Polícia investiga ligação entre supostos atestados falsos de servidores e carimbos médicos furtados em Campinas

De acordo com a Prefeitura, oito servidores municipais apresentaram atestados ligados a cinco médicos que tiveram carimbos furtados

Por André Luís Rosa, EPTV e g1 Campinas e Região

28/04/2026 12h52  Atualizado há uma hora

• A Polícia Civil de Campinas (SP) investiga a relação entre os atestados suspeitos apresentados por oito servidores da Prefeitura e a apreensão de carimbos médicos desviados em janeiro.

• No início do ano, um empresário foi preso em flagrante por suspeita de vender milhares de medicamentos controlados desviados de farmácias e atestados falsos.

• Na ocasião, os investigadores apreenderam carimbos e receituários furtados de grandes hospitais municipais e estaduais.

Prefeitura de Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas

A Polícia Civil de Campinas (SP) investiga a relação entre os atestados suspeitos apresentados por oito servidores da Prefeitura e os carimbos médicos desviados apreendidos em janeiro. Nesta terça-feira (28), a administração municipal informou que está colaborando com a investigações.

No início do ano, um empresário foi preso em flagrante por suspeita de vender milhares de medicamentos controlados desviados de farmácias e atestados falsos. Na ocasião, os investigadores apreenderam carimbos e receituários furtados de grandes hospitais municipais e estaduais.

"Essa operação identificou que alguns médicos estavam sendo vítimas de estelionatários. Juntamos com outras investigações e descobrimos que cinco médicos estavam sendo vítimas de atestados médicos, falsidade ideológica e documentos falsos", explicou o delegado Oswaldo Diez Junior. Segundo a Prefeitura, esses médicos não fazem parte do quadro municipal.

• ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp

Como parte das investigações, a polícia questionou a Prefeitura se algum servidor havia apresentado dispensas médicas com o nome desses profissionais, donos dos receituários e carimbos furtados, para abonar alguma folga ou emendar finais de semana. Até então, o município localizou atestados suspeitos de oito servidores.

Agora, as investigações apuram se os pacientes realmente passaram por consultas ou se também foram vítimas de fraudes. A administração municipal ressaltou que, caso sejam identificadas irregulares por parte dos servidores, eles poderão responder por falsidade ideológica, com pena de 1 a 6 anos de reclusão e multa.

Eles também podem ser alvo de processos administrativos e responder às infrações funcionais descritas no Estatuto do Servidor por:

• valer-se do cargo para lograr proveito pessoal;
• falta de lealdade para com a administração pública;
• inobservância de normas legais e regulamentares, dentre outras.

As informações sobre os servidores foram levantadas pelo Departamento de Promoção à Saúde do Servidor e integram a resposta oficial da Prefeitura ao inquérito policial. O levantamento inclui consultas a bases nacionais de registro de profissionais de saúde, com o objetivo de subsidiar as investigações.

Dentro do inquérito policial, de acordo com a Prefeitura, a investigação tenta identificar se os médicos são vítimas de uma quadrilha que vende atestados. A administração municipal reforçou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos adicionais e contribuir com o andamento do caso.

Empresário preso com medicamentos e carimbos furtados

Homem é preso por venda ilegal de remédios e atestados falsos em Campinas

No dia 26 de janeiro, um empresário foi preso em flagrante no bairro Parque Dom Pedro II, em Campinas, com milhares de medicamentos controlados desviados de farmácias e atestados falsos.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que se apresenta como empresário, saía de casa para realizar uma entrega quando foi abordado. Entre os medicamentos apreendidos havia:

• anabolizantes
• canetas emagrecedoras
• antibióticos
• antidepressivos
• calmantes
• medicamentos abortivos

No local, também foram encontradas centenas de atestados médicos falsos, além de carimbos usados para simular prescrições médicas. Parte dos carimbos e receituários eram furtados de grandes hospitais municipais e estaduais.

"As investigações tiveram início no final do ano passado quando uma onda de roubos e furtos a farmácias foi verificada, principalmente na área do Ouro Verde. A partir dessa verificação, nós iniciamos os trabalhos em campo, focados na localização de quem estaria comprando esses medicamentos", detalhou à época o delegado Sandro Johnasson.

