Os servidores estaduais que atuam na Fundação Casa definiram, em assembleia dia 25 de março, entrar em estado de greve por conta da falta de condições de trabalho, sobrecarga de serviço diante do número reduzido de trabalhadores e por falta de negociação sobre reajuste de salários. O Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) reivindica o reajuste de 15% e a recuperação das perdas salariais, que estariam em 40%. As unidades da região têm juntas 214 jovens, 66% da capacidade máxima (324 internos).
O ABC possui sete unidades da Fundação Casa, sendo duas em Santo André, duas em São Bernardo, uma em Mauá, uma em Diadema e uma casa de atendimento a menores em semiliberdade em São Bernardo. A capacidade de atendimento varia de 20 a 54 menores por unidade. Segundo o Sitsesp, o número de internos não chega a capacidade máxima, mas o número de trabalhadores tem caído drasticamente.
Falta de efetivo
Ao todo, as sete unidades deveriam ter aproximadamente 400 trabalhadores, mas o número real é muito menor, segundo explica Mário Martins Pereira, diretor de negociações coletivas do sindicato e que cuida do ABC. “Desses 400 funcionários não são todos agentes sócio-educativos, tem também o pessoal administrativo, da cozinha e enfermeiros. O principal problema que temos é a falta de efetivo, pois o Estado fechou algumas unidades e redistribuiu o pessoal, mas também abriu um PDI (Programa de Demissão Incentivada) que muita gente aderiu, então acabou ficando tudo igual, está faltando pessoal e como faz bastante tempo que não abrem concurso público temos essa defasagem. Em Mauá, receberam pessoal de outras unidades. O pouco pessoal que fica está adoecendo”, diz o sindicalista.
Pereira conta que os trabalhadores sofrem uma grande pressão no trabalho, porque as unidades estão ficando mais violentas. “Desde que a Febem mudou de nome para Fundação Casa já tivemos três funcionários mortos, dois só no ano passado”, diz o dirigente sindical. “Vivemos numa lacuna constitucional, porque os agentes sócioeducativos são considerados seguranças, mas não têm curso de segurança, daí os problemas que vão parar na Justiça e a corregedoria tem sido muito implacável nas decisões. Estamos vivendo um prenúncio de uma tragédia”, diz Pereira, que teme conflitos nas unidades.
Além do estresse no trabalho os servidores também sofrem com a desvalorização, já que a categoria acumula perdas de 40%. “A categoria decidiu pelo estado de greve porque o governo não sinalizou com proposta nenhuma. A próxima assembleia, marcada para o dia 15/04, irá decidir se a categoria segue mobilizada com as reivindicações ou se cruza os braços de fato”, completa Pereira.
Nota
Em nota, a Fundação Casa informa que não há superlotação nas unidades do ABC. A unidade de Diadema tem 36 atendidos, 20 a menos que a capacidade máxima; em Mauá são 37 atendidos para 48 vagas; Santo André I tem 47 atendidos e 56 vagas; em Santo André II são 37 atendidos e 56 vagas; São Bernardo I tem 20 atendidos e 40 vagas; São Bernardo II tem 26 atendidos e 48 vagas; e a casa de Semiliberdade de São Bernardo tem capacidade para 20 adolescentes e atende atualmente 11.
A Fundação Casa sustenta que está em negociação com o Sitsesp. “Sobre o reajuste salarial, a Fundação encaminhou proposta à Comissão de Política Salarial do Governo do Estado de São Paulo e aguarda retorno. Entre 2018 e 2022, a instituição concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, com benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período”, diz a autarquia estadual.
A Fundação Casa contradiz o que sustenta o Sitsesp sobre a falta de servidores. “Atualmente a instituição possui 10.714 servidores no quadro funcional e, por questão de segurança, não divulga o número de funcionários por centro socioeducativo. Não há falta de servidores, uma vez que o atendimento hoje (31/03), em todo o Estado, é para 4.917 adolescentes”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário