Ato será publicado no "Diário Oficial da União" de segunda-feira. Em nota, Planalto diz que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais".
Por Marcela Mattos, g1 — Brasília
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (23), com vetos, o Orçamento de 2022, informou neste domingo (23) a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ato será publicado no "Diário Oficial da União" de segunda-feira (24).
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro do ano passado.
O Planalto não informou se Bolsonaro concedeu o reajuste previsto a policiais federais nem se manteve em R$ 4,9 bilhões o fundo para financiamento de campanhas eleitorais. Esse detalhamento sairá no "Diário Oficial da União".
Em nota, o Planalto diz que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações".
O valor vetado não foi informado. A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.
Déficit nas contas públicas
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, ainda, que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.
Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
"Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional", explica o governo.
O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Quando ocorre o contrário, o resultado primário é superavitário. Ficam de fora desta conta as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.
Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários. O resultado das contas do governo de 2021 sai na sexta-feira (28).
Ainda segundo o Planalto, o texto sancionado prevê:
- R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022;
- R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde; e
- R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Reajuste servidores
Na nota, o Planalto não informou se Bolsonaro decidiu conceder ou vetar o reajuste salarial para agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto aprovado pelos parlamentares incluiu, a pedido do governo, a reserva de R$ 1,7 bilhão para o reajuste dessas categorias.
A previsão de reajuste especificamente para essas categorias elevou a pressão de outros setores do funcionalismo público sobre o governo.
Na última terça-feira (18), por exemplo, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais fizeram protestos em frente ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação.
Além disso, servidores da Receita Federal, do Banco Central e auditores do Trabalho entregaram cargos em protesto ao reajuste exclusivo às polícias e cobraram equiparação no tratamento.
Em meio à pressão, o governo editou um decreto que dividiu o poder sobre o Orçamento entre os ministérios da Economia e da Casa Civil.
Na prática, com a medida, o ministro Ciro Nogueira (PP-PI), senador licenciado, ganhou mais influência sobre as decisões da peça orçamentária.
Fundão eleitoral
Em nota, o Planalto também não informou se Bolsonaro manteve a reserva para o financiamento do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. O fundo é verba pública destinada a custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022.
O valor previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso está acima do montante das últimas eleições. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
A definição do valor do fundão foi alvo de impasse. Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto de 2021, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões.
Deputados e senadores, no entanto, aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a previsão de uma reserva de R$ 5,7 bilhões para o fundão. Na sequência, esse trecho da LDO foi vetado pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto, o que abriria caminho para a retomada dos R$ 5,7 bilhões.
Mas, durante as negociações no Congresso, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), definiu que o fundão para este ano seria de R$ 4,9 bilhões – valor abaixo do previsto na LDO e que acabou aprovado pelos deputados e senadores.
Para sancionar o Orçamento, o governo analisava se precisaria retornar o valor do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões ou se o valor previsto na LDO era um teto -- portanto, os R$ 4,9 bilhões estariam dentro da lei. Em nota, o Planalto não informou o que foi decidido.
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