Ainda segundo Johnasson, o homem também conseguia as medicações por meio do desvio direto de laboratórios, com a ajuda de um representante farmacêutico. De acordo com o delegado, farmácias de bairro compravam essas medicações.

"As farmácias compravam o que não deviam comprar, revendiam o que não podiam revender, sabedoras que estavam vendendo produtos ilícitos, sem se preocupar com a saúde para quem eles estavam vendendo. Ou seja, as farmácias que compravam esses produtos são tão criminosas quanto esse indivíduo", disse.

Vídeos em alta no g1

Grupos mobilizam ataques coordenados contra ECA Digital, diz levantamento

 

---

Por: Cenarium*

27 de abril de 2026

Figura encapuzada diante de múltiplas telas em ambiente digital simboliza a atuação de criminosos que utilizam tecnologia e perfis falsos para abordar e explorar crianças na internet (Imagem gerada por Inteligência Artificial)

MANAUS (AM) – Grupos se mobilizam para ataques coordenados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, com narrativas alarmistas e desinformação. Essa é a conclusão de um levantamento feito pelo Observatório Lupa e enviado com exclusividade para a Folha.

A pesquisa analisou mais de 33.700 publicações feitas no Facebook, Instagram, TikTok, BlueSky e X, além de mensagens compartilhadas em grupos públicos no WhatsApp e no Telegram, entre 17 de março e 17 de abril — o primeiro mês de vigência da lei, cuja principal bandeira é a verificação de idade em plataformas.

O observatório se classifica como voltado ao entendimento sobre a desinformação e seus impactos no ambiente digital e na sociedade. Faz parte da Lupa, que congrega uma empresa privada e uma associação sem fins lucrativos com base no Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, já nos primeiros dias após a entrada em vigor da norma, episódios como a suspensão da venda de jogos e a circulação de informações sobre a saída de sistemas operacionais do país foram usados para sustentar a ideia de que o ECA Digital ameaça a indústria do entretenimento e a inovação.

Uma criança segurando um aparelho celular (Valter Campanato/Agência Brasil)

Os episódios citados são o fim da venda de jogos pela Rockstar Games, da franquia de jogos de ação-aventura Grand TheftAuto, e o desligamento do MidnightBSD e do Arch Linux 32 no país. As companhias afirmaram não ter como cumprir as exigências da lei.

Esse movimento deu origem ao que o relatório classifica como um “pânico de bloqueio”, amplificado por acusações de censura e por uma percepção difusa de vigilância estatal.

Na segunda semana de vigência da lei, o debate se sofisticou e se organizou. O foco migrou para temas como pedidos excessivos de confirmação de identidade por biometria versus a proteção da privacidade. Canais no Telegram e fóruns no Reddit atuaram como polos de coordenação, distribuindo conteúdos padronizados e até scripts para automatizar denúncias em massa.

Agora é lei: empresa deve informar sobre direito a folga para exames

 

Da Agência Senado | 06/04/2026, 17h22

• 

Funcionários terão direito a três dias por ano para realizar exames preventivos
Hiane Braun/Casa Civil

‹

• 

›

A partir de hoje, empresas são obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. É o que estabelece a Lei 15.377, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6). A norma, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração.

O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei (PL 4.968/2020), da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Após ser aprovado pelo Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações na forma de um substitutivo, texto que substitui o projeto original.

De volta ao Senado em março deste ano, a relatora acolheu o texto da Câmara, mas retirou um dispositivo que impunha obrigações ao Poder Executivo. Segundo Leila, esse trecho seria inconstitucional por tratar de iniciativa de outro Poder.

Para a senadora, a possibilidade de o empregado se ausentar para realizar exames preventivos é uma medida justa, que atende aos interesses do trabalhador e pode evitar custos ao empregador com afastamentos prolongados por problemas de saúde.

