Comissões do Congresso deram aval a projetos que ampliam o acesso ao porte de arma para diversas categorias profissionais, mas a autorização ainda depende de novas etapas legislativas
Carolina SottFlorianópolis
Comissões da Câmara e do Senado aprovam projetos que podem conceder direito ao porte de arma para novas categorias profissionais no BrasilFoto: Reprodução/ND MaisTrabalhadores que exercem atividades em locais isolados, atendem pessoas desconhecidas ou realizam fiscalizações externas podem ter novas regras para o porte de arma de fogo no Brasil.
Nos últimos meses, diferentes projetos de lei avançaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para regulamentar o direito de categorias específicas.
Conteúdos em altaApesar do avanço nas comissões do Congresso, as mudanças ainda não estão em vigor. Os textos precisam concluir toda a tramitação legislativa e receber a sanção presidencial antes de virar lei. Além disso, o porte não será automático: os profissionais precisarão cumprir exigências técnicas, psicológicas e legais.
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Comissões do Congresso deram aval a projetos que ampliam o acesso ao porte de arma para diversas categorias profissionais, mas a autorização ainda depende de novas etapas legislativas
Carolina SottFlorianópolis
Comissões da Câmara e do Senado aprovam projetos que podem conceder direito ao porte de arma para novas categorias profissionais no BrasilFoto: Reprodução/ND MaisTrabalhadores que exercem atividades em locais isolados, atendem pessoas desconhecidas ou realizam fiscalizações externas podem ter novas regras para o porte de arma de fogo no Brasil.
Nos últimos meses, diferentes projetos de lei avançaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para regulamentar o direito de categorias específicas.
Apesar do avanço nas comissões do Congresso, as mudanças ainda não estão em vigor. Os textos precisam concluir toda a tramitação legislativa e receber a sanção presidencial antes de virar lei. Além disso, o porte não será automático: os profissionais precisarão cumprir exigências técnicas, psicológicas e legais.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google.Quais profissões tiveram o porte de arma aprovado em comissões?
- Corretores de imóveis
- Advogados
- Agentes de trânsito (em atividades externas)
- Agentes de fiscalização ambiental
- Médicos veterinários
- Vigilantes e agentes de segurança privada
As propostas já avançaram em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, mas ainda precisam concluir a tramitação para virar leiFoto: Câmara dos Deputados/DivulgaçãoOutros setores, como servidores do Procon e a ampliação de direitos para guardas municipais, também possuem projetos protocolados, mas em estágios menos avançados.
- Corretores de imóveis
- Advogados
- Agentes de trânsito (em atividades externas)
- Agentes de fiscalização ambiental
- Médicos veterinários
- Vigilantes e agentes de segurança privada
As propostas já avançaram em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, mas ainda precisam concluir a tramitação para virar leiFoto: Câmara dos Deputados/DivulgaçãoOutros setores, como servidores do Procon e a ampliação de direitos para guardas municipais, também possuem projetos protocolados, mas em estágios menos avançados.
Entenda a situação de cada categoria
Corretores de Imóveis
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a proposta que permite aos corretores com registro ativo no Creci solicitar o porte funcional. A atividade é considerada de risco por envolver visitas a imóveis vazios com clientes desconhecidos em regiões afastadas.
A autorização valerá apenas durante o exercício profissional. O texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou a proposta que permite aos corretores com registro ativo no Creci solicitar o porte funcional. A atividade é considerada de risco por envolver visitas a imóveis vazios com clientes desconhecidos em regiões afastadas.
A autorização valerá apenas durante o exercício profissional. O texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Advogados
O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado autoriza o porte para defesa pessoal em território nacional para profissionais com registro regular na OAB.
O texto traz restrições: fica proibido entrar armado em fóruns, tribunais e presídios. A justificativa defende a proteção contra ameaças decorrentes de processos complexos. A proposta aguarda relator na CCJ do Senado.
Proposta para advogados prevê porte de arma para defesa pessoal, mas mantém restrições em fóruns, tribunais e presídiosFoto: Freepik/ND Mais
O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado autoriza o porte para defesa pessoal em território nacional para profissionais com registro regular na OAB.
O texto traz restrições: fica proibido entrar armado em fóruns, tribunais e presídios. A justificativa defende a proteção contra ameaças decorrentes de processos complexos. A proposta aguarda relator na CCJ do Senado.
