O Blog Agentes na Net reforça a importância do dia 2 de abril, data dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais do que uma data simbólica, é um momento de reflexão, respeito e compromisso com a inclusão.
O autismo não é uma doença, mas uma condição que faz parte da diversidade humana. Cada pessoa no espectro possui suas próprias características, habilidades e desafios. Por isso, é fundamental combater o preconceito e promover informação de qualidade, garantindo direitos, dignidade e oportunidades para todos.
A conscientização começa com atitudes simples: respeitar as diferenças, ouvir mais, acolher e buscar conhecimento. A inclusão verdadeira acontece quando a sociedade se adapta para que todos tenham espaço, voz e igualdade de condições.
Neste dia, vestimos azul, levantamos a bandeira da empatia e reforçamos que inclusão não é favor — é direito.
Proposta do Executivo abarca cerca de 198 mil servidores, entre ativos e inativos; parlamentares criticaram tamanho do reajuste e ausência de policiais penais31/03/2026 19:30 | Plenário | João Pedro Barreto - Fotos: Rodrigo Romeo
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (31), o aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos. O PL 226/2026 foi enviado à Casa pelo Executivo há menos de duas semanas e recebeu o aval do Plenário de forma unânime. Agora, o texto segue para sanção do governador e deverá produzir efeitos já a partir de 1° de abril.
O aumento vai incidir sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras da Lei Complementar 731/1993. Segundo o Governo, isso abrange mais de 198 mil servidores entre ativos e inativos. O impacto orçamentário será, em 2026, de pouco mais de R$ 1 bilhão.
"A saúde fiscal do estado não sofrerá qualquer risco no presente ano, nem nos dois anos subsequentes", afirma a Secretaria da Segurança Pública (SSP) na justificativa da propositura. Nos próximos anos, o impacto será de pouco mais de R$ 1,75 bilhão.
Nos âmbitos das polícias Civil e Técnico-Científica, serão beneficiados com a nova legislação delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, agentes de telecomunicações, médicos legistas, auxiliares de necropsia, papiloscopistas e seus auxiliares, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, atendentes de necrotério, carcereiros e agentes policiais. Também receberão aumento o delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica.
No âmbito da Polícia Militar, estão abarcadas todas as patentes, de soldados a coronéis, incluindo também o comandante geral da PM. "Não é o suficiente ainda pelo trabalho que as polícias exercem, mas é um esforço grande dentro do Orçamento que o Governo tem. Isso incentiva os policiais a trabalharem melhor, porque terão condições de dar mais assistência a suas casas e famílias. É um incentivo para que prestem um serviço com cada vez mais qualidade", disse o líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Valorização
O projeto foi alvo de amplo debate durante a tramitação. Nas comissões, parlamentares defenderam um reajuste maior para os agentes da Segurança. "Não é razoável os policiais de São Paulo não serem os mais bem pagos do Brasil", disse o presidente da Comissão de Segurança Pública e Administração Penitenciária da Alesp, deputado Major Mecca (PL).
Ele disse não concordar com o valor de 10%. Na sua opinião, o valor deveria ser, no mínimo, 14,3%, o que corresponderia a um aumento real de 10% acima da inflação. "O turno de serviço de um policial não é menos de 16 horas por dia e isso deve ser levado em consideração pelo governo na política de valorização e reconhecimento", defendeu Mecca.
O deputado Reis (PT) foi outro a criticar a colocação do estado no ranking salarial de agentes de Segurança. "Temos estados pobres e em condições piores pagando mais aos seus policiais que São Paulo", afirmou.
O parlamentar enfatizou que os salários defasados, principalmente no caso de patentes mais baixas, obriga policiais a vender dias de folga e trabalhar quase todos os dias do mês para "fechar as contas". "O índice de estresse vai lá em cima. O policial se mata de trabalhar e não tem tempo para a família."
Já o deputado Capitão Telhada (PP), por sua vez, enalteceu o esforço do Executivo para que chegasse ao valor enviado ao Parlamento. "Brigamos pelos dois dígitos, o que era um compromisso da atual gestão. Vimos a SSP fazer ajustes no próprio orçamento para chegar a esse valor acima da inflação. Não nos deixa sorridentes, felizes e saltitantes, porém precisamos ter compromisso com a verdade", defendeu.
