Prisão após 2ª instância, porte de droga e aborto em caso de zika: o que o STF deve julgar em 2019

Prisão após 2ª instância, porte de droga e aborto em caso de zika: o que o STF deve julgar em 2019
Tribunal divulgou nesta terça (18) a pauta de julgamentos do primeiro semestre do ano que vem. Caixa 2 e transporte por aplicativos são temas que também serão analisados pelos ministros.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

19/12/2018 00h14 Atualizado há 2 horas

Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019.

Entre os temas que deverão ser julgados estão a validade de prisão após condenação em segunda instância; o porte de drogas para consumo próprio; e a possibilide de aborto em caso de vírus da zika.

Alguns itens já haviam sido divulgados nesta segunda (17) pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Saiba abaixo alguns dos principais temas que serão debatidos pelo STF no primeiro semestre do ano que vem (por ordem de julgamento):

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
Os ministros do STF discutirão duas ações que pedem a criminalização. As ações pedem que o STF declare que o Congresso tem a obrigação de legislar para criminalizar a homofobia e a transfobia, e que enquadre esta conduta no crime de racismo. Dessa forma, as pessoas que sejam investigadas por cometer atos homofóbicos possam ser condenadas penalmente e punidas a penas de detenção e reclusão por este tipo de discriminação - 13 de fevereiro de 2019.

CONTRABANDO
STF decidirá se cabe "princípio da insignificância" e fim do processo penal quando o valor do montante do tributo devido for superior a R$ 10 mil em casos de contrabando - 13 de março de 2019.

GRAMPO TELEFÔNICO
STF discutirá a possibilidade de prorrogações sucessivas do prazo de autorização judicial para interceptação telefônica - 13 de março de 2019.

CAIXA DOIS
Supremo julgará se casos de caixa 2 com conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem, também devem ser remetidos à Justiça Eleitoral - 13 de março de 2019.

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA
STF julgará a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça - 10 de abril de 2019.

SOLTURA DE DEPUTADOS DO RIO
STF julgará a ação que pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, em 2017 - 8 de maio de 2019.


ABORTO EM CASO DE ZIKA
STF julgará uma ação que pede permissão do aborto em caso de zika. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) questiona benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas - 22 de maio de 2019.

REMÉDIOS DE ALTO CUSTO
Retomada do julgamento sobre o fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - 22 de maio de 2019.

TRANSPORTE POR APLICATIVO
Plenário retomará o julgamento sobre leis que restringem ou proíbem a atividade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos - 30 de maio de 2019.

PORTE DE DROGAS
STF retomará o julgamento da ação que decidirá se é crime o porte de drogas para uso pessoal - 5 de junho de 2019.

CONTRATO INTERMITENTE
STF julgará itens da nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem contrato de trabalho intermitente - 12 de junho de 2019.