Bruno Boghossian
BRASÍLIA
A equipe econômica discute uma proposta alternativa para as regras do BPC —Benefício de Prestação Continuada, destinado a deficientes e idosos em situação de miséria. O objetivo é amenizar resistências do Congresso às mudanças incluídas no projeto de reforma da Previdência.
Integrantes do governo estudam ajustar o valor e a idade de acesso ao pagamento. Uma das versões debatidas prevê um benefício de R$ 600 por mês a cidadãos de baixa renda a partir dos 62 anos e de um salário mínimo a partir dos 68 anos.
A ideia representa uma flexibilização do plano original do Ministério da Economia. O projeto de reforma enviado ao Congresso prevê pagamentos de R$ 400 a idosos a partir dos 60 anos e de um salário mínimo só a partir dos 70 anos.
No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a proposta do seu governo para a reforma da Previdência. /Marcos Correa - 20.fev.19/Xinhua
Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebe a proposta, nela a aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir. A partir de 2024, um gatilho garantiria reajuste na idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. /Marcos Correa - 20.fev.19 /Xinhua
O endurecimento das regras do BPC foi um dos pontos mais atacados da reforma por deputados e senadores de diversos partidos. Atualmente, o benefício de um salário mínimo é pago aos cidadãos com 65 anos ou mais e renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a R$ 250 neste ano).
O principal receio da equipe econômica é que as regras mais duras sobre um benefício destinado a idosos miseráveis contaminem a reforma. Diante da reação dos congressistas, o time do ministro Paulo Guedes já admite internamente ajustes que podem ser feitos na medida.
Integrantes da cúpula do ministério consideram pouco significativa a economia gerada pelo endurecimento das regras do BPC. Alguns deles já admitem descartar essas mudanças de uma vez.
De acordo com cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, a proposta original do governo de mudanças nas regras do BPC representa economia de R$ 28,7 bilhões em dez anos —ou 2,7% da economia de R$ 1,072 trilhão estimada para toda a reforma.
A apresentação de um plano B para o benefício, ainda em fase inicial de discussão, seria uma primeira contraoferta do governo. Parte da equipe envolvida nas negociações da reforma aposta em um meio-termo para evitar que as mudanças no BPC sejam derrubadas por completo.
Qualquer ajuste no texto ainda dependeria de um processo de negociações com o Legislativo. A reforma poderá passar por alterações na Câmara e do Senado.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é um dos defensores do endurecimento das regras do BPC. Em discussões internas e alguns pronunciamentos públicos, ele costuma dizer que o pagamento de um salário mínimo a idosos miseráveis carrega distorções.
Marinho argumenta que os trabalhadores que contribuem com a Previdência e se aposentam com um salário mínimo são desfavorecidos nesse modelo, porque passam a receber o mesmo valor que é pago aos idosos de baixa renda que não fazem nenhuma contribuição.
Em entrevista à rádio Jovem Pan na sexta-feira (8), o secretário disse que a proposta do governo beneficia cidadãos que, já aos 60 anos, teriam acesso a um valor maior do que o pago pelo Bolsa Família.
“O cidadão que tem 60 anos tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e recebe em média R$ 129 [pelo Bolsa Família]. Se perguntar se essa pessoa gostaria de ganhar R$ 400, três vezes mais do que ganha hoje, não tenho dúvida da reposta”, declarou.
Marinho e Paulo Guedes já tiveram ao menos uma conversa sobre a possibilidade de apresentação de uma proposta alternativa para o benefício.
O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente que o projeto inicial do governo em relação ao BPC pode ser revisto. Em um encontro com jornalistas convidados pelo Palácio do Planalto no fim de fevereiro, ele incluiu as mudanças no benefício entre os pontos de gordura que poderiam ser cortados do texto.
Alterações no BPC são consideradas uma fonte preocupante de resistências à reforma da Previdência, principalmente no Norte e no Nordeste —que têm 216 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 48 dos 81 assentos no Senado. As duas regiões concentram pouco mais de 40% dos idosos que recebem o benefício.
Segundo o boletim da Previdência de dezembro de 2018, há 4,7 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 56% são deficientes, e 44%, idosos. A despesa calculada no ano passado com o pagamento foi de R$ 52,6 bilhões.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
COMO É HOJE
O BPC/Loas, que é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, paga um salário mínimo para:
- Idosos a partir dos
- 65 anos
- Deficientes de qualquer idade
Requisitos
- Comprovar renda por pessoa menor do que um quarto do salário mínimo
Valor
- Um salário mínimo, hoje em R$ 998
O QUE A PEC PREVÊ
- Para quem tem entre 60 e 69 anos, o valor do benefício será de R$ 400
- Para quem tem 70 anos ou mais, o benefício será de um salário mínimo
- Para os deficientes, nada muda
O QUE PASSOU A SER DEBATIDO COMO ALTERNATIVA
- A partir dos 62 anos, benefício de R$ 600 por mês
- A partir dos 68 anos, um salário mínimo
R$ 28,7 bi
é a economia em dez anos —ou 2,7% do total estimado para toda a reforma— com as mudanças no BPC previstas no projeto original do governo, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente)
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