Proposta para advogados prevê porte de arma para defesa pessoal, mas mantém restrições em fóruns, tribunais e presídiosFoto: Freepik/ND MaisAgentes de Trânsito
A proposta cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e autoriza o porte de arma dentro e fora do serviço para servidores que atuam na fiscalização e patrulhamento viário (excluindo funções administrativas).
O projeto já passou pela Câmara e pela comissão do Senado, aguardando votação na CCJ do Senado.
A proposta cria a Lei Geral dos Agentes de Trânsito e autoriza o porte de arma dentro e fora do serviço para servidores que atuam na fiscalização e patrulhamento viário (excluindo funções administrativas).
O projeto já passou pela Câmara e pela comissão do Senado, aguardando votação na CCJ do Senado.
Fiscais Ambientais
Aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o texto beneficia agentes que atuam no combate a crimes como desmatamento e garimpo ilegal. O direito se justifica pelo perigo enfrentado em florestas e áreas isoladas. O projeto seguiu para a CCJ da Câmara.
Aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o texto beneficia agentes que atuam no combate a crimes como desmatamento e garimpo ilegal. O direito se justifica pelo perigo enfrentado em florestas e áreas isoladas. O projeto seguiu para a CCJ da Câmara.
Médicos Veterinários
Aprovado na comissão da Câmara, o projeto autoriza veterinários regulares a solicitar o porte de arma de uso permitido à Polícia Federal. A justificativa aponta o risco do trabalho em propriedades rurais distantes e sem patrulhamento. A validade do documento seria de cinco anos.
Aprovado na comissão da Câmara, o projeto autoriza veterinários regulares a solicitar o porte de arma de uso permitido à Polícia Federal. A justificativa aponta o risco do trabalho em propriedades rurais distantes e sem patrulhamento. A validade do documento seria de cinco anos.
Vigilantes e Segurança Privada
A mudança reconhece a segurança privada como atividade de risco permanente e estende o porte para fora do horário de trabalho. A regra exige a Carteira Nacional do Vigilante ativa e vínculo empregatício comprovado. Segue para análise na CCJ da Câmara.
Projeto amplia a possibilidade de porte de arma para vigilantes e agentes de segurança privada, inclusive fora do horário de trabalhoFoto: Divulgação/ND
A mudança reconhece a segurança privada como atividade de risco permanente e estende o porte para fora do horário de trabalho. A regra exige a Carteira Nacional do Vigilante ativa e vínculo empregatício comprovado. Segue para análise na CCJ da Câmara.
Projeto amplia a possibilidade de porte de arma para vigilantes e agentes de segurança privada, inclusive fora do horário de trabalhoFoto: Divulgação/NDDiferença entre Posse e Porte de Arma
É importante entender os conceitos legais que regem a circulação de armamento:
Posse de arma: Permite ao cidadão manter a arma registrada exclusivamente dentro de sua residência ou no local de trabalho (caso seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Porte de arma: Autoriza o cidadão a transportar e carregar a arma fora de casa ou do trabalho, de forma discreta, respeitando os limites territoriais da licença.
É importante entender os conceitos legais que regem a circulação de armamento:
Posse de arma: Permite ao cidadão manter a arma registrada exclusivamente dentro de sua residência ou no local de trabalho (caso seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Porte de arma: Autoriza o cidadão a transportar e carregar a arma fora de casa ou do trabalho, de forma discreta, respeitando os limites territoriais da licença.
Quais serão os requisitos exigidos?
Mesmo que os projetos virem lei, a Polícia Federal continuará avaliando individualmente os pedidos. O profissional precisará apresentar:
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Laudo de aptidão psicológica e comprovação de capacidade técnica (tiro);
- Justificativa de necessidade e registro regular da arma;
- Inscrição e regularidade ativa no respectivo conselho de classe (OAB, Creci, CRMV, etc.).
Carolina Sott Editora/Repórter
Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil. Atuante na área desde 2020, é formada em J Leia mais ▾
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Mesmo que os projetos virem lei, a Polícia Federal continuará avaliando individualmente os pedidos. O profissional precisará apresentar:
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Laudo de aptidão psicológica e comprovação de capacidade técnica (tiro);
- Justificativa de necessidade e registro regular da arma;
- Inscrição e regularidade ativa no respectivo conselho de classe (OAB, Creci, CRMV, etc.).
Carolina Sott Editora/Repórter
Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil. Atuante na área desde 2020, é formada em J Leia mais ▾
