Alerj aprova projeto de porte de armas só para agentes do Degase
No último dia 10, os dois benefícios foram estendidos aos parlamentares e aprovados na Casa. Votação, no entanto, foi suspensa e projeto voltou à votação nesta quarta-feira (24).
Por Gabriel Barreira, G1 Rio e TV Globo
Aprovado porte de armas para agentes do Degase
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desistiu de dar porte de arma e prisão especial a deputados estaduais. A proposta havia sido incluída por meio de emenda num projeto que criava os benefícios para agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e aprovada no último dia 10.
Após protestos, a votação foi suspensa. Nesta quarta (25), o projeto original — valendo apenas para servidores do Degase — foi votado e aprovado.
Foram 46 votos sim, 9 não e 3 abstenções. Os agentes do Degase poderão usar a arma em "ambiente fora do âmbito do sistema de atendimento ao adolescente infrator", de acordo com o texto. Eles também terão desconto no ICMS na compra do armamento.
Os deputados favoráveis ao projeto dizem que, nas ruas, os agentes do Degase são identificados por autores de crimes que foram colocados em liberdade e que, armados, poderiam se proteger. A cela especial seria para também não protegê-los.
"O direito a ser recolhido separadamente dos demais presos visa a garantir a segurança de servidores que é colocada em risco quando o servidor é preso sem que haja condenação transitada em julgado, garantindo a sua incolumidade física", diz o projeto de Marcos Muller (PHS).
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