final depende da média dos salários de contribuição, do tempo total de contribuição, da regra de aposentadoria aplicável e da incidência dos coeficientes previstos após a Reforma da Previdência.
Em outras palavras, para receber o teto, é necessário que o segurado tenha uma combinação muito favorável de fatores: contribuições altas ao longo da vida, média salarial próxima ao teto, tempo de contribuição suficiente e enquadramento em uma regra de cálculo que permita atingir 100% da média ou percentual próximo disso.
Qual estratégia para receber o teto do INSS?
A principal estratégia é fazer planejamento previdenciário antes de pedir a aposentadoria. Isso inclui:
- conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- corrigir vínculos ausentes ou salários de contribuição incorretos
- verificar períodos especiais
- analisar contribuições como empregado, autônomo ou contribuinte individual
- simular diferentes datas de aposentadoria.
O próprio INSS disponibiliza o serviço “Simular Aposentadoria”, mas ressalta que a simulação não garante direito ao benefício projetado.
Outra estratégia é avaliar se vale a pena regularizar períodos em aberto ou aguardar mais tempo para melhorar o coeficiente de cálculo. Em alguns casos, adiar o pedido pode aumentar o porcentual aplicado sobre a média, diz o advogado.
Vale a pena contribuir com o teto?
Depende do caso, pondera Cordeiro. Para quem tem renda compatível e pretende maximizar o benefício previdenciário, contribuir pelo teto pode fazer sentido. Porém, isso deve ser avaliado com cautela, porque o retorno não é imediato nem garantido na mesma proporção do recolhimento.
O cálculo da aposentadoria leva em conta a média contributiva e a regra aplicável, não apenas as últimas contribuições.
Sempre contribuí sobre o teto do INSS. Vou me aposentar com o teto do INSS?
Não necessariamente, explica o advogado trabalhista. "Contribuir sempre pelo teto aumenta muito a chance de uma aposentadoria elevada, mas não garante, por si só, o recebimento do teto. O INSS calcula a média dos salários de contribuição e aplica a regra de cálculo correspondente", afirma o advogado.
Se o coeficiente aplicado for inferior a 100%, o benefício poderá ficar abaixo do teto, mesmo com contribuições altas.
Assim, para chegar ao teto, não basta ter contribuído pelo teto. É preciso que a média contributiva e o percentual aplicado resultem em valor igual ou superior ao limite máximo do INSS. Como o benefício não pode ultrapassar o teto, se o cálculo superar esse valor, o pagamento ficará limitado ao teto vigente.
A realidade é que são raríssimos os casos em que um profissional consegue entrar já ganhando o suficiente para contribuir com o teto máximo, aponta o economista Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor do curso de Administração da ESPM. Por isso, acrescenta ele, é muito importante que quem está no mercado de trabalho há cinco, dez, quinze anos comece a planejar uma poupança paralela à aposentadoria pública.
Desde a revisão da última reforma previdenciária (2019), ter direito ao teto da Previdência está atrelado a um cálculo de uma série histórica que vai desde 1994 da qual é tirada uma média aritmética da sua contribuição, explica o professor. Isso força algumas condicionantes. "Ou seja: não basta ter contribuído durante algum tempo com o teto máximo, pois é feita uma média é ela acompanha basicamente toda a carreira do profissional", afirma.
Hoje, o profissional teria que entrar no mercado de trabalho contribuindo praticamente com o teto e seguir assim durante quase toda a carreira para conseguir chegar próximo do 100%, diz ele.
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