GDF quer tratamento diferenciado a LGBTs internados no socioeducativo

GDF quer tratamento diferenciado a LGBTs internados no socioeducativo
Secretaria da Criança criou grupo de trabalho que apresentará, daqui a 90 dias, propostas sobre ressocialização de menores infratores

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Caio Barbieri
CAIO BARBIERI
25/12/2018 5:30

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O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda dar tratamento diferenciado para menores transexuais e não binários – pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros – em conflito com a lei. Um grupo de trabalho criado, nessa segunda-feira (24/12), pela Secretaria da Criança, passa a se reunir com o objetivo de discutir propostas a serem implantadas dentro do sistema socioeducativo voltadas para a reintegração dos internos LGBT.

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A proposta é reflexo da Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) e também do decreto distrital o qual “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans – travestis, transexuais e transgêneros”. Na publicação, a secretaria prevê ainda contemplar “outras manifestações de sexualidade e gênero que não tenham sido mencionadas”.

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“O grupo de trabalho terá como principal objetivo o direcionamento e normatização do atendimento dispensado à população LGBT em cumprimento de internação provisória, de medidas socioeducativas e atendidos pelo NAI no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, por meio da
proposição de ações para efetivação da política de inclusão e acompanhamento de adolescentes em igualdade de condições e oportunidades para com outros adolescentes, quanto ao acesso de direitos e permanência nas unidades socioeducativas”, diz o texto.

A medida é uma reivindicação antiga dos militantes que atuam na luta pelos direitos humanos. Ex-presidente do Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes (CDCA), o deputado distrital eleito Fábio Félix (PSol) afirmou que a medida é favorável. “É preciso ter ações concretas para atendimento especializado à população LGBT, em especial no combate à violência. É preciso ter consciência de que, dentro do sistema socioeducativo, é a população mais vulnerável”, disse o socialista ao Metrópoles.

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Sem remuneração
A partir da publicação no Diário Oficial, o grupo de trabalho terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar um plano prático de aplicação dentro das unidades de internação dos menores em conflito com a lei. A comissão será composta por 14 servidores de carreira do sistema socioeducativo, que não serão remunerados pela nova função.

“Um dos resultados do grupo de trabalho deverá ser proposta de formação inicial e continuada aos profissionais das unidades socioeducativas, considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero”, aponta trecho do texto publicado no DODF.