O parlamentar ainda enfatizou que o atual Governo, com a aprovação do PL 226/2026, chegará a 35% em aumentos aos policiais desde o início da legislatura. Em 2023, o Executivo concedeu uma média de 20% de aumento de forma escalonada para os agentes. Em 2024 não houve aumento, mas, em maio do ano passado, a Casa aprovou um reajuste de 5%.
Inclusão policiais penais
Outro ponto de crítica dos parlamentares foi a ausência dos policiais penais no projeto. A proposta inclui apenas agentes no escopo da SSP e não abrange os da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
"Apesar de serem da SAP, são policiais que desempenham papel estratégico no funcionamento no sistema de Justiça criminal e atuam diretamente na contenção da criminalidade e na manutenção da ordem no ambiente prisional. Sei o quanto é árduo esse serviço e como arriscam as vidas dentro dos presídios", disse a deputada Profª Camila Godoi (PSB). "Incluir os policiais penais seria de suma importância", pontuou a parlamentar.
O deputado Capitão Telhada também apontou que seria justo incluir essa categoria profissional. Já Carlos Giannazi (Psol) foi além e defendeu que policiais penais, motoristas de unidades prisionais e servidores da Fundação Casa estivessem no escopo do projeto.
Tramitação
Enviado pelo Executivo há menos de duas semanas, o projeto tramitou na Casa em regime de urgência e recebeu o aval das comissões permanentes na última quarta-feira (25). Ao todo, o PL 226/2026 recebeu 32 emendas. Todas foram rejeitadas pelo relator.
Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:
Presidente da Republica Luiz Inacio Lula da Silva durante reunião ministerial — Foto: Ricardo Stuckert / PR
RESUMO
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, de 5 para 20 dias de maneira gradual até 2029. Aprovado pelo Congresso, o texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença.
A ampliação será feita de maneira progressiva: para 10 dias em 2027, para 15 em 2028 e para 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção.
Como fica:
Em 2027: 10 dias
Em 2028: 15 dias
Em 2029: 20 dias
— A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha, não aprendeu a ir para a cozinha. E essa lei aqui vai ensinar os homens a dar banho na criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele (o pai) vai ter que aprender a trocar fralda — afirmou Lula durante o ato em que assinou a lei.
A ministra Gleisi Hoffmann, que deixa nesta semana a pasta das Relações Institucionais para ser candidata ao senado pelo Paraná, também discursou.
— São 38 anos de espera para regulamentar e ampliar a licença-paternidade. Foi uma conquista conjunta da sociedade civil, com o parlamento e a nossa participação — disse Gleisi, que elogiou a autora do texto, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e os relatores da matéria na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE) e no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A lei também equipara a licença-paternidade à licença-maternidade, o que assegura a estabilidade no emprego para os pais desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença. A norma ainda permite o parcelamento do período. Também consta a prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê, além da ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.
Atualmente, embora a licença-paternidade seja direito previsto na Constituição, o tema nunca foi regulamentado em lei. Desde 1988, o benefício é aplicado com base numa regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixa o prazo mínimo de cinco dias para o afastamento.
Na Câmara, a proposta chegou a prever uma ampliação maior da licença, que poderia alcançar até 60 dias. O texto, porém, enfrentou resistências devido ao impacto fiscal estimado e acabou sendo reduzido para um modelo escalonado que chega a 20 dias ao longo de quatro anos, com custo estimado de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
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O que muda com a lei
O projeto cria o salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade. Enquanto a licença-paternidade corresponde ao período em que o pai poderá se afastar do trabalho após o nascimento do filho, o salário-paternidade é o valor pago durante esse período, equivalente à remuneração do trabalhador.
O texto prevê estabilidade provisória para o trabalhador após o período de licença, além de ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manutenção do vínculo empregatício.
Se a mãe da criança morrer, o pai poderá usufruir licença de até 120 dias, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
Incentivo para empresas ampliarem o benefício
A proposta inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.
Proteção contra discriminação
O projeto altera normas da legislação trabalhista e previdenciária para impedir discriminação contra trabalhadores que utilizem o benefício e garantir remuneração integral durante o afastamento.
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