Comunicado da corregedoria aos servidores da Fundação CASA

002/2019
Esclarece sobre implantação do novo
sistema “Protocolo Eletrônico” para envio
de documentos à Corregedoria Geral.
A Corregedoria Geral da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – FUNDAÇÃO CASA/SP, no uso de suas atribuições, COMUNICA que:
1) Considerando os Princípios da Publicidade, Eficiência e Economicidade da
Administração Pública, expressamente previstos, nos artigos 37 e 70 da
Constituição Federal de 1988, a partir de 02/12/2019, o encaminhamento dos
expedientes para apuração pela Corregedoria Geral se dará,
EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema de “Protocolo Eletrônico”;
2) Os documentos físicos somente serão aceitos em caso de impedimento técnico;
3) O acesso ao sistema de “Protocolo Eletrônico” se dará por meio do endereço
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/, mediante login e senha utilizados no
sistema ERP;
4) Somente poderão ser anexados no sistema de “Protocolo Eletrônico”
documentos salvos em arquivo de formato PDF;
5) Todos os documentos, OBRIGATORIAMENTE, deverão ser assinados com 002/2019
6) Expedientes originados nas Divisões ou nos demais Setores da Fundação CASA,
OBRIGATORIAMENTE, serão assinados com certificação digital pelo gestor
imediato do Setor respectivo e submetidos, via sistema de “Protocolo
Eletrônico”, ao gestor mediato para assinatura, que fará o encaminhamento à
Corregedoria Geral pelo mesmo sistema;
7) Após análise do superior mediato, uma vez constatado que os documentos
encaminhados pelos setores originários devam ser complementados, o
expediente será reprovado no próprio sistema de “Protocolo Eletrônico”,
devendo ser clicado na opção “Reprovar para Correção”;
8) O Centro/Setor receberá o expediente na lista de pendências do sistema de
“Protocolo Eletrônico”, que após regularizado seguirá o mesmo fluxo do
expediente originário para retorno ao superior imediato;
9) O expediente enviado originalmente ou complementado, uma vez aprovado e
assinado pelo superior mediato será remetido automaticamente pelo sistema de
“Protocolo Eletrônico” à Corregedoria Geral;
10) Ao receber o expediente a Corregedoria gerará um número de Registro de
Entrada (RE), que servirá como número de protocolo;
11) Para segurança e integridade do sistema de “Protocolo Eletrônico”, o perfil de
acesso e visualização dos documentos será liberado automaticamente pela
Divisão de Tecnologia da Informação - DTI aos gestores mediatos da Fundação
CASA, conforme Anexo I deste Comunicado;
12) Fica sob a responsabilidade dos gestores mediatos incluírem no sistema de
“Protocolo Eletrônico” os empregados públicos com perfil de acesso;
ASSINADO DIGITALMENTE http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/CAF5D441-201911-0403182

ANA LUCIA DA COSTA NEGREIROS 27/11/2019
002/2019
13) Em caso de mudança de lotação do empregado público habilitado no sistema de
“Protocolo Eletrônico”, o gestor responsável deverá providenciar o bloqueio de
acesso ao sistema;
14) O manual do sistema de “Protocolo Eletrônico” encontra-se disponível na página
da Intranet, por meio do endereço http://intranet/Login.aspx.
São Paulo, 26 de novembro de 2019.
Ana Lúcia da Costa Negreiros
Corregedora Geral
ASSINADO DIGITALMENTE http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/CAF5D441-201911-0403182

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certificação digital pela Direção dos Centros de Atendimento e encaminhados à
Divisão, por meio do sistema de “Protocolo Eletrônico”;
ASSINADO DIGITALMENTE http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/CAF5D441-201911-0403182

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Anexo
I
 Presidente  Vice-Presidente  Chefe de Gabinete  Assessor Especial da Presidência  Assessor da Presidência  Assessor Jurídico  Corregedor Geral  Ouvidor  Auditor Chefe  Superintendente  Diretor Administrativo  Diretor Técnico  Diretor de Divisão  Diretor Adjunto  Diretor de Unidade
ASSINADO DIGITALMENTE http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/CAF5D441-201911-0403182

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