Quem recebe auxílio-doença pode voltar ao trabalho sem perícia, define INSS

Do UOL, em São Paulo 22/11/2017 - 15h40

Bobby Fabisak/JC Imagem/Estadão Conteúdo

Trabalhadores que recebem auxílio-doença, mas que se sentirem em condições de retomar as atividades, poderão voltar ao trabalho sem precisar passar por uma perícia médica. A mudança foi definida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).

Pela nova regra, o trabalhador que se sentir em condições de voltar ao trabalho antes da data de alta programada (estabelecida por um médico) poderá fazer isso sem precisar agendar uma nova perícia. A única exigência é que ele formalize o pedido na agência de Previdência Social responsável pelo pagamento do benefício.

Leia também:

• Quem tem direito ao 13º e o que pode mudar após a reforma trabalhista
• Há risco de cancelarem auxílio e aposentadoria por invalidez; saiba evitar
• INSS gastou R$ 1,1 bilhão em benefícios pagos a mortos, diz relatório

Para os trabalhadores que não se considerarem prontos para retornar ao trabalho e queiram pedir a prorrogação do auxílio-doença, o benefício será estendido por 30 dias, sem precisar agendar perícia, quando o tempo de espera para a consulta for maior do que 30 dias. Ficam de fora dessa regra os casos em que a última ação foi judicial, de restabelecimento ou por recurso médico.

No entanto, o trabalhador só poderá ter o auxílio-doença prorrogado duas vezes sem a necessidade de perícia. A partir do terceiro pedido, o procedimento será obrigatório para manter o benefício, segundo a norma do INSS.