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terça-feira, 18 de agosto de 2026

Alesp aprova garantia de trabalho a ferroviários da CPTM após privatizações

Projeto foi acordado com o Executivo após trabalhadores fazerem dois dias de greve em SP

18/08/2026 • 20:19 • Atualizado em 18/08/2026 • 20:19

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que autoriza a absorção de empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outros órgãos da administração pública estadual. A proposta visa garantir a estabilidade profissional dos trabalhadores de linhas que foram ou serão concedidas à iniciativa privada.

O texto estabelece que os funcionários das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade poderão ser reaproveitados por diversas modalidades legais, como redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento, sendo que os critérios específicos ainda serão regulamentados por decreto. A proposta tramitou em regime de urgência, passando por reuniões conjuntas de comissões antes de chegar ao Plenário.

A decisão do Legislativo surge como uma resposta a um cenário de forte instabilidade no setor ferroviário. No início de agosto de 2026, os trabalhadores das linhas 11, 12 e 13 realizaram uma greve de dois dias motivada pelo impasse trabalhista gerado pela transição operacional. Na ocasião, o sindicato da categoria alertou para o risco de demissão de cerca de 500 funcionários.

A tensão aumentou após a CPTM ter de reassumir temporariamente o controle desses ramais por 90 dias, devido a sucessivas panes graves e problemas operacionais registrados sob a gestão da concessionária privada Trivia Trens. O acordo que encerrou a paralisação foi mediado por uma audiência de conciliação entre o governo, a companhia e o sindicato, onde foi acordado o projeto de lei aprovado agora.

Com a aprovação na Alesp, o projeto de lei segue agora para a sanção do governador, consolidando a segurança jurídica para o reaproveitamento dos ferroviários em outras frentes da administração estadual.

18 de agosto: Dia Mundial da Libertação Humana!

Hoje é o Dia Mundial da Libertação Humana! Este dia tem o objetivo de homenagear os trabalhadores voluntários que arriscaram e perderam a vida no serviço humanitário. A data foi criada pela Assembléia Geral em 2008 por coincidir com a data do bombardeio de 2003 da sede das Nações Unidas em Bagdá, no Iraque. Todos os anos, o Dia Mundial da Libertação Humana concentra-se em um tema, reunindo partes interessadas de todo o sistema humanitário para defender a sobrevivência, o bem-estar e a dignidade das pessoas afetadas pelas crises e para a segurança dos trabalhadores humanitários

segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Quando a perseguição vira rotina: como identificar o assédio moral no serviço público

Publicado por

Diario do Centro do Mundo

16 de agosto de 2026

Servidor público durante o expediente — Homem frustrado durante o expediente – Foto: Freepik

Humilhações, isolamento, retirada ou aumento excessivo de atribuições, mudanças frequentes de lotação e desvio de função podem caracterizar assédio moral no serviço público. Para isso, a conduta precisa se repetir e ter potencial para depreciar ou minar a autoestima do servidor, comprometendo seu trabalho. Uma cobrança ou divergência pontual, por si só, não configura a prática. Com informações do Extra.

Especialistas em Direito Administrativo alertam que gestores podem usar instrumentos legais, como avaliação funcional, remoção, distribuição de tarefas e poder disciplinar, de forma abusiva ou com desvio de finalidade. O servidor deve observar o conjunto das situações, incluindo frequência, justificativas da administração, tratamento dado aos colegas e um eventual padrão de perseguição, retaliação ou isolamento.

Em período eleitoral, a pressão para que servidores usem roupas de campanha, adesivem veículos ou participem de atos políticos pode configurar assédio eleitoral. Se a recusa vier seguida de humilhações, isolamento, realocação ou alteração reiterada da carga de trabalho, também pode haver assédio moral. Servidores federais podem denunciar pela Ouvidoria do órgão ou pela plataforma Fala.BR; no Rio de Janeiro, há o OuveRJ para estaduais e a Central Anticorrupção, pela Central 1746, para municipais. Guardar datas, documentos, e-mails e contatos de testemunhas ajuda na apuração.