14/08/2019 - 22:36 • Atualizado em 14/08/2019 - 19:56
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17). O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
O destaque foi rejeitado em votação simbólica.
Os deputados já aprovaram o texto original do projeto, de autoria do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Está em debate, no momento, destaque do Cidadania que pretende retirar do texto o crime de dar início ou começar um processo penal, civil ou administrativo sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. A pena estipulada é de detenção de 1 a 4 anos e multa.
Lista de ações
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Mais informações a seguir
- Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
TEMPO REAL:
- 22:45:47 - Plenário rejeita destaque e conclui votação de projeto sobre abuso de autoridade
- 22:28:04 - Plenário rejeita excluir efeitos de condenação por abuso de autoridade
- 22:06:52 - Plenário aprova texto-base de projeto que define crimes de abuso de autoridade
- 21:19:04 - Encerrada fase de discussão de projeto que define crimes de abuso de autoridade
A reprodução
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