Com orçamento de R$ 1,7 bilhão, instituição está na mira das possíveis PPPs do governo

Por  — São Paulo

 

Carletto: 'olhar atento para o servidor'
Carletto: 'olhar atento para o servidor' Divulgação/Fundação Casa

Cláudia Carletto, de 47 anos, foi nomeada presidente da Fundação Casa nesta segunda-feira (6) em meio a discussões sobre uma possível gestão privada da instituição onde jovens de 12 a 21 anos cumprem medidas de privação de liberdade em São Paulo. Jornalista de formação, ela é ex-secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ex-secretária municipal dos Direitos Humanos.


Carletto assume em um momento no qual o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) faz estudos sobre uma Parceria Público Privada (PPP) para administrar a instituição. A Fundação Casa (antiga FEBEM) tem um orçamento de R$ 1,7 bilhão. O governo tem tentado enxugar a cifra por meio do fechamento de unidades e de programas de demissão voluntária. Nos bastidores, o GLOBO confirmou que, além desses esforços, existe um estudo sobre a eventual PPP em curso no Palácio dos Bandeirantes.

A Fundação Casa tem atualmente 4.566 internos, menos da metade do que possuía uma década atrás. Desde 2023, fechou 19 unidades — tem agora 98, com ocupação média de 78%. A instituição também promove um programa de demissão voluntária, que desde o início do ano passado conseguiu 650 adesões. Ainda tem por volta de 10.500 funcionários, entre ativos e inativos, que representam cerca de 80% das despesas anuais. Na conta atual, cada interno custa R$ 372 mil por ano ao estado.

— O volume de entrada (de internos) segue menor do que na série histórica — afirma Carletto, um indicativo de que o número de jovens se manterá em queda. — A iniciativa de fechamento de unidades tem partido da própria Fundação Casa nos últimos anos, em linha com a intenção do governo atual de controlar os gastos públicos — ela afirma.


Para especialistas, uma das principais causas da queda no número de internos é a mudança de postura do judiciário, na última década, a respeito de menores que são flagrados com pequenas quantidades de drogas — e passaram a não serem enviados para o regime fechado.

Em eventos recentes, Tarcísio tem declarado que é preciso enxugar os gastos da instituição, que é o maior orçamento vinculado à secretaria estadual de Justiça e Cidadania. Assim, a redução do número de unidades e o programa de demissão devem seguir em curso. Em uma eventual PPP, o governo permaneceria a frente das políticas do setor e fiscalizaria a execução das medidas socioeducativas.

Cláudia será a primeira mulher a assumir a Fundação Casa desde a saída de Berenice Giannella, em 2017, que permaneceu por 12 anos no cargo e é apontada como principal responsável pelas mudanças que levaram a instituição a superar a "Era FEBEM", época em que as rebeliões e denúncias de maus tratos eram comuns.

— Minha prioridade será ter um olhar atento ao servidor (da Fundação). Vejo que esse é um lugar de dor grande na instituição — afirma Carletto.

O ex-juiz João Veríssimo Fernandes, que ocupava a presidência da Fundação Casa, deve concorrer à prefeitura de Mauá pelo PSD.