O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu nesta segunda-feira (21) adiar o julgamento do dissídio coletivo de greve dos Correios e deu um prazo de 48 horas para que as federações dos trabalhadores se manifestem sobre documentos apresentados pela empresa no processo.
Segundo os Correios, o material comprovaria a suposta abusividade da paralisação.
A decisão de interromper o julgamento foi tomada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho. Segundo ele, os documentos, que incluem relatos e vídeos de trabalhadores dos Correios bloqueando a entrada e a saída de cargas e caminhões, foram anexados ao processo na noite de sexta-feira (18) e no sábado (19).
O ministro argumentou que não houve tempo hábil para que as federações e os representantes dos trabalhadoresse defendessem e apresentassem contraditório sobre o material.
"Não houve contraditório sobre esses documentos. Ou seja, estaríamos em desapreço ao devido processo legal, porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho, na condição de presidente, isso absolutamente temerário, pois estaríamos decidindo sobre ilações", disse.
A discussão sobre a abusividade da greve ganhou força depois que a relatora do caso, ministra Maria de Nazaré Rocha, apresentou seu voto.
Ela propôs considerar a paralisação não abusiva e autorizar a compensação dos dias parados. Segundo a ministra, houve diversas tentativas de acordo, e a greve só foi deflagrada depois que as partes não chegaram a um consenso, o que, segundo ela, é dioreito dos trabalhadores.
Já a ministra Cristiana Peduzzi abriu divergência nesse ponto. Ela afirmou que os documentos apresentados pelos Correios sobre os protestos e bloqueios indicariam abusividade da greve e apontou também para o possível descumprimento da liminar do TST que determinava a manutenção de ao menos 80% do efetivo da empresa em atividade.
O ministro Ives Gandra também disse que acompanharia o entendimento de que houve abusividade.
Segundo o presidente do TST, caso a paralisação seja considerada abusiva, o sindicato poderá ser multado em R$ 200 mil.
Por isso, diante da divergência e da apresentação dos novos documentos, Vieira de Mello propôs conceder 48 horas para que os presidentes das federações apresentem suas manifestações e reagendar o julgamento do dissídio para quinta-feira (24), às 15h30.
“Eu não vou continuar um julgamento sem que a parte tenha vista de documentos essenciais à sua própria discussão em torno da abusividade da greve”, afirmou.
Voto da relatora
Antes da suspensão da sessão, a ministra relatora, Maria de Nazaré Rocha, havia apresentado seu voto sobre os demais pontos do dissídio. A ministra propôs manter a data-base da categoria, considerar a greve não abusiva e permitir a compensação dos dias parados.
Ela também propôs que as condições definidas na sentença normativa sejam aplicadas a todos os empregados dos Correios, tenham ou não participado da paralisação. A relatora sugeriu ainda rejeitar pedidos da Findect que não correspondam à proposta apresentada pelos Correios, como o vale-cultura e o adicional de complexidade.
Um dos principais pontos de disputa entre os trabalhadores e os Correios é o plano de saúde. Sobre o tema, a relatora propôs manter a redação apresentada pela própria empresa, repetindo o que já havia sido estabelecido no julgamento anterior.
Entenda
Os funcionários dos Correios entraram greve por tempo indeterminado no último dia 10 de setembro. A decisão foi aprovada durante assembleias realizadas pela Findect (Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares) em diversas regiões do país.
Segundo a Findect, a greve marca uma nova etapa da campanha salarial, após as negociações terminarem sem acordo.
Segundo a entidade, um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde dos trabalhadores. Os Correios propuseram alterar sua condição de mantenedora do plano, isto é, a responsável por prover os recursos financeiros, administrativos e estruturais para o funcionamento do benefício.
"Com a greve deflagrada, o momento agora é de ampliar a mobilização, fortalecer a organização nas unidades e cobrar uma resposta da direção dos Correios e do governo federal. A categoria exige uma proposta que preserve direitos, proteja o plano de saúde e respeite quem mantém a empresa funcionando diariamente em todo o Brasil", diz a entidade em nota.
No último dia 10, o Tribunal Superior do Trabalho reuniu representantes dos Correios e das federações sindicais Fentect e Findect em tentativa de acordo por meio da mediação. Mesmo com a manutenção de 78 das 80 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho e da recomposição da inflação sobre salários e benefícios, não houve consenso.
Em nota, os Correios afirmaram que acionaram seu Plano de Continuidade de Negócios para manter os serviços em todo o país e reduzir eventuais impactos da paralisação. Entre as medidas adotadas está a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico.
A paralisação acontece em um momento que os Correios implementam um plano de reestruturação financeira. O crédito é uma das frentes do plano de reestruturação dos Correios para 2025–2027. Além da captação de recursos, o programa prevê medidas para reduzir despesas, elevar receitas e vender ativos.
Na apresentação do plano, os Correios estimaram uma redução anual de R$ 4,2 bilhões em despesas, aumento de R$ 1,7 bilhão em receitas e obtenção de R$ 1,5 bilhão com venda de imóveis.
Entre as medidas estão ainda o PDV (Programa de Demissão Voluntária), renegociação de contratos e passivos, mudanças no plano de saúde dos funcionários e fechamento de parte das agências.
Os Correios encerraram 2025 com prejuízo de R$ 8,5 bilhões, o quarto resultado anual negativo consecutivo desde 2021. Somente no primeiro semestre de 2026, a empresa registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões.
