
Assembléia Legislativa de SP aprova projeto de indenização por 23 anos para funcionário que se demitir
Publicado em 15 dezembro, 2018 6:41 am
Na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S. Paulo, informa que os deputados estaduais de São Paulo aprovaram um projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), que autoriza indenização por 23 anos para funcionário que se demitir. O PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) é para servidores submetidos às regras da CLT e receberão o equivalente a 80% de seus salários.
Na prática, os celetistas, que se aposentariam pelo INSS recebendo no máximo o teto de R$ 5,6 mil, passam a ganhar o equivalente à aposentadoria de um servidor estatutário, que é quase integral. E sem a incidência de imposto ou de contribuição para a seguridade social, já que se trata de uma indenização.
O projeto foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB-SP), que atendeu a uma reivindicação da Associação dos Servidores Celetistas, que tem 4 mil servidores anunciados. Segundo o gabinete do parlamentar, o estado acabará economizando já que deixará de pagar os salários desses funcionários
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