Apenas a previdência ficaria vinculada ao piso nacional
BRASÍLIA — O Ministério da Economia estuda alterar as despesas que hoje seguem vinculadas ao salário mínimo. A ideia em discussão é manter apenas os benefícios da Previdência Social atreladas ao piso nacional. A mudança faria parte da proposta do ministro Paulo Guedes de desvincular, desobrigar, e desindexar parte do Orçamento público.
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Guedes quer enviar o que chamada de novo pacto federativo ao Congresso Nacional logo após o Senado aprovar a reforma da Previdência, o que está previsto para ocorrer em meados de outubro. Esse projeto prevê mais recursos para estados e municípios e também altera a dinâmica do Orçamento federal.
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Além da Previdência, gastos como Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono e seguro-desemprego são diretamente afetados pela variação do salário mínimo. A intenção agora é manter apenas as aposentadorias do INSS com reajustes vinculadas ao piso nacional, segundo fontes.
Além da Previdência, gastos como Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono e seguro-desemprego são diretamente afetados pela variação do salário mínimo. A intenção agora é manter apenas as aposentadorias do INSS com reajustes vinculadas ao piso nacional, segundo fontes.
Com isso, os demais gastos passariam a ter reajustes fixados por decisão do governo federal. Isso abriria a possiblidade de haver benefícios sociais menores que um salário mínimo. No INSS, o benefício mais baixo é de um salário mínimo, que atende a cerca de 60% dos segurados. Os demais benefícios são ajustados pelo INPC.
Se a proposta for adiante, o governo corre o risco de ter grande resistência para o tema avançar no Congresso. A proposta de reforma da Previdência previa alterações nas regras de concessão do BPC — destinados a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda —, e do abono salarial. O Congresso rejeitou mudanças no BPC e suavizou as alterações no abono. Alterar o seguro-desemprego também constuma sofrer resistência de parlamentares.
O objetivo do governo com as medidas é reduzir o tamanho das indexações e vinculações dentro do Orçamento. Os gastos do governo são altamente vinculados e indexados.
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Atualmente, 94% das despesas federais são de execução obrigatória. O crescimento dessas despesas tem reduzido o espaço para investimentos e gastos de manutenação da máquina pública, que chegarão a R$ 89 bilhões em 2020, no menor nível da História.
A equipe de Guedes chegou a cogitar, e depois descartar, propor retirar da Constituição a obrigação do reajuste do salário mínimo — que está previsto para aumentar dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 no ano que vem. O valor foi atualizado considerando apenas a inflação medida pelo INPC, regra que deve ser mantida nos próximo anos.
Atualmente, 94% das despesas federais são de execução obrigatória. O crescimento dessas despesas tem reduzido o espaço para investimentos e gastos de manutenação da máquina pública, que chegarão a R$ 89 bilhões em 2020, no menor nível da História.
A equipe de Guedes chegou a cogitar, e depois descartar, propor retirar da Constituição a obrigação do reajuste do salário mínimo — que está previsto para aumentar dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 no ano que vem. O valor foi atualizado considerando apenas a inflação medida pelo INPC, regra que deve ser mantida nos próximo anos.
Nos últimos governos, a correção seguia o INPC (que mede a inflação de quem ganha de um a cinco salários mínimos) mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Isso garantiu um reajuste real no mínimo, mas teve forte impacto nas contas públicas. Nas contas do governo, cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta a despesa da União em R$ 306 milhões ao ano.
Guedes e equipe querem reduzir o total das despesas obrigatórias por conta do teto de gastos — regra que limita os gastos da União — e, com isso, liberar mais recursos para investimentos. Ao comentar o resultado das contas públicas do mês de agosto, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu a redução dos gastos obrigatórios.
— Se não mudar a dinâmica das despesas obrigatórias, a partir de 2021, vai ser muito difícil não apenas cumprir o teto de gastos, mas até para desenhar Orçamento. Você tem tantas amarras que desenhar o orçamento está se tornando bastante complicado — disse ele.
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