— A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a conscientização com medidas que possibilitam a prevenção — afirmou Leila no relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Falso coletivo empresarial: Reajuste livre que a Justiça já contém

 

Manuela Serejo

Plano contratado por empresa, mas usado só pela família? A jurisprudência já reconhece o falso coletivo e impõe os limites da ANS. Saiba como funciona essa proteção.

sexta-feira, 24 de abril de 2026

Nos últimos anos, consolidou-se no mercado de saúde suplementar uma prática que, embora formalmente lícita, contraria frontalmente a lógica protetiva do sistema regulatório: A contratação de planos de saúde na modalidade coletivo empresarial por microempresas ou empresas individuais cujos únicos beneficiários são os membros de um mesmo núcleo familiar. O resultado é um contrato vestido de coletivo que, na substância, serve exclusivamente à família do titular, e que, por essa roupagem, escapa dos limites de reajuste impostos pela ANS.

A razão para esse expediente é simples. Os planos individuais e familiares têm seus reajustes anuais tabelados pela ANS, em 2025, o teto estipulado pela agência foi de foi de 6,06%. Os planos coletivos, por outro lado, não se submetem a esse limite: Operam com reajustes baseados em sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares (VCMH), sem teto regulatório. A diferença pode ser brutal: De 2021 a 2025, em média um contrato coletivo empresarial acumula reajuste de 90% nas mensalidades, contra 32% que seriam autorizados pela ANS para planos individuais no mesmo período.

O que caracteriza o falso coletivo

A caracterização do falso coletivo não depende, exclusivamente, de um número mágico de beneficiários. O que a jurisprudência examina é a substância do negócio jurídico. O que se analisa é a real natureza econômica e social do contrato, e não apenas sua forma externa. Em contratos empresariais com número diminuto de beneficiários, especialmente quando restritos a membros de um mesmo núcleo familiar e desprovidos de efetiva pessoa jurídica estipulante, reconhece-se a existência de um "coletivo atípico", que, na prática, funciona como verdadeiro plano familiar. Há dois critérios centrais que os tribunais têm utilizado de forma combinada: (i) o número reduzido de beneficiários, frequentemente inferior a dez vidas; e (ii) o vínculo exclusivamente familiar entre eles, sem empregados, associados ou outros integrantes que confiram densidade coletiva real ao contrato.

A posição do STJ

O STJ possui jurisprudência consolidada sobre o tema. Mais recentemente, o STJ reafirmou no REsp 2.060.050 (DJe 13/4/23) que contratos com número reduzido de beneficiários podem ser tratados como planos familiares, autorizando a aplicação dos índices de reajuste fixados pela ANS para essa modalidade.

Igualmente relevante é o REsp 2.065.976/SP, julgado em abril de 2024 sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, no qual o STJ estabeleceu que o reajuste por sinistralidade somente pode ser aplicado quando a operadora demonstrar, por meio de extrato pormenorizado, o efetivo incremento na proporção entre despesas assistenciais e receitas do plano. A transparência atuarial deixou de ser uma cortesia, tornou-se um requisito de validade.

O TJ/BA já vem se posicionando

No plano regional, o TJ/BA acompanha a tendência nacional. A jurisprudência baiana já reconhece a configuração do falso coletivo empresarial quando o contrato abrange exclusivamente membros de um mesmo núcleo familiar, sem qualquer densidade coletiva real, e determina, nesses casos, a equiparação ao regime individual para fins de reajuste.

O que se observa na prática forense local é que os julgadores têm concedido tutelas de urgência para limitar reajustes excessivos já na fase liminar, sem aguardar a instrução probatória completa. Isso ocorre porque a configuração do falso coletivo frequentemente dispensa perícia atuarial para ser reconhecida: Basta a análise do contrato e a constatação de que todos os beneficiários pertencem à mesma família. Quando a operadora, intimada, não apresenta justificativa técnica idônea para o percentual aplicado, o indício de abusividade já é suficiente para a concessão da medida.

O TJ/BA, portanto, não apenas conhece a tese como já a alguns anos a aplica com firmeza, inclusive em sede de cognição sumária.

