Juíza de SP aplica nova CLT em ação antiga

A juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª Vara do Trabalho, em São Paulo, decidiu aplicar a reforma trabalhista em ações que deram entrada antes de a nova lei começar a valer.

Em suas decisões, a juíza está extinguindo os processos, alegando que eles não atendem as novas normas.

Além disso, em um dos casos ao qual o Agorateve acesso, ela mandou o trabalhador pagar R$ 2.000 de custos da ação e negou o direito à Justiça gratuita