As consequências jurídicas do reconhecimento

Uma vez reconhecida judicialmente a falsa coletivização, as consequências tendem a ser uniformes: Reclassificação do contrato como plano individual ou familiar; afastamento dos reajustes baseados em sinistralidade ou variação de custos médico-hospitalares; aplicação dos índices anuais fixados pela ANS; restituição simples dos valores pagos a maior, observado o prazo prescricional trienal; e manutenção do vínculo contratual, vedada a rescisão unilateral imotivada.

A prescrição trienal, prevista no art. 206, §3º, IV, do Código Civil, foi consolidada nos Temas Repetitivos 610 do STJ. Isso significa que, em regra, o beneficiário pode recuperar os valores pagos a maior nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação, o que, nos casos de reajustes acumulados por vários anos, pode representar quantias expressivas.

Por que isso importa agora

O cenário de 2026 é de reajustes crescentes. Projeções de mercado indicam que o índice da ANS para planos individuais e familiares deve atingir cerca de 5 a 6% no ciclo de abril de 2026 a maio de 2027, mas os planos coletivos empresariais têm aplicado, historicamente, percentuais muito superiores.

Para as famílias que utilizam planos contratados por microempresas sem empregados, a revisão judicial é não apenas viável, mas juridicamente respaldada por ampla jurisprudência do STJ e dos tribunais estaduais, incluindo o TJ/BA.

A forma não pode prevalecer sobre a substância. Quando o "coletivo" é apenas a família, o contrato já nasce destinado ao regime individual e a proteção regulatória da ANS deve acompanhá-lo

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/454304/falso-coletivo-empresarial-reajuste-livre-que-a-justica-ja-contem

Ministério da Saúde abre chamamento público para seleção de experiências em vigilância em saúde do trabalhador

 

Iniciativa propõe a seleção de até 21 experiências para apresentação no 13º encontro da Renastt

Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência

Publicado em 24/04/2026 13h27

Foto: Zeca Miranda / MS

OMinistério da Saúde (MS) divulgou, no dia 16 de abril, o Chamamento Público nº 03/2026, com o objetivo de selecionar experiências exitosas no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora para serem apresentadas no 13º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) – conhecido como Renasttão. A iniciativa propõe valorizar práticas inovadoras, fortalecer a Rede e promover a troca de conhecimentos entre profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

As inscrições estão abertas no período de 20 de abril a 5 de maio de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico, com o envio de relato de experiência conforme as orientações previstas no edital. As propostas submetidas serão avaliadas por uma Comissão Científica, com base em critérios como relevância, inovação, clareza, resultados alcançados e aderência às políticas públicas de saúde.

O trabalho é realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e incentiva a participação popular. Podem participar trabalhadores e gestores do SUS, profissionais das redes de atenção à saúde, técnicos e referências em vigilância em saúde do trabalhador, integrantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), representantes do controle social e movimentos sociais, bem como instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Os relatos submetidos deverão estar alinhados a eixos temáticos estratégicos para a área, incluindo o fortalecimento do Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora; a interseccionalidade, com foco nas relações entre raça, gênero e saúde relacionada ao trabalho; a promoção da saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras; e os impactos das mudanças climáticas. Serão contempladas, ainda, ações voltadas à atenção à saúde de populações trabalhadoras em situação de vulnerabilidade, ao fortalecimento da vigilância popular em saúde do trabalhador, além de ações relacionadas à exposição a substâncias químicas, com foco na prevenção de agravos e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Serão selecionadas, ao todo, até 21 experiências, a serem apresentadas oralmente durante o 13º Renasttão, previsto para ocorrer entre os dias 9 e 11 de junho de 2026, em Brasília (DF). O resultado da seleção será divulgado no portal do Ministério da Saúde, conforme cronograma estabelecido no edital.

A iniciativa integra os esforços da pasta para fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador, incentivar a disseminação de boas práticas e ampliar a qualificação das ações nos territórios. O chamamento público também contribui para o aprimoramento das políticas públicas, ao estimular a sistematização e o compartilhamento de experiências que impactam diretamente a promoção da saúde e a prevenção de agravos relacionados ao trabalho no país